Decisões em Destaque

Decisões em Destaque

TJSP deixa de conhecer recurso de Apelação em razão de deserção 

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Juízo de Itaporanga reconhece excesso de execução e a indevida capitalização dos juros de mora em cumprimento de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Juiz de Vara Cível extingue ação civil pública por perda de interesse processual em razão de acordo firmado em outra ACP

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

17ª Câmara do TJSP reconhece a ausência de responsabilidade e de falha na prestação de serviço bancário por fraude após furto de celular

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Superior Tribunal de Justiça entende ser possível analisar, em fase de execução, questões do título exequendo que não tiverem sido discutidas na fase cognitiva

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão proferida pela Excelentíssima Ministra Maria Isabel Gallotti, da quarta...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

A garantia do juízo por fiança bancária ou seguro garantia enseja a suspensão de dívida de natureza não tributária

A Segunda Câmara de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, seguindo...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

STJ reconhece que a multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC atual) incide após prazo de 15 dias da intimação da parte

O Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, deu provimento à Recurso Especial interposto que pedia a reforma...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Liminar suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON em razão de supostas irregularidades em empréstimos consignados

A 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul/SC deferiu pedido liminar feito por instituição financeira, em...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TST anula acórdão regional e afasta deserção de agravo de petição por ausência de cláusula de renovação automática em apólice de seguro garantia

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de instituição financeira, em vista da...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Cobrança de juros superiores a 12% ao ano em contratos bancários não configura, por si só, abusividade

O Superior Tribunal de Justiça reiterou, mais uma vez, seu entendimento no sentido de que a pactuação de...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

STJ reconhece negativa de prestação jurisdicional e determina novo julgamento sobre astreintes em ação revisional bancária

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJAM anula sentença e reafirma necessidade de ciência inequívoca em citação eletrônica

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Superior Tribunal de Justiça reafirma que estipulação de juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano não é cláusula abusiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

 ‘TJPR rejeita recurso de apelação por erro inescusável

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça Federal julga improcedente pedido de indenização postulada por município paulista contra instituições financeiras por atos praticados por ex-servidor

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça cearense julga improcedente Ação Civil Pública que questionava transparência em contratos bancários

O juízo da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Ceará, proferiu sentença de improcedência em uma Ação...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de abril de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TST nega pedido de incorporação de gratificação de função com base na Reforma Trabalhista

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reconhece a validade da contratação de cartão de crédito consignado em julgamento de IRDR

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Município é condenado a restituir instituição financeira por valores pagos em contrato licitatório ao qual foi negado cumprimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Sentença de ação coletiva reconhece fidúcia dos Gerentes de Relacionamento Especial com base nas funções listadas em normativo interno

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça de São Paulo afasta responsabilidade de instituição financeira por transferências PIX realizadas com correta inserção de senhas em seu App, após roubo de celular

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Vara do trabalho do TRT da 4ª Região exclui autores de ações individuais do rol de substituídos em Ação Coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TRT da 15ª Região determina aplicação dos critérios de correção monetária e juros estabelecidos pela ADC 58 em cumprimento provisório de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TST nega provimento ao recurso de entidade de classe por ausência de transcendência política

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça reconhece inelegibilidade de poupador a acordo coletivo por ter aberto a sua conta na segunda quinzena do mês

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Decisão proferida em fase de liquidação da sentença reconhece que irregularidade na representação processual não é matéria sujeita à preclusão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Juiz declara que créditos oriundos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio são de natureza extraconcursal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

A pretensão de revisão contratual não pode ser discutida em ação coletiva, decide Juízo da Comarca de São Luís/MA

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TRT-3 nega honorários advocatícios sucumbenciais em fase de execução de sentença coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Superior Tribunal de Justiça determina que justiça estadual de São Paulo reavalie o recebimento do seguro garantia oferecido em cumprimento de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJ/SP indefere pedido de justiça gratuita, não conhece de apelação por deserção e condena o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSP reconhece que a base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do imóvel, utilizado para o cálculo do IPTU

