Arquivo de Processos Coletivos | Sturzenegger e Cavalcante

Processos Coletivos

A tutela dos dados sensíveis na LGPD

Bruno Morais di Santis

15 de abril de 2025

Juiz da Vara da Fazenda Pública reconhece a continência entre Ações Civis Públicas e determina a reunião das ações para julgamento conjunto

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de abril de 2025

Justiça do Pará declara prescrição em Ação Civil Pública movida contra instituições financeiras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de fevereiro de 2025