Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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TJSC decide que seguro garantia não pode ser recusado se não houver justificativa técnica, uma vez que é equiparado a dinheiro para fins de penhora

TJ/SP afasta o benefício do diferimento das custas para o não pagamento de preparo recursal, sob pena de configuração da isenção heterônoma inversa

Justiça entende pela irregularidade de cessão de crédito caso não demonstrada a adjudicação dos bens dos falecidos em favor do cedente

TRT da 2ª Região determinou homologação de cálculos da parte reclamada ante a concordância do reclamante e afasta os cálculos periciais

TJSP reconhece iliquidez de título judicial e converte cumprimento de sentença em liquidação

Justiça Federal declara ilegalidade da exigência de apresentação de Certidão Negativa como requisito obrigatório para fins de celebração/renovação de Acordo de Cooperação Técnica

STF declara inconstitucional lei estadual que obrigava instituições financeiras a realizar prova de vida de beneficiários do INSS

TRT-2 reconhece que a sentença de encerramento da Recuperação Judicial não afasta a obrigatoriedade de sujeição do crédito concursal às diretrizes do Plano

TRT-4 acata decisão do STJ sobre sujeição de crédito concursal às disposições de plano de recuperação judicial homologado

STJ reafirma o entendimento do texto legal de que a declaração de hipossuficiência para fins de obtenção da gratuidade de justiça por pessoa natural possui presunção relativa

Vara do Trabalho de Sorocaba reconhece incompetência territorial para processamento de ação trabalhista de empregada que atuava em teletrabalho de empresa situada em Barueri

TRT-2 reverte sentença e afasta condenação ao pagamento de indenização por supressão de horas extras

TRT-24ª Região mantém decisão que reconheceu a existência de fidúcia especial do cargo de gerente de relacionamento

STF reforma acórdão da Justiça do Trabalho para afastar vínculo empregatício de pessoa jurídica

TRT-15 determina a observância das regras do Plano de Recuperação Judicial para atualização do débito trabalhista

Justiça do Trabalho considera que a decisão que fixa astreintes não está sujeita à preclusão, nem adquire caráter de coisa julgada

A representação processual e a extinção do feito por irregularidade: análise do art. 485, IV do CPC

Justiça reconhece que apresentação extemporânea de documentos essenciais à propositura da ação deve levar à extinção do processo 

Justiça reconhece que a ausência de habilitação nos autos de herdeiros devidamente intimados conduz à extinção do processo

STJ determina aplicação da taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora em cumprimento de sentença diante de omissão do título

TST reconhece que os efeitos do protesto interruptivo da prescrição devem ser limitados aos empregados previamente indicados nos autos

TRT2 reverte condenação de R$50 milhões estabelecida em ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Bancários de SP por não reconhecer a conduta antissindical afirmada na sentença recorrida

TST suspende efeitos de decisão que determinava instalação de porta giratória em estabelecimento de instituição financeira

Vara do Trabalho de Porto Alegre reconhece em ação civil pública que empregados vinculados à gestão da área de recursos humanos exercem cargo de confiança bancária

Vara do trabalho de São Paulo determina exclusão de juros de mora na fase pré-processual para atualização de créditos trabalhistas

TST determina aplicação dos critérios de correção monetária estabelecidos no julgamento da ADC 58 pelo STF

Juízo de Vara Cível reconhece inelegibilidade de poupador a acordo coletivo, ante a abertura de conta poupança após o mês de incidência de expurgo inflacionário objeto de sentença coletiva

TJMS extingue Ação Cvil Pública em razão da coisa julgada formada em outra ação coletiva que tratou dos mesmos fatos

Conselho Superior do Ministério Público homologou arquivamento de inquérito civil que tinha sido instaurado para investigar contratação de empréstimo consignado

Fomos reconhecidos em 2 cases no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2025

Recurso Administrativo é Indeferido em Licitação Municipal para Gestão da Folha de Pagamento

