Os impactos gerais da pandemia de covid-19 nos andamentos dos processos judiciais

Desde a decretação da pandemia em nosso País, em 2020, o Poder Judiciário teve que se adaptar ao “novo normal” e adotar procedimentos para que o processamento dos processos judiciais não parasse por completo e, ao mesmo tempo, fosse assegurado o acesso à Justiça. Coube ao CNJ traçar as linhas gerais para organização dos trabalhos forenses, inclusive regulando períodos de suspensão de prazos em razão da evidente impossibilidade de servidores, magistrados, advogados e partes acessarem de maneira segura os ambientes... leia mais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados do Brasil há nove anos consecutivos

Análise Editorial é uma empresa jornalística brasileira responsável pela publicação do anuário Análise Advocacia 500, que apresenta um levantamento do mercado jurídico brasileiro e, dentre outras informações, seleciona os mais admirados escritórios de advocacia e advogados do país a partir de pesquisas feitas com os usuários dos serviços jurídicos prestados pelas sociedades de advogados em todo o Brasil.  Sua proposta de trabalho é “identificar quem são os mais admirados escritórios de advocacia e advogados do país” a partir de uma... leia mais

A criação do Sistema Único de Segurança Pública

A edição da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, procura suprir uma omissão da Constituição de 1988: atribuir a uma das demandas centrais da sociedade – serviços adequados de segurança pública –, tratamento sistemático, de âmbito nacional, como ocorre com a saúde, por meio do Sistema Único de Saúde. Por intermédio desta Lei, foi instituído o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade “de... leia mais