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STJ reconhece validade de clĂĄusula que prevĂȘ prazo de carĂȘncia para resgate de valores aplicados em tĂ­tulos de capitalização

O Superior Tribunal de Justiça assentou a validade de clĂĄusula contratual que institui prazo de carĂȘncia para o resgate antecipado de valores aplicados em tĂ­tulos de capitalização.  O acĂłrdĂŁo foi proferido pela Segunda Seção do STJ, sob a relatoria do Ministro LuĂ­s Felipe SalomĂŁo, no julgamento de embargos de divergĂȘncia opostos por sociedade de capitalização em face de acĂłrdĂŁo que declarou abusiva a previsĂŁo contratual de prazo de carĂȘncia para devolução de valores relativos Ă  cota de capitalização.  No caso em questĂŁo, foi... leia mais