Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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Justiça Gaúcha julga contas de instituição financeira e reafirma prazo prescricional relativo a dividendos e juros sobre o capital próprio 

Justiça Gaúcha acolhe impugnação à penhora e extingue cumprimento de sentença pela ausência de título judicial

TJRS admite suspensão da exigibilidade de multa mediante apresentação de seguro garantia 

Sentença declara prescrição, reconhecendo que o trânsito em julgado ocorre com o transcurso de prazo e não com a emissão de certidão

2ª Turma Recursal Cível do TJ/SP reafirma que a questão decidida pelo STF no julgamento da ADPF nº 165 se trata de precedente vinculante

TJMG declarou a legalidade do encerramento unilateral de conta bancária desde que precedido de notificação

STJ consolida entendimento acerca da exibição de documentos sob pena de multa com base no art. 400 do CPC/2015 (Tema 1000/STJ)

TJ/SP afasta a aplicação de revisão do Tema 677 do STJ em atenção ao tempo da prática do ato

Justiça de São Paulo extingue demanda após autor não se desincumbir de provar titularidade de conta de poupança

Liquidação individual de sentença é extinta por ausência de prova da titularidade do direito 

TJSP aplica Tema 1.076 do STJ, majora honorários de sucumbência e afasta pedido de justiça gratuita formulado em contrarrazões de apelação

Pedido de liquidação de sentença é rejeitado em razão da ausência de saldo em conta poupança na vigência do Plano Verão pela 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva

TJMA suspende decisão agravada que determinou a exibição de documentos que não se mostram pertinentes para a lide

Sentença extingue processo em razão de coisa julgada com condenação em litigância de má-fé, multa, custas, despesas processuais e honorários

TJ/SP nega provimento à apelação e reafirma que execução só poderia prosseguir se o exequente fizesse adesão ao acordo coletivo

TJRJ determinou que autor precisa fazer prova mínima do direito que alega em face da instituição financeira em ação de cobrança

JEC reconhece a ilegitimidade passiva de banco para responder sobre expurgos inflacionários de valores que estavam sob a guarda do BACEN

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

Juiz decide que se aplica às Ações Civis Públicas o prazo prescricional de 5 anos previsto na Lei de Ação Popular

TJRN deu provimento à apelação para reconhecer não abusividade na cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) por instituição financeira

TJSP concede efeito suspensivo à apelação e restabelece valor de benefício compatível com reservas formadas pelo participante.

TJSP reconhece culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito.

TRT da 10ª Região indefere gratuidade judiciária para órgão de classe em ação civil pública

Justiça de São Paulo aplica a proporcionalidade prevista no art. 87 do CPC, ainda que a coisa julgada tenha sido omissa quanto à responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais

Vara Cível da Comarca de São Paulo extingue ACP por ausência de interesse processual

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal quando é cabível o recurso de apelação e parte interpõe agravo de instrumento 

TST nega provimento a um recurso em ação civil pública por ausência de transcendência

TJSP deixa de conhecer recurso de Apelação em razão de deserção 

Juízo de Itaporanga reconhece excesso de execução e a indevida capitalização dos juros de mora em cumprimento de sentença

Juiz de Vara Cível extingue ação civil pública por perda de interesse processual em razão de acordo firmado em outra ACP

17ª Câmara do TJSP reconhece a ausência de responsabilidade e de falha na prestação de serviço bancário por fraude após furto de celular

Superior Tribunal de Justiça entende ser possível analisar, em fase de execução, questões do título exequendo que não tiverem sido discutidas na fase cognitiva

A garantia do juízo por fiança bancária ou seguro garantia enseja a suspensão de dívida de natureza não tributária

STJ reconhece que a multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC atual) incide após prazo de 15 dias da intimação da parte

Liminar suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON em razão de supostas irregularidades em empréstimos consignados

TST anula acórdão regional e afasta deserção de agravo de petição por ausência de cláusula de renovação automática em apólice de seguro garantia

Cobrança de juros superiores a 12% ao ano em contratos bancários não configura, por si só, abusividade

STJ reconhece negativa de prestação jurisdicional e determina novo julgamento sobre astreintes em ação revisional bancária

TJAM anula sentença e reafirma necessidade de ciência inequívoca em citação eletrônica

Superior Tribunal de Justiça reafirma que estipulação de juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano não é cláusula abusiva

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

 ‘TJPR rejeita recurso de apelação por erro inescusável

Justiça Federal julga improcedente pedido de indenização postulada por município paulista contra instituições financeiras por atos praticados por ex-servidor

Justiça cearense julga improcedente Ação Civil Pública que questionava transparência em contratos bancários

TST nega pedido de incorporação de gratificação de função com base na Reforma Trabalhista

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reconhece a validade da contratação de cartão de crédito consignado em julgamento de IRDR

Município é condenado a restituir instituição financeira por valores pagos em contrato licitatório ao qual foi negado cumprimento

Sentença de ação coletiva reconhece fidúcia dos Gerentes de Relacionamento Especial com base nas funções listadas em normativo interno

Justiça de São Paulo afasta responsabilidade de instituição financeira por transferências PIX realizadas com correta inserção de senhas em seu App, após roubo de celular

Vara do trabalho do TRT da 4ª Região exclui autores de ações individuais do rol de substituídos em Ação Coletiva

