Direito do trabalho, Outros

TJSP nega pedido de indenização por danos que autora alegava serem decorrentes de função que desempenhava em instituição financeira.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença de improcedência de demanda ajuizada por ex-empregada de instituição financeira que pretendia receber indenização por danos que alegava serem decorrentes de função que desempenhava na instituição financeira. No caso em questão, a parte autora, ex-empregada de uma instituição financeira por 14 (quatorze) anos, ajuizou demanda afirmando ser portadora de LER (lesão por esforço repetitivo) em decorrência de atividades que desempenhava no ambiente de trabalho e em razão de negligência... leia mais
Obrigações e contratos em geral

TJSP afasta pleito de indenização de transportadora por prejuízos que suportou em roubo de carga

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu ser indevido o ressarcimento de danos materiais à empresa transportadora que teve descontada do montante que tinha a receber pelo serviço prestado valores relativos ao roubo de carga que sofreu com arma de fogo.  No caso em comento, a empresa transportadora mantinha contrato para prestação de serviços de transporte e armazenamento de cargas com empresa alimentícia, que, por sua vez, mantinha contrato com empresa de regulação dos sinistros envolvendo suas... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Moeda e crédito, Obrigações e contratos em geral, Regulação da atividade econômica

STJ ratifica possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente por instituições financeiras

O Superior Tribunal de Justiça ratificou entendimento de que é permitido à instituição financeira encerrar unilateralmente conta corrente bancária desde que realizada comunicação prévia ao correntista.  No caso em questão, uma empresa ajuizou ação de obrigação de não fazer insurgindo-se contra o encerramento do contrato de conta corrente de sua titularidade, após ser devidamente notificada pela instituição financeira.  Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes na primeira instância por juízo que determinou a manutenção dos contratos bancários objeto da demanda, ratificando... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Outros, Relações de consumo

TJPR decide pela desconstituição de sentença que impunha obrigação violadora de segredo comercial

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgou procedente ação rescisória proposta por instituição financeira visando a desconstituição de sentença que impunha obrigação violadora de segredo comercial essencial à sua operação.  No caso em questão, a referida ação foi ajuizada com a pretensão de desconstituir sentença proferida em ação civil pública movida contra a instituição financeira e julgada procedente para o fim de obrigar a casa bancária, nas hipóteses em que negasse crédito a consumidores,... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Outros

TJRS acolhe alegação de erro de fato e reconhece inexistência material de número de ações alegadas como adquiridas por pessoa física

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu erro de fato informado pelo banco em agravo de instrumento, reconhecendo a inexistência material do número de ações preferenciais que o autor alegava serem de sua propriedade e negando-lhe, por consequência, o recebimento de milhões de reais. No caso em comento, foi ajuizada ação de prestação de contas por pessoa física em face de instituição financeira na qual o autor alegava ter adquirido quotas de ações do banco... leia mais