Administrativo e contratos públicos

Desenvolvimento e acompanhamento especializado de projetos com o setor público, incluindo licitações, parcerias público-privadas e defesa perante órgãos de controle, tribunais de contas e agências reguladoras.

Sturzenegger e Cavalcante atua diretamente no desenvolvimento de projetos envolvendo o setor Público, seja envolvendo financiamento de novos projetos, parcerias, elaboração de novos contratos e participação em processos licitatórios que envolvem todas as fases e acompanhamento.

A atuação do escritório envolve também a defesa dos interesses dos clientes perante órgãos diversos da Administração Pública, tais como TCU, TCE e Tribunais de Contas Municipais, além de agências reguladoras e outras.

Artigos e decisões

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON mediante apresentação de seguro garantia

Justiça do Amazonas declara prescrição quinquenal de Ação Civil Pública sobre a implementação do plano econômico Bresser em 1987 movida contra instituição financeira

A retroatividade da norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador sob a perspectiva da Lei de Improbidade Administrativa

O procedimento licitatório e as grandes alterações legislativas introduzidas pelas Leis nº 14.133/2021 e nº 14.770/2023

Juiz encerra processo que pedia medidas sanitárias contra a pandemia do coronavírus por falta de interesse processual atual

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