Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

Linkedin
Envelope
Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

Justiça catarinense julga improcedente pedido de liquidação por arbitramento requerido por associação de consumidores

Justiça paulista acolhe impugnação de crédito e determina habilitação de credora na recuperação judicial por entender suficiente juntada de notas fiscais para comprovar o crédito.

Vara da Fazenda Pública do TJSC reconhece coisa julgada formada em acordo coletivo e extingue ação civil pública sem resolução de mérito

Justiça catarinense acolhe argumentos apresentados por instituição financeira em impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução

Justiça catarinense condenou cliente de instituição financeira à devolução de valores creditados por engano em sua conta

Justiça Federal reconhece inexistência de relação jurídica entre instituição financeira e Conselho Profissional a ensejar cobrança de anuidade e fiscalização

STJ reconhece ilegitimidade passiva de instituição bancária por ausência de corresponsabilidade do agente financeiro por atraso em obra

TJSP não conhece agravo interno interposto contra despacho sem conteúdo decisório

TJSP julga improcedente ação revocatória com objetivo de declarar a ineficácia de transferência de veículo por empresa falida

TST afasta estabilidade de empregado dirigente de cooperativa que não contrapõe os interesses patronais

Justiça do Trabalho de Brasília reconhece fidúcia bancária especial de gerente de agência bancária

TST mantém acórdão que compensa a gratificação de função com as horas extras

TRT-14 julga improcedente ação civil pública que pretendia obter informações sigilosas de empregados bancários

STJ reitera entendimento da Súmula 539 e admite a capitalização de juros em período inferior ao anual, desde que expressamente pactuada

Terceira Turma do STJ entende possível a alteração de valor de danos morais se a quantia estipulada se revela irrisória ou exagerada

STJ reafirma entendimento no sentido de ser inaplicável multa por embargos de declaração opostos com caráter de prequestionamento

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma jurisprudência sobre a necessidade de liquidação de sentença (coletiva) genérica

Justiça de São Paulo julga extinta liquidação de sentença coletiva ante a apresentação extemporânea de extratos bancários

Justiça Paulista reafirma a necessidade de o executado comprovar a impenhorabilidade de valores constritos

Justiça de Minas Gerais reconhece que as faturas enviadas por bancos cumprem com o dever de informação ao cliente

STF cassa acórdão do TST para afastar terceirização tida por ilícita e vínculo empregatício

TJSP não conheceu de agravo de instrumento por ausência de interesse recursal.

STJ afasta condenação de exequente ao pagamento de verba sucumbencial em execução extinta pela prescrição intercorrente

STJ reconhece a incidência do art. 27, §5º, da Lei nº. 9.514/97, quando frustrada a tentativa de alienação de imóvel dado em garantia fiduciária 

Justiça do Trabalho julga reclamatória improcedente em razão da prova documental produzida pela reclamada, após indeferir provas orais 

Tribunal reafirma extinção do feito ante a não adesão ao acordo coletivo de planos. 

Juíza entende que a gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos, e não pode atingir atos processuais pretéritos. 

TST reconhece fidúcia no cargo de gerentes de instituição financeira e julga improcedente pedido de condenação em horas extras formulado em ação coletiva

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantém suspensão de ação de cobrança de expurgos inflacionários

Justiça do Trabalho de Barueri indefere pedido de adicional de insalubridade a empregada que realizava supervisão de serviços de limpeza executados por outros empregados

STJ exclui multa quando da interposição de agravo interno diante de sua finalidade de esgotamento da instância ordinária

Ministério Público entende pelo arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil após Fundação evidenciar a regularidade de suas contas

Justiça Gaúcha julga contas de instituição financeira e reafirma prazo prescricional relativo a dividendos e juros sobre o capital próprio 

Justiça Gaúcha acolhe impugnação à penhora e extingue cumprimento de sentença pela ausência de título judicial

TJRS admite suspensão da exigibilidade de multa mediante apresentação de seguro garantia 

Sentença declara prescrição, reconhecendo que o trânsito em julgado ocorre com o transcurso de prazo e não com a emissão de certidão

2ª Turma Recursal Cível do TJ/SP reafirma que a questão decidida pelo STF no julgamento da ADPF nº 165 se trata de precedente vinculante

TJMG declarou a legalidade do encerramento unilateral de conta bancária desde que precedido de notificação

STJ consolida entendimento acerca da exibição de documentos sob pena de multa com base no art. 400 do CPC/2015 (Tema 1000/STJ)

TJ/SP afasta a aplicação de revisão do Tema 677 do STJ em atenção ao tempo da prática do ato

Justiça de São Paulo extingue demanda após autor não se desincumbir de provar titularidade de conta de poupança

Liquidação individual de sentença é extinta por ausência de prova da titularidade do direito 

TJSP aplica Tema 1.076 do STJ, majora honorários de sucumbência e afasta pedido de justiça gratuita formulado em contrarrazões de apelação

Pedido de liquidação de sentença é rejeitado em razão da ausência de saldo em conta poupança na vigência do Plano Verão pela 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva

TJMA suspende decisão agravada que determinou a exibição de documentos que não se mostram pertinentes para a lide

Sentença extingue processo em razão de coisa julgada com condenação em litigância de má-fé, multa, custas, despesas processuais e honorários

TJ/SP nega provimento à apelação e reafirma que execução só poderia prosseguir se o exequente fizesse adesão ao acordo coletivo

TJRJ determinou que autor precisa fazer prova mínima do direito que alega em face da instituição financeira em ação de cobrança

JEC reconhece a ilegitimidade passiva de banco para responder sobre expurgos inflacionários de valores que estavam sob a guarda do BACEN

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

Juiz decide que se aplica às Ações Civis Públicas o prazo prescricional de 5 anos previsto na Lei de Ação Popular

TJRN deu provimento à apelação para reconhecer não abusividade na cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) por instituição financeira

TJSP concede efeito suspensivo à apelação e restabelece valor de benefício compatível com reservas formadas pelo participante.

