Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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Tribunal de Justiça do Paraná mantém decisão de incompetência relativa e determina o envio de ação empresarial para São Paulo

Justiça Paulista reafirma a necessidade de o executado comprovar a impenhorabilidade de valores constritos

Justiça extingue ação de cobrança em razão de inércia da parte autora 

Justiça do Paraná afasta responsabilização objetiva de empresa fabricante de máquina de café por incêndio ocorrido em residência

TRF da 3ª Região anula multa fixada contra empresa do ramo alimentício por ausência de informação na rotulagem da presença de OGMs

Tribunal de Justiça do Paraná afasta pedido indenizatório por carecer o apelante de interesse e legitimidade

TJSP extinguiu ação de prestação de contas incidental por ausência de interesse de agir em razão da quitação outorgada pela única herdeira do interditado falecido

Órgão de defesa do consumidor do Paraná arquiva processo administrativo movido contra instituição financeira por bis in idem

PROCON-PR reconhece bis in idem e arquiva processo administrativo movido contra instituição financeira

Superior Tribunal de Justiça entende pela legalidade da cobrança de comissão de permanência pela instituição bancária

STJ mantém entendimento de que o devedor deve ser intimado para pagamento em 15 dias, afastando multas e honorários

Erro em sistema eletrônico sobre prazo recursal configura justa causa para afastar intempestividade, decide STJ em embargos de divergência

TJMA afasta danos morais e entende pela regularidade dos descontos de empréstimos consignados durante a pandemia do Covid-19

TST nega provimento a agravo de instrumento de sindicato em ação coletiva na qual houve reconhecimento de cargo de confiança

TST nega provimento a agravo de instrumento interposto por Sindicato em ação na qual se discute contribuição sindical

Ocorrência de litispendência configura litigância de má-fé.

TJMG declarou a legalidade do encerramento unilateral de conta bancária desde que precedido de notificação

TJSP não conheceu de agravo de instrumento por ausência de interesse recursal.

TJ/SP mantém entendimento de que o cumprimento de sentença individual deve se dar nos termos do título coletivo formado com base em acordo coletivo de planos econômicos 

STJ afasta condenação de exequente ao pagamento de verba sucumbencial em execução extinta pela prescrição intercorrente

Justiça reafirma necessidade de extinção do feito ante aniversário de conta poupança na segunda quinzena do mês

Justiça extingue cumprimento de sentença em razão de a parte autora não ter dado andamento após intimação pessoal

STJ reconhece a incidência do art. 27, §5º, da Lei nº. 9.514/97, quando frustrada a tentativa de alienação de imóvel dado em garantia fiduciária 

TST julga inadmissível agravo interno interposto por reclamante e o condena ao pagamento de multa de 1% do valor da causa atualizado

TJMG determina que cálculos periciais sejam refeitos para atender o comando do título executivo e afasta a incidência da Taxa Selic de forma capitalizada

Justiça Estadual de Belo Horizonte condena o Estado ao pagamento de honorários de sucumbência em razão do ajuizamento da execução de forma precipitada

Justiça Estadual de Pernambuco deferiu pleito antecipatório para determinar que instituição financeira seja credenciada para operar empréstimos consignados para servidores públicos estaduais

Especialistas de câmbio de instituição financeira são enquadrados em cargo de confiança bancário por Justiça do Trabalho de Curitiba

Vice-presidência do TRT-PR admite recurso de revista por contrariedade à Súmula 113, do TST

TRT/PR aplica os critérios de atualização monetária da ADC 58 (SELIC) em execução de ação transitada em julgado sem fixação expressa quanto aos juros de mora

TJMA julga lícitas cobranças de empréstimos consignados durante a pandemia após inconstitucionalidade de lei estadual 

Justiça de Santa Catarina afasta alegações de nulidade de citação e impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD

Justiça paulista defere pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEg e B3 S.A., simultaneamente à realização de pesquisa via SISBAJUD

Justiça catarinense julga improcedente pedido de liquidação por arbitramento requerido por associação de consumidores

Justiça paulista acolhe impugnação de crédito e determina habilitação de credora na recuperação judicial por entender suficiente juntada de notas fiscais para comprovar o crédito.

Vara da Fazenda Pública do TJSC reconhece coisa julgada formada em acordo coletivo e extingue ação civil pública sem resolução de mérito

Justiça catarinense acolhe argumentos apresentados por instituição financeira em impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução

Justiça catarinense condenou cliente de instituição financeira à devolução de valores creditados por engano em sua conta

Justiça Federal reconhece inexistência de relação jurídica entre instituição financeira e Conselho Profissional a ensejar cobrança de anuidade e fiscalização

STJ reconhece ilegitimidade passiva de instituição bancária por ausência de corresponsabilidade do agente financeiro por atraso em obra

TJSP não conhece agravo interno interposto contra despacho sem conteúdo decisório

TJSP julga improcedente ação revocatória com objetivo de declarar a ineficácia de transferência de veículo por empresa falida

TST afasta estabilidade de empregado dirigente de cooperativa que não contrapõe os interesses patronais

Justiça do Trabalho de Brasília reconhece fidúcia bancária especial de gerente de agência bancária

TST mantém acórdão que compensa a gratificação de função com as horas extras

TRT-14 julga improcedente ação civil pública que pretendia obter informações sigilosas de empregados bancários

STJ reitera entendimento da Súmula 539 e admite a capitalização de juros em período inferior ao anual, desde que expressamente pactuada

Terceira Turma do STJ entende possível a alteração de valor de danos morais se a quantia estipulada se revela irrisória ou exagerada

STJ reafirma entendimento no sentido de ser inaplicável multa por embargos de declaração opostos com caráter de prequestionamento

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma jurisprudência sobre a necessidade de liquidação de sentença (coletiva) genérica

Justiça de São Paulo julga extinta liquidação de sentença coletiva ante a apresentação extemporânea de extratos bancários

Justiça Paulista reafirma a necessidade de o executado comprovar a impenhorabilidade de valores constritos

Justiça de Minas Gerais reconhece que as faturas enviadas por bancos cumprem com o dever de informação ao cliente

STF cassa acórdão do TST para afastar terceirização tida por ilícita e vínculo empregatício

TJSP não conheceu de agravo de instrumento por ausência de interesse recursal.

