Decisões
em destaque
Filtro por categoria
TJSP reconhece a ausência de responsabilidade contratual e extracontratual de empresa do ramo alimentício quanto a ex-distribuidor
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 8ª Vara Cível do Foro Central, julgou improcedente ação indenizatória movida por ex-distribuidor em relação à empresa do ramo alimentício. A parte autora ingressou com a ação afirmando, a saber: (1) ter concordado com a empresa alimentícia contrato de distribuição para a revenda de sorvetes e similares, no estado da Paraíba, e que, com o sucesso de vendas, em 2008, foi firmado aditivo para alagar a área de...
Leia mais
Leia mais
Juiz reconhece a ilegitimidade passiva de instituição financeira em ação de cobrança de expurgos inflacionários incidentes em depósitos judiciais
O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Buritama reconheceu a ilegitimidade passiva de instituição financeira em ação de cobrança de expurgos inflacionários incidentes em depósitos judiciais que foram posteriormente transferidos para outra instituição. O caso em comento consiste em uma ação de cobrança ajuizada por diversos autores contra instituição financeira postulando que os valores depositados judicialmente fossem remunerados incluindo expurgos inflacionários verificados na implantação dos planos econômicos Collor I e Collor II. Após ser citado, o banco alegou,...
Leia mais
Leia mais
Justiça de São Paulo declara que insucesso de empresa não pode ser creditado a quem não incidiu em ato ilícito e respeitou o contrato vigente entre as partes.
O Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru – SP julgou totalmente improcedente ação de indenização por perdas e danos promovida por pessoa jurídica, ex distribuidora, contra duas empresas fornecedoras de produtos do ramo alimentício. Na referida ação indenizatória, se alegava que a autora teria ficado em estado financeiro grave em decorrência de práticas adotadas pelas rés, devido, supostamente, ao descumprimento do contrato firmado entre as partes, o que, no entendimento da antiga distribuidora, deveria culminar na condenação...
Leia mais
Leia mais
STJ reafirma entendimento no sentido de permitir a capitalização mensal de juros
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade da capitalização mensal de juros referentes aos contratos firmados posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000, desde que haja previsão contratual. A decisão foi proferida pelo relator da Terceira Turma do STJ, o Ministro Massami Uyeda, em Recurso Especial interposto por instituição bancária contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, por sua vez, decidira pela vedação da capitalização mensal de juros. No caso...
Leia mais
Leia mais
TJSP nega provimento à apelação de transportadora que não desempenhou esforços suficientes a fim de evitar roubo de carga
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação interposta por empresa transportadora contra sentença que havia julgado improcedente o pedido feito por ela na ação de origem. A transportadora ajuizou ação indenizatória em razão de descontos realizados pela empresa alimentícia tendo como base sinistros enfrentados em rotas de distribuição. O pedido era para declarar indevidos os descontos de recebíveis efetuados, com a consequente devolução, junto com acréscimos legais, a título de dano material. A sentença...
Leia mais
Leia mais
