A 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru atribuiu efeito suspensivo a agravo de instrumento para condicionar a prática de atos expropriatórios para satisfação do crédito à prestação de caução suficiente e idônea, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC.  

O agravo de instrumento de que se trata foi interposto contra decisão que julgou procedente o pedido de liquidação de sentença proferida em ação visando à restituição de expurgos inflacionários em poupança e homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial da Diretoria Cível Regional do Agreste, determinando, assim, o prosseguimento do processo executório, com a intimação do devedor para pagar o débito, nos termos do art. 523 do CPC.  

No referido recurso, entre outros pontos, a instituição financeira alegou a existência de incongruências nos cálculos homologados com fundamento no fato de que a presunção de veracidade decorrente da aplicação do art. 400 do CPC é relativa, podendo ser afastada pelas provas coligidas aos autos, como os extratos bancários apresentados, não levando à necessária procedência do pedido.  

Nessa perspectiva, a ausência de prova da existência de saldo em conta poupança nos períodos dos expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico Bresser, impunha o reconhecimento do que se convencionou chamar “liquidação zero”, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois não haveria valor a ser liquidado, tendo a sentença liquidada eficácia meramente declaratória.  

Consequentemente, em virtude da provisoriedade e expressividade da quantia controvertida e o risco de constrição de valores nas contas de titularidade da instituição financeira, foi requerida a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, nos termos do arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do CPC.    

A decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso observou o fato de que cabe ao julgador, utilizando-se do poder geral de cautela, definir a prática dos atos processuais de acordo com as peculiaridades do caso concreto, sempre visando a efetiva garantia da prestação jurisdicional.  

Por esse motivo, tendo em vista a controvérsia dos litigantes em relação ao valor devido pela instituição financeira, bem como considerando o caráter irreversível de eventual liberação de valores em favor do exequente, o relator do agravo de instrumento determinou a exigência de caução prevista no art. 520, inciso VI, do CPC, no caso da expropriação de bens ou atos dos quais possam resultar graves danos ao executado. 

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