Vara do Trabalho determina a aplicação dos termos da decisão proferida na ADC 58 na atualização de débito trabalhista

Tribunal Regional Federal revisa a multa cominatória e a reduz substancialmente por considerá-la desproporcional

STJ reforça tese de que demora em fila de banco não gera, por si só, dano moral coletivo

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e declara saldo zero em liquidação de sentença

Vara do Trabalho de Ijuí determina a observância das regras do Plano de Recuperação Judicial para atualização do débito trabalhista

Vara de Falências de São Paulo autoriza acordo com a Massa Falida que põe fim a disputa que durava mais de 30 anos

Justiça paulista determina suspensão de conta de aplicativo de mensagens utilizada para prática de fraudes

TRF da 3ª Região reconhece ilegitimidade ativa de sindicato para representar substituídos em ação civil pública

STJ afasta cláusula de plano de recuperação judicial com previsão de pagamento de créditos trabalhistas em desacordo com os limites legais

TJSP reconhece a improcedência de ação de cobrança da multa da “dobra do frete”

A superação dos precedentes vinculantes e o falibilismo: uma análise à luz do pragmatismo jurídico

TJPR nega provimento a agravo de instrumento para reconhecer a validade de atos de juiz declarado suspeito

Justiça Federal extingue ACP em razão da coisa julgada formada em ACP que tramitava na justiça estadual

STF confirma que a Taxa Selic é a taxa legal de juros de mora incidente sobredívidas civis prevista no artigo 406 do Código Civil de 2002

Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP admite o processamento de recurso especial por violação ao art. 406 do Código Civil

TJSP reforma capítulo da sentença que fixou honorários advocatícios sucumbenciais por equidade na segunda fase de ação de exigir contas

Vice-presidência do TRT da 2ª Região determina a suspensão de processo trabalhista em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça

22ª Câmara de Direito Privado do TJSP anula sentença e determina o prosseguimento do feito para produção de prova pericial

TJSP reconhece que a Taxa SELIC deve ser aplicada como índice único de correção monetária e juros de mora

Juízo da 11ª Vara Cível de Natal/RN reconhece eficácia de cláusula de eleição de foro e declina da competência em prol da Justiça Paulista

Justiça declara prescrita pretensão executiva decorrente de ACP em que se discutiu expurgos inflacionários do Plano Verão

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito

Justiça extingue ação de cobrança de expurgos inflacionários após parte autora não impulsionar o feito

Juízo de Taquaritinga reconhece inexistência de saldo em conta de poupança na época do Plano Collor II

Tribunal de Justiça de Goiás reconhece ilegitimidade de associação para propor ação coletiva contra instituição financeira

Após o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.076, do STJ, agravo de instrumento é provido pelo TJSP para majorar honorários de sucumbência

TJMT julga improcedente liquidação individual de sentença coletiva por descaracterização de conta salário

A interseção entre direito da concorrência e propriedade intelectual, sob a ótica do órgão antitruste: manipulação do processo patentário

Justiça de São Paulo decide que não há nulidade se o processo seria extinto de qualquer forma

Gratuidade da justiça é revogada após comprovação de sinais visíveis de exteriorização de riqueza da parte executada

ABIPAG disponibiliza e-book do 4º Congresso, com participação de Henrique Cavalcanti em seus painéis 

Marina Freitas comenta precedente sobre alienação fiduciária no podcast do STJ

TJSC reconhece a competência do juízo de Blumenau onde ocorreu o alegado dano para processamento de ação civil pública em detrimento de uma das Varas da Capital do Estado

STJ aplica a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora e veda juros remuneratórios em repetição de indébito

Empresas de serviços de transporte e entrega de bens são condenadas a ressarcir instituição financeira que efetuou pagamento de condenações trabalhistas propostas pelos funcionários das empresas

