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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON mediante apresentação de seguro garantia

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de abril de 2025

Tribunal de Justiça de São Paulo acolhe embargos de declaração e extingue demanda reconhecendo a ocorrência de coisa julgada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de abril de 2025

TJMG afasta a realização de simples cálculos e entende que apuração de expurgos inflacionários depende de prévia liquidação por arbitramento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de abril de 2025

Justiça Gaúcha acolhe exceção de pré-executividade e extingue liquidação de sentença pela ausência de título judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de abril de 2025

STF declara constitucional a execução extrajudicial no SFI, em julgamento do Tema 982, nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel pelo SFI

Giovanna Hoff Domingues

23 de abril de 2025

Justiça de Minas Gerais reconhece a legalidade da tarifa de emissão de boleto em contratos anteriores à vigência da Resolução CMN nº 3.518/2007

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de abril de 2025

Responsabilidade civil do influenciador digital

Luciana Alfeld Silvestre

22 de abril de 2025

Em razão de erro grosseiro, TJSP não conhece de agravo de instrumento interposto em face de decisão que extinguiu cumprimento de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de abril de 2025

Vara do Trabalho de São Paulo reconhece natureza híbrida de crédito e a submissão da parcela concursal aos termos do Plano de Recuperação Judicial da empresa.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

21 de abril de 2025

Justiça do Amazonas declara prescrição quinquenal de Ação Civil Pública sobre a implementação do plano econômico Bresser em 1987 movida contra instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de abril de 2025

TRF5 declara prescrição quinquenal de Ação Civil Pública e reconhece a ilegitimidade dos bancos privados serem processados na justiça federal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de abril de 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região mantém o enquadramento de cargo de gerente de relacionamento no §2º do art. 224 da CLT.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de abril de 2025

A tutela dos dados sensíveis na LGPD

Bruno Morais di Santis

15 de abril de 2025

TJTO anula intimação feita sem atender ao requerimento de publicação exclusiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de abril de 2025

TJPB determina a suspensão de liquidação provisória de sentença que trata de expurgos inflacionários até julgamento do tema pelo STF

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de abril de 2025

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