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TRT-6 confirma decisão de 1º grau ao considerar que atraso no saque do FGTS e da multa fundiária não configuram inadimplemento de acordo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça do Trabalho reconhece enquadramento de gerente de apoio III no art. 224, §2º II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça declara impenhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada por família e determina cancelamento de penhora anteriormente deferida

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça do Trabalho reconhece inexistência de cargos de instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Devedor tem embargos rejeitados após confessar dívida em processo conexo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJPI suspende ato de prefeito em julgamento de agravo de instrumento em mandado de segurança

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de março de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSP extingue ação de expurgos inflacionários após comprovação de que a conta poupança envolvida possuía saldo zero no período do Plano Verão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TST determina a aplicação dos critérios estabelecidos pela ADC 58 para a correção monetária de saldo remanescente de execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Presidência do TJSP agrega efeito suspensivo a recurso especial sobrestado, suspendendo determinação de constrição de valores na origem

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Sentença coletiva que determinou a devolução de tarifa para manutenção de conta salário deve ser liquidada nos limites da Resolução 3.402/BACEN

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Em juízo de retratação o TJMG reconhece a prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça Trabalho afasta pretensão de aplicação da taxa Selic composta em execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TRT-3 condena por litigância de má-fé ex-empregadas que mentiram sobre o não recebimento da complementação de aposentadoria

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TST reconhece não haver direito adquirido à gratificação de função pós-reforma trabalhista

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconhece a sua incompetência material em ação que discute criação de plano de previdência privada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TST mantém acórdão regional que indeferiu a gratuidade da justiça para órgãos de classe em ação civil pública

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJRJ declara ilegitimidade passiva de instituição financeira por inexistência de sucessão ou solidariedade em relação a outra instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

JEC declara sentença como inexistente e extingue processo após manifestação dos herdeiros da parte autora informando seu falecimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça de São Paulo extingue ação ante o reconhecimento da prescrição vintenária da pretensão autoral relativa aos expurgos do Plano Collor I

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSP reafirma a sua jurisprudência, de que erro grosseiro inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Vara Cível de São Paulo reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente em razão de inércia da parte exequente por sete anos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça Estadual de São Paulo reafirma o entendimento de que a interrupção da prescrição, prevista no art. 202 do Código Civil, ocorre apenas uma vez

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça de São Paulo reconhece a precedência da intimação do executado na pessoa de seu advogado após consumação de penhora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade de penhora de valores provenientes de aposentadoria que permanecem em conta corrente

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de fevereiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça extingue cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública devido à representação processual irregular de poupadores 

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

STJ não conhece de agravo em recurso especial em razão da ausência de cadeia completa de procuração

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Extinta execução fiscal que tramitava no Paraná diante da nulidade do título

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Juiz indefere denunciação da lide de empresa fabricante de Ovos de Páscoa em ação que discute multa aplicada a supermercado pelo Procon

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça Paranaense concede segurança com efeito de anular decisão administrativa que determinava recolhimento de produtos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Diante da ocorrência de prescrição quinquenal da ACP, TJPR julga prejudicado recurso da associação autora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Sentença proferida no âmbito do TJSP concede segurança para anular decisão administrativa infundada que determinava suspensão de venda de produtos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

O TJSP reconhece que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de habilitação de crédito, com base no art. 17 da Lei nº 11.101/2005

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

21 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Tribunal de Justiça de São Paulo limita incidência dos juros remuneratórios ao demonstrativo de encerramento ou saldo zero da conta poupança

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça do Paraná afasta regra consumerista de competência e reconhece que a demanda entre empresas deve tramitar no local da sede da ré

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça paulista reconhece inexistência de débitos protestados, declarando seus cancelamentos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Tribunal de Justiça reafirma decisão que obsta levantamento de valores sem oferecimento de caução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça afasta pedido de reposição de expurgos inflacionários pelo reconhecimento de falta de interesse e ilegitimidade passiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Tribunal mantém anulação de multa imposta por Conselho Profissional a empresa ao reconhecer sua desvinculação do órgão regulador autuante