TRF mantém sentença que anulou multa aplicada pelo DPDC

TJPE mantém sentença que determina julgamento de recurso administrativo por Secretário Municipal

TJSP afasta utilização abusiva da ação de produção antecipada de provas

Justiça de Minas Gerais reconhece saldo zero em liquidação de expurgos inflacionários

Justiça do Rio Grande do Sul reconhece nulidade de intimações e declara nulo cumprimento de sentença instaurado sem prévia liquidação

TJSP reconhece que a Taxa SELIC representa o índice de juros moratórios do art. 406 do Código Civil

Em juízo de retratação, TJSP reafirma entendimento de que a revisão do Tema 677 do STJ não se aplica a relações jurídicas consolidadas

TJDFT afasta responsabilidade de posto de combustíveis por furto de veículo ocorrido em área comum de Shopping Center

Vice-presidência do TRT da 2ª Região determina a suspensão de processo trabalhista em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça

TRT da 2ª Região afasta vínculo de emprego com base em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal

Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis ratifica o entendimento de que o cargo de Gerente Van Gogh possui confiança bancária 

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reconhece exercício de cargo de confiança bancário e afasta condenação de instituição financeira ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras

Câmara de DireitoComercial do TJSC aplica entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e reduz o valor de multa cominatória a menos de um décimo do valor original

STJ confirma validade do decreto de falência de uma das maiores Mineradoras do País com base em impontualidade de dívida

Justiça paulista revoga gratuidade da justiça em razão dos sinais visíveis de exteriorização de riqueza da parte executada

Justiça do Piauí afasta pedido de limitação de juros e declara validade de contratos em ação contra administradoras de cartões de crédito

Justiça do Trabalho julga improcedente ação coletiva que pleiteava pagamento de adicional de transferência

TRF da 1ª Região confirma responsabilidade da Caixa Econômica Federal por saldos residuais de financiamento com cobertura pelo FCVS 

STJ decide pela aplicação da Taxa SELIC como taxa de juros de mora em cumprimento provisório de sentença coletiva

STJ reafirma regra geral para fixação de honorários advocatícios com base no valor do proveito econômico

TST nega provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho e reafirma licitude da terceirização em serviços de correspondentes bancários

STJ reafirma que a taxa SELIC é a taxa legal de juros de mora incidente sobre dívidas civis e reforça interpretação do artigo 406 do Código Civil de 2002

Justiça de São Paulo extingue processo em razão da ausência de regularização processual de parte autora que não informou a mudança de endereço

Justiça mineira extingue ação coletiva sobre tarifas bancárias por falta de interesse processual, em razão da heterogeneidade do direito

TJMG anula decisões de PROCON municipal em processos administrativos que apuravam a regularidade na contratação de empréstimos consignados

TJMG anula homologação de cálculos periciais em liquidação de sentença sobre expurgos inflacionários por índice inadequado e inclusão de poupança com saldo zerado

TJMG determinou a limitação dos juros remuneratórios ao encerramento das contas-poupança em cálculos de expurgos inflacionários

TJMG não conhece de apelação em razão da configuração de preclusão consumativa decorrente da prévia interposição de agravo de instrumento

Justiça Federal reconhece prescrição trienal em ação de indenização por danos materiais e moral decorrentes de incêndio em shopping

Superior Tribunal de Justiça reafirma a incidência da prescrição quinquenal sobre ação civil pública que trata de expurgos inflacionários 

Justiça de São Paulo extingue processo de autor que apresentou extratos de conta de titular de nome similar como se fossem seus.

TJMG entende que a cobrança de Tarifa de Emissão de Boletos (TEB) é válida em contratos anteriores à vigência da Resolução-CMN nº 3.518, de 2007

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON mediante apresentação de seguro garantia e reforma decisão que exigia o depósito em dinheiro

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade de compensação entre débitos e mantém extinção de cumprimento de sentença instaurado contra instituição financeira

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