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Erro em sistema eletrônico sobre prazo recursal configura justa causa para afastar intempestividade, decide STJ em embargos de divergência

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de agosto de 2026

TJMA afasta danos morais e entende pela regularidade dos descontos de empréstimos consignados durante a pandemia do Covid-19

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de agosto de 2026

Conselho Nacional de Justiça institui o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE)

Bruno Morais di Santis

18 de agosto de 2026

TST nega provimento a agravo de instrumento de sindicato em ação coletiva na qual houve reconhecimento de cargo de confiança

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de agosto de 2026

TST nega provimento a agravo de instrumento interposto por Sindicato em ação na qual se discute contribuição sindical

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de agosto de 2026

Ocorrência de litispendência configura litigância de má-fé.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de agosto de 2026

A atipicidade dos meios de prova

Monique Soares Bizarria

13 de agosto de 2026

TJMG declarou a legalidade do encerramento unilateral de conta bancária desde que precedido de notificação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de agosto de 2026

A adoção da Taxa SELIC para a atualização monetária de valores das dívidas civis antes da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 2024

Gustavo Cesar de Souza Mourão

12 de agosto de 2026

TJSP não conheceu de agravo de instrumento por ausência de interesse recursal.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de agosto de 2026

TJ/SP mantém entendimento de que o cumprimento de sentença individual deve se dar nos termos do título coletivo formado com base em acordo coletivo de planos econômicos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de agosto de 2026

STJ afasta condenação de exequente ao pagamento de verba sucumbencial em execução extinta pela prescrição intercorrente

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de agosto de 2026

Justiça reafirma necessidade de extinção do feito ante aniversário de conta poupança na segunda quinzena do mês

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de agosto de 2026

Justiça extingue cumprimento de sentença em razão de a parte autora não ter dado andamento após intimação pessoal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de agosto de 2026

STJ reconhece a incidência do art. 27, §5º, da Lei nº. 9.514/97, quando frustrada a tentativa de alienação de imóvel dado em garantia fiduciária

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de agosto de 2026

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