Outros

STJ concede antecipação de tutela em ação rescisória ajuizada no TJDFT

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a agravo em recurso especial interposto por uma instituição financeira contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que negara seu pedido de tutela antecipada em ação rescisória. Entendeu o Superior Tribunal de Justiça que havia a presença dos requisitos autorizadores da medida excepcional pela via pretendida e, ainda, que inexistia perigo reverso no caso concreto. No TJDFT, a ação rescisória foi ajuizada pela instituição financeira em face de... leia mais
Obrigações e contratos em geral, Outros

STJ afasta pedido de cerceamento de defesa em julgamento antecipado da lide

O Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a dispensabilidade da produção probatória diante de matéria eminentemente de fato comprovado documentalmente. No caso em exame, uma empresa responsável pela comercialização de sorvetes de marca pertencente a outra empresa do setor alimentício ajuizou ação indenizatória em face desta, pretendendo indenização por rescisão contratual que, a seu ver, ocorrera sem justa causa, enquanto a parte ré, que realizara a rescisão unilateralmente,... leia mais
Outros, Relações de consumo

PROCON arquiva processo administrativo instaurado para apurar falha na publicidade de oferta de cartão de crédito

O Órgão de Proteção aos Direitos dos Consumidores de Gravataí julgou administrativamente improcedente a reclamação de consumidores que alegavam o recebimento de cartão de crédito sem solicitação por reconhecer a insuficiência de provas de conduta infrativa dos fornecedores, bem como a comprovação, pelos réus, da correta prestação de serviço e informação aos autores. Ao que constou dos autos, três consumidores apresentaram reclamações ao referido órgão, afirmando que teriam recebido cartões de crédito sem a devida solicitação, após a realização de... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Outros

Justiça afasta alegações de abusividade de cláusulas contratuais em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir

O juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava julgou improcedente ação civil pública ajuizada com o intuito de ver declarada a nulidade de contratos que conteriam supostas cláusulas abusivas em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir do autor. Em síntese, foi ajuizada ação civil pública por órgão público contra empresa atuante como correspondente bancário e diversas outras instituições financeiras, sob a alegação de que teria sido apurado em autos de inquérito civil a... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Moeda e crédito, Outros

Justiça afasta pedido de condenação de instituição bancária por novação realizada sem expressa previsão contratual

O juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava reconheceu a comprovação, por prova constante nos autos, da regularidade de novação realizada pelo banco, apesar da ausência de expressa previsão contratual. A sentença julgou improcedente ação anulatória cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais formulado por empresa e seus avalistas contra instituição bancária. No caso em comento, alegou a empresa autora que emitiu cédula de crédito em favor do banco, tomando emprestada quantia cujo... leia mais