Decisões
em destaque
Filtro por categoria
TJSP aplica a instrumentalização do cumprimento provisório para negar provimento a agravo de instrumento de exequente cuja pretensão era levantar valores penhorados
Em execução de título extrajudicial, a exequente requereu o levantamento de valores sob o argumento de que, extintos os embargos opostos pela devedora, a execução é definitiva, ainda que esteja pendente agravo em recurso especial interposto contra a sentença de extinção dos embargos. O juiz indeferiu o pedido sob o fundamento de que a exigibilidade da multa estava em discussão em procedimento arbitral, cuja sentença foi desafiada por ação de nulidade pendente de julgamento, aplicando-se "por analogia a instrumentalização de...
Leia mais
Leia mais
Justiça de São Paulo rejeita impugnação ao cumprimento de sentença arbitral que versa sobre nulidades do procedimento apresentada após o prazo decadencial do art. 33 §1º da Lei de Arbitragem
Foi ajuizado por escritório de advocacia cumprimento de sentença arbitral para execução de honorários de sucumbência; a devedora em questão apresentou a respectiva impugnação ao alegar questões relativas à extensão do compromisso arbitral e nulidades do procedimento arbitral. Argumentou, também, a ilegitimidade ativa do credor, posto que a sentença arbitral teria atribuído os honorários advocatícios sucumbenciais à parte vencedora e não ao escritório de advocacia que a representou. O credor respondeu a impugnação demonstrando que as alegações da devedora extrapolam...
Leia mais
Leia mais
TJSP reconhece que instauração de procedimento arbitral para discussão de descumprimento contratual suspende execução de título extrajudicial
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede de agravo de instrumento, reconheceu a necessidade de suspensão do processo de execução de título extrajudicial quando instaurado procedimento arbitral para discussão do débito exequendo. Além disso, declarou que a suspensão da execução representa fato novo, apto a possibilitar a liberação dos bens penhorados. No caso em comento, duas empresas do ramo de energia tiveram ajuizado, contra si, processo de execução de título extrajudicial, cujo objeto era a cobrança...
Leia mais
Leia mais
