Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Outros

Justiça afasta alegações de abusividade de cláusulas contratuais em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir

O juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava julgou improcedente ação civil pública ajuizada com o intuito de ver declarada a nulidade de contratos que conteriam supostas cláusulas abusivas em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir do autor. Em síntese, foi ajuizada ação civil pública por órgão público contra empresa atuante como correspondente bancário e diversas outras instituições financeiras, sob a alegação de que teria sido apurado em autos de inquérito civil a... leia mais
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Justiça afasta pedido de condenação de instituição bancária por novação realizada sem expressa previsão contratual

O juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava reconheceu a comprovação, por prova constante nos autos, da regularidade de novação realizada pelo banco, apesar da ausência de expressa previsão contratual. A sentença julgou improcedente ação anulatória cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais formulado por empresa e seus avalistas contra instituição bancária. No caso em comento, alegou a empresa autora que emitiu cédula de crédito em favor do banco, tomando emprestada quantia cujo... leia mais
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Justiça extingue demanda por abandono de causa e ausência de regularização de representação processual

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca julgou extinto feito, sem resolução do mérito, por reconhecer ter a parte autora abandonado a causa, além de não ter, no modo e tempo oportuno, procedido à regularização de sua representação processual. No caso em comento, foi ajuizada ação de cobrança por pessoa física em face de seguradora, pretendendo o recebimento de indenização securitária. Alegou a autora que, em decorrência de sinistro que acarretou a amputação de seu dedo indicador... leia mais
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Justiça extingue ação movida por pessoa que apresentou dados e documentos pessoais falsos

O juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo extinguiu cumprimento de sentença iniciado por autor que se dizia titular de contas que, ao longo do processo, demonstrou-se inexistir, eis que os dados e documentos pessoais trazidos aos autos eram falsos, o que não fora impugnado pelos patronos da parte autora. A decisão de extinção foi proferida em liquidação de sentença derivada de ação civil pública ajuizada por associação de consumidores em face de instituição... leia mais
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Justiça reconhece a impossibilidade de se iniciar cumprimento de sentença quando pendente recurso com efeito suspensivo

O juízo da 4ª Vara Cível de Barueri extinguiu cumprimento de sentença iniciado indevidamente pela parte vencedora de ação condenatória em razão da existência de recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento. Entendeu a magistrada que “carecem os ora exequentes, portanto, de interesse processual neste incidente de cumprimento de sentença, sendo de rigor a extinção do processo”. No caso em questão, os autores ajuizaram ação condenatória contra instituição financeira pretendendo a cobrança de expurgos inflacionários relativos a planos econômicos –... leia mais