Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Outros

TJSP restringe na fase de cumprimento de sentença extensão de condenação solidária imposta a banco em ação indenizatória

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou decisão proferida em cumprimento de sentença para restringir o alcance de responsabilização solidária imposta à instituição financeira na fase de conhecimento. No caso em questão, foi proposta ação indenizatória decorrente de ato ilícito cumulada com danos morais por empresa privada e seus sócios em face de empresa que haviam contratado para gerenciamento de assuntos internos de pessoal, inclusive administração e pagamento de tributos, contribuições e fornecedores, sob a alegação da... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho

TRT da 4ª Região declara indevidas horas extraordinárias a gerentes de relacionamento de instituição financeira com jornada de 8 horas diárias

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença proferida pelo juízo da Vara Única de Alegrete que reconheceu como indevido o pagamento de horas extraordinárias em jornada de oito horas diárias de funcionários de instituição bancária por vislumbrar a existência de fidúcia especial no exercício de suas funções. No caso em questão, foi ajuizada ação trabalhista coletiva ajuizada por sindicato de empregados em estabelecimentos bancários em face de banco, sob a alegação de que os funcionários que exerciam... leia mais
Direito do trabalho, Outros

TRT da 2ª Região anula sentença por reconhecer cerceamento de defesa

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença prolatada em reclamação coletiva pelo reconhecimento de cerceamento de defesa ocasionado pela incompletude de prova pericial e ausência de oitiva de testemunha do reclamado. No caso em questão, foi ajuizada ação reclamatória trabalhista por sindicato de empregados em estabelecimentos bancários em face de instituição bancária, sob a alegação de que os funcionários que trabalhavam em determinada unidade do banco estariam expostos à situação de risco por haver, nessa filial, reservatórios... leia mais
Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho

TRT da 4ª Região afasta pagamento de horas extras por jornada de oito horas de gerentes de relacionamento de instituição bancária

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento a recurso interposto por banco para declarar a validade do enquadramento dos gerentes de relacionamento da instituição financeira na exceção do art. 224, §2º, da CLT, reconhecendo como indevido o pagamento de horas extraordinárias pela jornada de oito horas diárias desses funcionários. No caso em comento, foi ajuizada ação reclamatória trabalhista por sindicato de empregados em estabelecimentos bancários em face da instituição bancária, pretendendo o reconhecimento do dever do banco... leia mais
Direito do trabalho, Outros

TRT da 12ª Região assenta impossibilidade de análise de questões fáticas individuais via substituição processual

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve decisão de extinção de demanda coletiva trabalhista ao reconhecer que análise de questões fáticas individuais via substituição processual é incabível por dificultar solução da lide.  No caso em comento, foi ajuizada reclamação trabalhista coletiva por sindicato de empregados em estabelecimentos bancários em face de instituição financeira sob a alegação de que os funcionários que exerciam os cargos de gerente de relacionamento na estrutura do banco fariam jus às 2 (duas) horas... leia mais