TJSP reconhece culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito.

TRT da 10ª Região indefere gratuidade judiciária para órgão de classe em ação civil pública

Justiça de São Paulo aplica a proporcionalidade prevista no art. 87 do CPC, ainda que a coisa julgada tenha sido omissa quanto à responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais

Vara Cível da Comarca de São Paulo extingue ACP por ausência de interesse processual

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal quando é cabível o recurso de apelação e parte interpõe agravo de instrumento 

TST nega provimento a um recurso em ação civil pública por ausência de transcendência

TJSP deixa de conhecer recurso de Apelação em razão de deserção 

Juízo de Itaporanga reconhece excesso de execução e a indevida capitalização dos juros de mora em cumprimento de sentença

Juiz de Vara Cível extingue ação civil pública por perda de interesse processual em razão de acordo firmado em outra ACP

17ª Câmara do TJSP reconhece a ausência de responsabilidade e de falha na prestação de serviço bancário por fraude após furto de celular

Superior Tribunal de Justiça entende ser possível analisar, em fase de execução, questões do título exequendo que não tiverem sido discutidas na fase cognitiva

A garantia do juízo por fiança bancária ou seguro garantia enseja a suspensão de dívida de natureza não tributária

STJ reconhece que a multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC atual) incide após prazo de 15 dias da intimação da parte

Liminar suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON em razão de supostas irregularidades em empréstimos consignados

TST anula acórdão regional e afasta deserção de agravo de petição por ausência de cláusula de renovação automática em apólice de seguro garantia

Cobrança de juros superiores a 12% ao ano em contratos bancários não configura, por si só, abusividade

STJ reconhece negativa de prestação jurisdicional e determina novo julgamento sobre astreintes em ação revisional bancária

TJAM anula sentença e reafirma necessidade de ciência inequívoca em citação eletrônica

Superior Tribunal de Justiça reafirma que estipulação de juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano não é cláusula abusiva

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

 ‘TJPR rejeita recurso de apelação por erro inescusável

Justiça Federal julga improcedente pedido de indenização postulada por município paulista contra instituições financeiras por atos praticados por ex-servidor

Justiça cearense julga improcedente Ação Civil Pública que questionava transparência em contratos bancários

TST nega pedido de incorporação de gratificação de função com base na Reforma Trabalhista

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reconhece a validade da contratação de cartão de crédito consignado em julgamento de IRDR

Município é condenado a restituir instituição financeira por valores pagos em contrato licitatório ao qual foi negado cumprimento

Sentença de ação coletiva reconhece fidúcia dos Gerentes de Relacionamento Especial com base nas funções listadas em normativo interno

Justiça de São Paulo afasta responsabilidade de instituição financeira por transferências PIX realizadas com correta inserção de senhas em seu App, após roubo de celular

Vara do trabalho do TRT da 4ª Região exclui autores de ações individuais do rol de substituídos em Ação Coletiva

TRT da 15ª Região determina aplicação dos critérios de correção monetária e juros estabelecidos pela ADC 58 em cumprimento provisório de sentença

TST nega provimento ao recurso de entidade de classe por ausência de transcendência política

Justiça reconhece inelegibilidade de poupador a acordo coletivo por ter aberto a sua conta na segunda quinzena do mês

Decisão proferida em fase de liquidação da sentença reconhece que irregularidade na representação processual não é matéria sujeita à preclusão

Juiz declara que créditos oriundos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio são de natureza extraconcursal

A pretensão de revisão contratual não pode ser discutida em ação coletiva, decide Juízo da Comarca de São Luís/MA

TRT-3 nega honorários advocatícios sucumbenciais em fase de execução de sentença coletiva

Superior Tribunal de Justiça determina que justiça estadual de São Paulo reavalie o recebimento do seguro garantia oferecido em cumprimento de sentença

TJ/SP indefere pedido de justiça gratuita, não conhece de apelação por deserção e condena o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

TJSP reconhece que a base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do imóvel, utilizado para o cálculo do IPTU

TRT-6 confirma decisão de 1º grau ao considerar que atraso no saque do FGTS e da multa fundiária não configuram inadimplemento de acordo

Justiça do Trabalho reconhece enquadramento de gerente de apoio III no art. 224, §2º II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

Justiça declara impenhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada por família e determina cancelamento de penhora anteriormente deferida

Justiça do Trabalho reconhece inexistência de cargos de instituição financeira

Devedor tem embargos rejeitados após confessar dívida em processo conexo

TJPI suspende ato de prefeito em julgamento de agravo de instrumento em mandado de segurança

TJSP extingue ação de expurgos inflacionários após comprovação de que a conta poupança envolvida possuía saldo zero no período do Plano Verão

TST determina a aplicação dos critérios estabelecidos pela ADC 58 para a correção monetária de saldo remanescente de execução

Ver mais