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça entende desnecessária sobrepartilha para levantamento de valores inferiores a 500 OTNs

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Juízo reconhece que o benefício da assistência judiciária gratuita não é retroativo e intima parte para pagamento de despesas processuais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Vara Cível extingue o processo por abandono da causa em razão do falecimento da autora e impossibilidade de localização dos herdeiros

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça extingue ação na qual a procuração foi assinada após o falecimento do outorgante

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Juizado Especial Cível entende ser inviável a produção e prova negativa por instituição financeira em ação de planos econômicos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça amazonense extingue Ação Civil Pública em razão de acordo homologado em outra ação de tutela coletiva de consumidores

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

TJCE mantém condenação por descumprimento de contrato de fornecimento de produtos e equipamentos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de janeiro de 2026

Leia mais
Decisões em Destaque

34ª Vara Cível de São Paulo rejeitou o pedido de concessão do benefício da gratuidade, por ausência de prova da insuficiência de recursos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Sentença de ilegitimidade da Defensoria Pública para discutir direitos heterogêneos em ACP é mantida por falta de dialeticidade da apelação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TRT da 4ª Região determina aplicação de norma coletiva que prevê compensação integral de horas extras com gratificação de função

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Decisão reconhece incompetência material da Justiça do Trabalho, à luz do Tema 725 do STF, para analisar suposta fraude na contratação de MEI

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça Estadual de São Paulo reconhece prescrição de pretensão individual de liquidação de sentença coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Para Juizado Especial de Goiânia, consumidor deve comunicar imediatamente instituição financeira sobre roubo ou furto de cartão ou celular

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Tribunal de Justiça do Paraná nega provimento a recurso que pedia a aplicação da Teoria da Imprevisão para Contratos em Dólar

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSP confirma extinção de cumprimento de sentença no qual o credor pretendia executar obrigação não pedida no processo de conhecimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSP reconhece que créditos de naturezas distintas podem ser cobrados em autos apartados e rejeita recurso da Fazenda Pública

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Juízo da Vara de Joinville/SC afasta pedido indenizatório fundado na recusa de empresa administradora de museu a vender ingressos em moeda em espécie

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo defere pesquisa via SISBAJUD para obtenção de informações detalhadas das contas bancárias de executado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça de Santa Catarina, ao analisar relação comercial decorrente de contrato de distribuição, declara que o insucesso da distribuidora não pode ser creditado à fornecedora se não há evidente prova de nexo causal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TJGO decide pela improcedência dos pedidos em ação que buscava impor medidas de adequação às agências bancárias

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Sentença extingue parcialmente demanda em razão do abandono da causa por três de seus autores que deixaram de regularizar a representação processual

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Poder Judiciário arquiva processo no qual a autora acusava empresa multinacional de homofobia

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Em razão de erro grosseiro, TJSP não conhece de agravo interno interposto em face de acórdão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSC decide que seguro garantia não pode ser recusado se não houver justificativa técnica, uma vez que é equiparado a dinheiro para fins de penhora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TJ/SP afasta o benefício do diferimento das custas para o não pagamento de preparo recursal, sob pena de configuração da isenção heterônoma inversa

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça entende pela irregularidade de cessão de crédito caso não demonstrada a adjudicação dos bens dos falecidos em favor do cedente

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TRT da 2ª Região determinou homologação de cálculos da parte reclamada ante a concordância do reclamante e afasta os cálculos periciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

TJSP reconhece iliquidez de título judicial e converte cumprimento de sentença em liquidação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de dezembro de 2025

Leia mais
Decisões em Destaque

Justiça Federal declara ilegalidade da exigência de apresentação de Certidão Negativa como requisito obrigatório para fins de celebração/renovação de Acordo de Cooperação Técnica

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de dezembro de 2025

Leia mais