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Superior Tribunal de Justiça determina que justiça estadual de São Paulo reavalie o recebimento do seguro garantia oferecido em cumprimento de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de março de 2026

TJ/SP indefere pedido de justiça gratuita, não conhece de apelação por deserção e condena o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de março de 2026

TJSP reconhece que a base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do imóvel, utilizado para o cálculo do IPTU

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de março de 2026

As fintechs de crédito no Brasil: A Sociedade de Empréstimo entre Pessoas e a Sociedade de Crédito Direto

O setor financeiro brasileiro, nos últimos anos, passou por uma transformação significativa, impulsionada pela emergência das fintechs....

Sofia Costa Carvalho

9 de março de 2026

TRT-6 confirma decisão de 1º grau ao considerar que atraso no saque do FGTS e da multa fundiária não configuram inadimplemento de acordo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de março de 2026

Justiça do Trabalho reconhece enquadramento de gerente de apoio III no art. 224, §2º II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de março de 2026

STJ mantém intimação pessoal para cobrança de multa em ação

Como a questão foi resolvida pela Corte Especial por meio de recursos repetitivos, o entendimento deverá ser seguido...

Gustavo Cesar de Souza Mourão

5 de março de 2026

Justiça declara impenhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada por família e determina cancelamento de penhora anteriormente deferida

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de março de 2026

Justiça do Trabalho reconhece inexistência de cargos de instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de março de 2026

Devedor tem embargos rejeitados após confessar dívida em processo conexo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de março de 2026

Fiscalização eletrônica do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas e a retomada do debate constitucional sobre o tabelamento

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em um contexto específico de...

Mayara Trassi Villa

2 de março de 2026

TJPI suspende ato de prefeito em julgamento de agravo de instrumento em mandado de segurança

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de março de 2026

TJSP extingue ação de expurgos inflacionários após comprovação de que a conta poupança envolvida possuía saldo zero no período do Plano Verão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de fevereiro de 2026

TST determina a aplicação dos critérios estabelecidos pela ADC 58 para a correção monetária de saldo remanescente de execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de fevereiro de 2026

Presidência do TJSP agrega efeito suspensivo a recurso especial sobrestado, suspendendo determinação de constrição de valores na origem

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de fevereiro de 2026

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