Tipos de contratos na ótica dos relacionamentos: Namoro e união estável 

A sociedade está em constante mudança e, nas últimas décadas, esse processo se dá em velocidade e alcance geográfico raramente experimentado na história. As relações interpessoais não escapam a esse processo, e, por conta disso, estão cada vez mais complexas – deixando de seguir padrões e se adaptando a cada realidade, o que traz consigo uma necessidade de que o ordenamento jurídico se modernize para acompanhar essa evolução.   Diante das novas demandas, foram surgindo diversos tipos de contratos para cada...

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Usucapião: análise do instituto, suas espécies e entendimento jurisprudencial 

Entre as formas de aquisição da propriedade de um imóvel, encontra-se o instituto da usucapião, palavra que vem do latim usucapio que significa “tomar ou adquirir pelo uso”. A usucapião, portanto, nada mais é do que o direito que uma pessoa adquire, no exercício da posse, de tornar-se proprietária de um bem imóvel desde que atendidos certos requisitos.  Esse instituto é originário do direito romano. Tinha previsão na Lei das Doze Tábuas e o que se estipulava, já à época,...

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A participação pública buscada pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários como exemplo de regulação responsiva 

A regulação, que pode ser definida como um processo de produção de normas por entidades autônomas que visam a assegurar a estabilidade e coerência de determinados ambientes regulados, desempenha um papel fundamental na governança econômica e na proteção dos interesses públicosi. Ao longo dos anos, a discussão em torno dos modelos regulatórios tem evoluído, especialmente no que diz respeito à participação pública e à autorregulação.  Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar a participação pública buscada pela CVM -...

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Considerações sobre a aplicação das astreintes sob a vigência do CPC/15 

Conceito e aplicabilidade   As astreintes são definidas como as multas cominatórias diárias impostas com o intuito de impelir o devedor a cumprir uma obrigação objeto de condenação judicial.   Segundo leciona Guilherme Rizzo Amaral1, as astreintes no direito brasileiro foram inspiradas no contempt of court, que age como instituto punitivo de origem inglesa cujo objetivo é estimular o cumprimento às decisões judiciais. Ainda, o mesmo doutrinador defende que, embora as astreintes já estivessem previstas pelo Código de Processo Civil de 1939,...

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Formas de recuperação de crédito por atuação indireta do Poder Judiciário: Arresto, penhora, expedição de ofícios, entre outros 

A recuperação de crédito judicial, promovida através do cumprimento de sentença ou processo de execução, exige, além do conhecimento jurídico, uma compreensão detalhada das ferramentas disponíveis e habilidade de gestão.  Atualmente, com a automação de dados e a interatividade de órgãos públicos e privados, existem diversas formas de garantir que a recuperação de crédito seja efetivamente realizada, de modo que o conhecimento dos meios jurídicos disponíveis torna-se imprescindível para a satisfação do objetivo.  As ferramentas legais empregadas na recuperação judicial...

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