Direito do trabalho, Não categorizado

TRT2 determina aplicação imediata da decisão proferida no julgamento das ADCs 58 e 59 para correção monetária 

Em decisão proferida em acórdão de embargos de declaração em recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a correção monetária dos créditos trabalhistas deferidos observe o teor da decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no bojo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59.  Em julgamento de recurso ordinário interposto por financeira e instituição financeira, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação ao pagamento de verbas...

Leia mais


Direito do trabalho, Não categorizado

Vara do Trabalho do TRT da 9ª Região reconhece ser de confiança o cargo exercido por Gerentes de Venda Corporate 

A 19ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu a fidúcia especial do cargo de Gerente de Vendas Corporate, enquadrando seus ocupantes na exceção do § 2º do art. 224 da CLT.  Na Inicial, o Sindicato autor pretendeu o enquadramento dos ocupantes do cargo de Gerente de Vendas Corporate - também conhecidos como Especialistas -, no caput do art. 224 da CLT. Alegou-se, em síntese e de maneira genérica, que não seriam exercentes de cargo de confiança e, assim, estariam sujeitos...

Leia mais


Mercados Financeiro e de Capitais, Não categorizado, Obrigações e contratos em geral

TJSP aprova prestação de contas de instituição financeira em razão da inércia da parte interessada em questionar os lançamentos realizados em sua conta

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 14ª Câmara de Direito Privado, julgou boas as contas prestadas por instituição financeira, por entender, em síntese, que o interessado demorou mais do que seria razoável para pedir a prestação de contas. Decidiu-se, ainda, que é dever do correntista restituir a instituição financeira dos valores por ela adiantados, se os títulos que foram descontados de forma antecipada pelo credor não forem honrados pelos respectivos sacados (com quem o...

Leia mais


Não categorizado

TST reforma acórdão do TRT-20 que anulava todos os atos processuais em ação coletiva por ausência de intimação do MPT

O Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região que, acolhendo a manifestação do Ministério Público do Trabalho, anulava todos os atos processuais em ação trabalhista de natureza coletiva, desde a audiência inaugural, por ausência de intimação do parquet. No caso em questão, a sentença de origem julgou improcedente a pretensão formulada por sindicato representante dos bancários no Estado de Sergipe que visava a descaracterização do cargo em confiança bancária...

Leia mais


Não categorizado

TJSP reconhece como tempestivas e corretas contas prestadas por instituição financeira em ação de prestação de contas

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina reconheceu como tempestivas e corretas as contas prestadas por instituição financeira em ação de prestação de contas, de forma mercantil, com detalhamento dos créditos e débitos oriundos das operações realizadas pelo autor. No caso em questão, foi ajuizada ação de prestação de contas por particular contra instituição financeira referente à dívida advinda de contrato de conta corrente e de investimentos. Apresentada a contestação pelo banco, sobreveio sentença referente à primeira fase...

Leia mais