STJ afasta condenação de exequente ao pagamento de verba sucumbencial em execução extinta pela prescrição intercorrente

STJ reconhece a incidência do art. 27, §5º, da Lei nº. 9.514/97, quando frustrada a tentativa de alienação de imóvel dado em garantia fiduciária 

Justiça do Trabalho julga reclamatória improcedente em razão da prova documental produzida pela reclamada, após indeferir provas orais 

Tribunal reafirma extinção do feito ante a não adesão ao acordo coletivo de planos. 

Juíza entende que a gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos, e não pode atingir atos processuais pretéritos. 

TST reconhece fidúcia no cargo de gerentes de instituição financeira e julga improcedente pedido de condenação em horas extras formulado em ação coletiva

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantém suspensão de ação de cobrança de expurgos inflacionários

Justiça do Trabalho de Barueri indefere pedido de adicional de insalubridade a empregada que realizava supervisão de serviços de limpeza executados por outros empregados

STJ exclui multa quando da interposição de agravo interno diante de sua finalidade de esgotamento da instância ordinária

Ministério Público entende pelo arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil após Fundação evidenciar a regularidade de suas contas

Justiça Gaúcha julga contas de instituição financeira e reafirma prazo prescricional relativo a dividendos e juros sobre o capital próprio 

Justiça Gaúcha acolhe impugnação à penhora e extingue cumprimento de sentença pela ausência de título judicial

TJRS admite suspensão da exigibilidade de multa mediante apresentação de seguro garantia 

Sentença declara prescrição, reconhecendo que o trânsito em julgado ocorre com o transcurso de prazo e não com a emissão de certidão

2ª Turma Recursal Cível do TJ/SP reafirma que a questão decidida pelo STF no julgamento da ADPF nº 165 se trata de precedente vinculante

TJMG declarou a legalidade do encerramento unilateral de conta bancária desde que precedido de notificação

STJ consolida entendimento acerca da exibição de documentos sob pena de multa com base no art. 400 do CPC/2015 (Tema 1000/STJ)

TJ/SP afasta a aplicação de revisão do Tema 677 do STJ em atenção ao tempo da prática do ato

Justiça de São Paulo extingue demanda após autor não se desincumbir de provar titularidade de conta de poupança

Liquidação individual de sentença é extinta por ausência de prova da titularidade do direito 

TJSP aplica Tema 1.076 do STJ, majora honorários de sucumbência e afasta pedido de justiça gratuita formulado em contrarrazões de apelação

Pedido de liquidação de sentença é rejeitado em razão da ausência de saldo em conta poupança na vigência do Plano Verão pela 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva

TJMA suspende decisão agravada que determinou a exibição de documentos que não se mostram pertinentes para a lide

Sentença extingue processo em razão de coisa julgada com condenação em litigância de má-fé, multa, custas, despesas processuais e honorários

TJ/SP nega provimento à apelação e reafirma que execução só poderia prosseguir se o exequente fizesse adesão ao acordo coletivo

TJRJ determinou que autor precisa fazer prova mínima do direito que alega em face da instituição financeira em ação de cobrança

JEC reconhece a ilegitimidade passiva de banco para responder sobre expurgos inflacionários de valores que estavam sob a guarda do BACEN

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

Juiz decide que se aplica às Ações Civis Públicas o prazo prescricional de 5 anos previsto na Lei de Ação Popular

TJRN deu provimento à apelação para reconhecer não abusividade na cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) por instituição financeira

TJSP concede efeito suspensivo à apelação e restabelece valor de benefício compatível com reservas formadas pelo participante.

TJSP reconhece culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito.

TRT da 10ª Região indefere gratuidade judiciária para órgão de classe em ação civil pública

Justiça de São Paulo aplica a proporcionalidade prevista no art. 87 do CPC, ainda que a coisa julgada tenha sido omissa quanto à responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais

Vara Cível da Comarca de São Paulo extingue ACP por ausência de interesse processual

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal quando é cabível o recurso de apelação e parte interpõe agravo de instrumento 

TST nega provimento a um recurso em ação civil pública por ausência de transcendência

TJSP deixa de conhecer recurso de Apelação em razão de deserção 

Juízo de Itaporanga reconhece excesso de execução e a indevida capitalização dos juros de mora em cumprimento de sentença

Juiz de Vara Cível extingue ação civil pública por perda de interesse processual em razão de acordo firmado em outra ACP

17ª Câmara do TJSP reconhece a ausência de responsabilidade e de falha na prestação de serviço bancário por fraude após furto de celular

Superior Tribunal de Justiça entende ser possível analisar, em fase de execução, questões do título exequendo que não tiverem sido discutidas na fase cognitiva

A garantia do juízo por fiança bancária ou seguro garantia enseja a suspensão de dívida de natureza não tributária

STJ reconhece que a multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC atual) incide após prazo de 15 dias da intimação da parte

Liminar suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON em razão de supostas irregularidades em empréstimos consignados

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