TRT da 15ª Região determina aplicação dos critérios de correção monetária e juros estabelecidos pela ADC 58 em cumprimento provisório de sentença

TST nega provimento ao recurso de entidade de classe por ausência de transcendência política

Justiça reconhece inelegibilidade de poupador a acordo coletivo por ter aberto a sua conta na segunda quinzena do mês

Decisão proferida em fase de liquidação da sentença reconhece que irregularidade na representação processual não é matéria sujeita à preclusão

Juiz declara que créditos oriundos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio são de natureza extraconcursal

A pretensão de revisão contratual não pode ser discutida em ação coletiva, decide Juízo da Comarca de São Luís/MA

TRT-3 nega honorários advocatícios sucumbenciais em fase de execução de sentença coletiva

Superior Tribunal de Justiça determina que justiça estadual de São Paulo reavalie o recebimento do seguro garantia oferecido em cumprimento de sentença

TJ/SP indefere pedido de justiça gratuita, não conhece de apelação por deserção e condena o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

TJSP reconhece que a base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do imóvel, utilizado para o cálculo do IPTU

TRT-6 confirma decisão de 1º grau ao considerar que atraso no saque do FGTS e da multa fundiária não configuram inadimplemento de acordo

Justiça do Trabalho reconhece enquadramento de gerente de apoio III no art. 224, §2º II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

Justiça declara impenhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada por família e determina cancelamento de penhora anteriormente deferida

Justiça do Trabalho reconhece inexistência de cargos de instituição financeira

Devedor tem embargos rejeitados após confessar dívida em processo conexo

TJPI suspende ato de prefeito em julgamento de agravo de instrumento em mandado de segurança

TJSP extingue ação de expurgos inflacionários após comprovação de que a conta poupança envolvida possuía saldo zero no período do Plano Verão

TST determina a aplicação dos critérios estabelecidos pela ADC 58 para a correção monetária de saldo remanescente de execução

Presidência do TJSP agrega efeito suspensivo a recurso especial sobrestado, suspendendo determinação de constrição de valores na origem

Sentença coletiva que determinou a devolução de tarifa para manutenção de conta salário deve ser liquidada nos limites da Resolução 3.402/BACEN

Em juízo de retratação o TJMG reconhece a prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

Justiça Trabalho afasta pretensão de aplicação da taxa Selic composta em execução

TRT-3 condena por litigância de má-fé ex-empregadas que mentiram sobre o não recebimento da complementação de aposentadoria

TST reconhece não haver direito adquirido à gratificação de função pós-reforma trabalhista

Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconhece a sua incompetência material em ação que discute criação de plano de previdência privada

TST mantém acórdão regional que indeferiu a gratuidade da justiça para órgãos de classe em ação civil pública

TJRJ declara ilegitimidade passiva de instituição financeira por inexistência de sucessão ou solidariedade em relação a outra instituição financeira

JEC declara sentença como inexistente e extingue processo após manifestação dos herdeiros da parte autora informando seu falecimento

Justiça de São Paulo extingue ação ante o reconhecimento da prescrição vintenária da pretensão autoral relativa aos expurgos do Plano Collor I

TJSP reafirma a sua jurisprudência, de que erro grosseiro inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal

Vara Cível de São Paulo reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente em razão de inércia da parte exequente por sete anos

Justiça Estadual de São Paulo reafirma o entendimento de que a interrupção da prescrição, prevista no art. 202 do Código Civil, ocorre apenas uma vez

Justiça de São Paulo reconhece a precedência da intimação do executado na pessoa de seu advogado após consumação de penhora

Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade de penhora de valores provenientes de aposentadoria que permanecem em conta corrente

Justiça extingue cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública devido à representação processual irregular de poupadores 

STJ não conhece de agravo em recurso especial em razão da ausência de cadeia completa de procuração

Extinta execução fiscal que tramitava no Paraná diante da nulidade do título

Juiz indefere denunciação da lide de empresa fabricante de Ovos de Páscoa em ação que discute multa aplicada a supermercado pelo Procon

Justiça Paranaense concede segurança com efeito de anular decisão administrativa que determinava recolhimento de produtos

Diante da ocorrência de prescrição quinquenal da ACP, TJPR julga prejudicado recurso da associação autora

Sentença proferida no âmbito do TJSP concede segurança para anular decisão administrativa infundada que determinava suspensão de venda de produtos

O TJSP reconhece que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de habilitação de crédito, com base no art. 17 da Lei nº 11.101/2005

Tribunal de Justiça de São Paulo limita incidência dos juros remuneratórios ao demonstrativo de encerramento ou saldo zero da conta poupança

Justiça do Paraná afasta regra consumerista de competência e reconhece que a demanda entre empresas deve tramitar no local da sede da ré

Justiça paulista reconhece inexistência de débitos protestados, declarando seus cancelamentos

Tribunal de Justiça reafirma decisão que obsta levantamento de valores sem oferecimento de caução

Justiça afasta pedido de reposição de expurgos inflacionários pelo reconhecimento de falta de interesse e ilegitimidade passiva

Tribunal mantém anulação de multa imposta por Conselho Profissional a empresa ao reconhecer sua desvinculação do órgão regulador autuante

Justiça entende desnecessária sobrepartilha para levantamento de valores inferiores a 500 OTNs

Juízo reconhece que o benefício da assistência judiciária gratuita não é retroativo e intima parte para pagamento de despesas processuais

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