Arquivo de Direito Constitucional | Sturzenegger e Cavalcante

Direito Constitucional

STF declara constitucional a execução extrajudicial no SFI, em julgamento do Tema 982, nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel pelo SFI

Giovanna Hoff Domingues

23 de abril de 2025

STF declara inconstitucional artigo de lei estadual que exigia notificação por carta registrada com aviso de recebimento ao consumidor sobre sua inclusão em cadastros de proteção ao crédito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de março de 2025

O processo estrutural no Brasil e suas particularidades

Marina Pereira Antunes de Freitas

5 de fevereiro de 2025

Análise do ARE 1.309.642 e a não obrigatoriedade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de setenta anos

Alicia Paola Alves Possadas

16 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho reconhece, em julgamento de mandado de segurança, a sua incompetência material para o exame de matéria previdenciária privada

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29 de novembro de 2024

TST aplica cláusula de convenção coletiva que afasta o enunciado de sua Súmula 109, do próprio TST

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1 de novembro de 2024

Ação popular sobre devolução ao erário é extinta pelo TJMG por prescrição de cinco anos.

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24 de outubro de 2024

Cabimento de ação rescisória por declaração superveniente de inconstitucionalidade

Eduarda Ciocca Muniz

30 de setembro de 2024

Liquidação provisória de sentença deve ser sobrestada em razão dos recursos extraordinários que tratam de expurgos inflacionários

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7 de agosto de 2024

1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN declara que lei municipal que suspendia cobranças de crédito consignado na pandemia de COVID-19 é inconstitucional

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25 de julho de 2024

STF encerra antiga disputa federativa entre o Estado do Paraná e a União em torno da aquisição de banco estadual

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4 de junho de 2024

Justiça do Trabalho reconhece a constitucionalidade do modelo de contratação do correspondente bancário

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12 de abril de 2024

Ministro Dias Toffoli julga procedente reclamação constitucional para cassar decisão reclamada que não observou o decidido pelo STF na ADC nº 58/DF

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8 de março de 2024

Breve panorama de desigualdades: as prerrogativas da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz a partir da Lei nº 13.363/2016

Natália Ignan Machado

28 de janeiro de 2024

Em julgamento da ADI 5.941, STF declara a constitucionalidade do art. 139, IV do CPC, que prevê a aplicação de medidas atípicas para cumprimento de decisão judicial

Monique Soares Bizarria

28 de dezembro de 2023

Reclamação constitucional e o nascimento de uma nova função

Rodrigo de Oliveira Kaufmann

25 de dezembro de 2023

TRT-9 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute alteração de regras de plano de previdência complementar

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14 de novembro de 2023

TRF3 reconhece que empresas tomadoras de serviço de contabilidade não estão sujeitas à fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade

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3 de novembro de 2023

Órgão Especial do TJSP julga procedente ação direta para declarar inconstitucional lei local que instituiu feriado civil comemorativo da emancipação política de município

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6 de outubro de 2023

Justiça do Estado da Paraíba reconhece inconstitucionalidade incidental de Lei Estadual que determina a suspensão de consignados durante a pandemia

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31 de agosto de 2023

Justiça piauiense garante a banco a continuidade do serviço de processamento de folha municipal de pagamentos e de cobranças de créditos consignados

gabriel

19 de abril de 2023

STF concede liminar para suspender acórdão do TRT15 que reconheceu direito a horas extras de gerente de instituição financeira

gabriel

14 de abril de 2023

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual maranhense que suspendeu a cobrança de consignados durante a pandemia

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16 de dezembro de 2022

STF declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.962/2021, da Paraíba, que suspendeu a cobrança de juros, multa e demais encargos em razão de inadimplemento de contratos de financiamento durante a pandemia

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19 de outubro de 2022

Poder Judiciário de Santa Catarina reconhece ausência de legitimidade de associação por inexistência de pertinência temática

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29 de julho de 2022

STF declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.733/2020, do Rio Grande do Norte, que suspendeu a cobrança consignados durante a pandemia

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6 de junho de 2022

TRT-3 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para discutir a criação de plano de previdência privada

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25 de outubro de 2021

STF unifica os critérios de correção dos débitos trabalhistas e civis

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8 de abril de 2021

STF determina suspensão nacional de todos os processos que discutam abrangência territorial em ações civis públicas

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23 de abril de 2020

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