O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de acórdão proferido pela 31ª Câmara de Direito Privado, deu provimento ao recurso de apelação interposto por instituição financeira; tal fato ocorreu pois ficou sendo ela reconhecida como parte ilegítima para responder por cobranças de verbas condominiais relativas a imóvel que, embora não constasse na matrícula como sendo de sua propriedade, era de conhecimento do condomínio que já havia sido alienado a terceiro. Os fatos avaliados pela Turma Julgadora...

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