A advogada Marina Pereira Antunes de Freitas, do Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados, participou, no dia 13 de agosto, do podcast Rádio Decidendi, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para comentar o julgamento do Tema 1.132 dos recursos repetitivos.
No episódio, conduzido pelo jornalista Thiago Gomide, foi abordada a recente decisão do STJ que estabeleceu novo entendimento sobre a comprovação da mora em contratos com alienação fiduciária. O tribunal definiu que, nas ações de busca e apreensão, é suficiente o envio da notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, dispensando a necessidade de comprovar o efetivo recebimento pelo devedor.
Marina apresentou os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão e analisou suas implicações práticas tanto para credores quanto para devedores, esclarecendo como a nova tese impacta o mercado de crédito e as relações contratuais.
