Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Decisões, Direito do trabalho

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular direitos individuais heterogêneos

O juízo da Vara do Trabalho de Santiago declarou ilegítima a pretensão de sindicato para postular a descaracterização de cargos de confiança e o pagamento de horas extras horas extras excedentes da sexta hora diária e trigésima semanal aos seus representados. A sentença foi proferida em ação trabalhista coletiva, movida por sindicato em face de instituição financeira que possui agências bancárias no município do Estado do Rio Grande do Sul. Em suas alegações, o sindicato autor afirmou que as atividades...

Leia mais

Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Decisões, Direito do trabalho

Justiça reconhece que desconfiguração de cargo de confiança exige apreciação judicial individualizada

A 2ª Vara do Trabalho de Taquara reconheceu que a configuração ou desconfiguração do exercício da função de confiança, correspondente à exceção do § 2º do art. 224 da CLT, dependente de prova das reais atribuições do empregado, ainda que intitulados sob o mesmo cargo, conforme a Súmula nº 102 do TST. A sentença foi proferida em ação trabalhista coletiva movida por sindicato em face de instituição financeira que possui agências bancárias na região do Vale do Paranhana, no estado...

Leia mais

Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Decisões, Direito do trabalho

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular descaracterização de cargos de confiança

O juízo da Vara do Trabalho de Santiago reconheceu a ilegitimidade de sindicato para postular pedidos correspondentes à configuração ou desconfiguração de cargos de confiança, por caracterizarem-se como direitos individuais heterogêneos. A sentença foi proferida em ação trabalhista coletiva, movida por sindicato em face de instituição financeira que possui agências bancárias no município do Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o banco não estaria adimplindo com as horas extras devidas aos seus empregados. Isso porque,...

Leia mais

Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Decisões, Direito do trabalho

Ação Civil Pública não é o meio adequado para sindicatos perseguirem desconto de contribuição sindical

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba reconheceu que a Ação Civil Pública não é o meio processual adequado para que as entidades sindicais alcancem a pretensão de recebimento das contribuições sindicais. A sentença foi proferida no contexto das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre os quais tornou facultativa a contribuição sindical. No caso em questão, foi proposta por sindicato local Ação...

Leia mais

Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Decisões, Direito do trabalho

Justiça reconhece ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário

O juízo da Vara do Trabalho de Encantado decidiu que pedidos relativos à configuração ou desconfiguração de cargos de confiança se inserem no âmbito dos direitos individuais heterogêneos, não sendo passíveis de serem requeridos em ações coletivas. A sentença foi proferida em ação trabalhista coletiva, movida por sindicato em face de instituição financeira que possui agência bancária no município do Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o banco não estaria adimplindo com as horas extras...

Leia mais