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TJSP decide que, mesmo diante de relação de consumo, a alegação de fraude deve ser comprovada pela parte a quem aproveita
Sociedade falida que havia confessado a sua dívida em instrumento particular celebrado com a instituição financeira na qual mantinha as suas contas pediu a declaração de nulidade desse ato jurídico e indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de que teriam sido os supostos débitos praticados pelo banco responsáveis pela referida falência. A instituição financeira, por sua vez, se defendeu e, no curso do processo, foi produzida uma perícia contábil que transferiu para ela – sem qualquer decisão...
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma decisão que decretou desconsideração da personalidade jurídica de empresa do ramo da construção civil
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou, em julgamento ocorrido em 23 de março de 2023, decisão proferida pela 20ª Vara Cível, que desconsiderou a personalidade jurídica de empresa atuante na construção civil para que sejam incluídas na ação de execução contra ela movida outras empresas do mesmo grupo econômico. A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu, à unanimidade, que a executada e suas controladoras praticaram uma série de atos societários que, vistos em conjunto,...
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Justiça Gaúcha julga boas as contas prestadas por Banco que demonstrou os erros de seu acionista ao calcular a quantidade de ações de que é titular
Um acionista de Banco desde 1985 que foi incorporado por outra instituição bancária no fim da década de 1990 tornou-se titular de certa quantidade de ações do Banco incorporador. Alegando que nunca havia recebido quaisquer informações sobre o paradeiro de suas ações, o acionista, interpretando erroneamente a evolução de sua posição acionária, calculou a suposta quantidade de ações que seriam de sua titularidade e ajuizou ação de prestação de contas com o objetivo de compelir o Banco incorporador a prestar...
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Justiça Gaúcha julga boas as contas prestadas por Banco que demonstrou os erros de seu acionista ao calcular a quantidade de ações de que é titular
Um acionista de Banco desde 1985 que foi incorporado por outra instituição bancária no fim da década de 1990 tornou-se titular de certa quantidade de ações do Banco incorporador. Alegando que nunca havia recebido quaisquer informações sobre o paradeiro de suas ações, o acionista, interpretando erroneamente a evolução de sua posição acionária, calculou a suposta quantidade de ações que seriam de sua titularidade e ajuizou ação de prestação de contas com o objetivo de compelir o Banco incorporador a prestar...
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