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Coordenador de Atendimento de instituição bancária é enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT pelo TRT4
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Montenegro que reconheceu o enquadramento dos Coordenadores de Atendimento à exceção do §2º do artigo 224, da CLT, por vislumbrar a existência de fidúcia especial no exercício de suas funções. Considerou, desta forma, indevido o pagamento de horas extraordinárias em jornada de oito horas diárias destes funcionários. O acórdão tem origem em ação coletiva trabalhista ajuizada pelo sindicato de empregados em estabelecimentos...
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Justiça do Trabalho declara inexistência de cargo de instituição financeira
Em Pernambuco, o sindicato dos empregados em estabelecimentos de crédito ajuizou ação civil pública para o reconhecimento como sendo de seis horas diárias de trabalho os cargos de "subgerente de departamento" e de "subgerente executivo A, B e C", por não estarem abrigados pela exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, buscando, com isso, o pagamento de duas horas extras diárias para os ocupantes do referido cargo, com seus consectários legais. A instituição financeira apresentou defesa alegando,...
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TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por coordenadores de atendimento
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu, por unanimidade, pelo enquadramento daqueles que exercem o cargo de coordenador de atendimento, na base territorial de entidade sindical gaúcha, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, reconhecendo se tratar de cargo de confiança. A decisão foi proferida em julgamento de recurso ordinário interposto por instituição bancária contra sentença que deferiu o pleito do sindicato. No caso em questão, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa...
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Juiz autoriza compensação de gratificação de função com horas extras deferidas judicialmente por afastamento do cargo de confiança
O juiz do trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Londrina reconheceu a validade das Convenções Coletivas do Trabalho 2018/2020, Aditiva e 2020/2022 da categoria dos bancários, que preveem a compensação das horas extras judicialmente deferidas por afastamento da configuração do cargo de confiança com a gratificação de função paga ao empregado ao longo do contrato de trabalho.No caso em questão, a ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria foi julgada parcialmente procedente por entender o magistrado que o cargo...
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TRT-PR reconhece que Gerentes de Relacionamento Especial exercem cargo de confiança e estão sujeitos à jornada de trabalho de oito horas diárias
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reconheceu que os ocupantes do cargo de Gerente de Relacionamento Especial, lotados nas agências bancárias do réu na jurisdição da Vara do Trabalho de Cambé, no Paraná, possuem atribuições e exercem atividades compatíveis com a de cargo de confiança prevista no art. 224, §2º, da CLT, diferenciando-os dos demais bancários sujeitos à jornada de seis horas diárias. Na origem, a ação civil pública ajuizada pelo...
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