Arquivo de Decisões em Destaque | Página 9 de 9 | Sturzenegger e Cavalcante

Decisões em Destaque

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular descaracterização de cargos de confiança

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14 de dezembro de 2018

STJ reitera aplicação de taxa SELIC para mora ocorrida na vigência do novo Código Civil

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10 de dezembro de 2018

STJ reconhece sucessão parcial entre instituições financeiras e exclui responsabilidade solidária sobre imóvel

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7 de dezembro de 2018

STF reconhece que eficácia da coisa julgada em ação coletiva está restrita à jurisdição do órgão julgador

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6 de dezembro de 2018

Ação Civil Pública não é o meio adequado para sindicatos perseguirem desconto de contribuição sindical

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3 de dezembro de 2018

Ação rescisória não pode ser liminarmente indeferida por fundamento que se confunde com mérito da causa

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30 de novembro de 2018

Tribunal reconhece erro de fato e determina exclusão de contas de segunda quinzena

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26 de novembro de 2018

TJSC ratifica prazo prescricional de cinco anos para ação civil pública

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23 de novembro de 2018

TJMG revoga liminar que suspendera procedimento de alienação de imóveis dados em garantia fiduciária

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19 de novembro de 2018

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para requerer pagamento de horas extras associadas a cargo de confiança

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16 de novembro de 2018

Justiça reconhece ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário

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12 de novembro de 2018

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário e a jornada laboral de oito horas diárias

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9 de novembro de 2018

Distrato obriga ex-distribuidor que não provou a existência de vício em sua celebração

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2 de novembro de 2018

STJ reconhece que operações bancárias feitas com cartão com chip e senha são legítimas

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1 de novembro de 2018

Justiça declara a impossibilidade de limitação genérica de juros em empréstimos bancários

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29 de outubro de 2018

TJSP permite que instituição financeira encerre conta corrente de corretora de bitcoin

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26 de outubro de 2018

Afastada pretensão de reconhecimento de contrato de distribuição entre empresas de representação comercial e logística e fornecedores do ramo alimentício

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22 de outubro de 2018

Justiça de Carazinho anula multa imposta à empresa por dano ambiental causado por comprador de resíduos sólidos

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19 de outubro de 2018

STJ autoriza desconto em conta corrente para pagamento de prestações de empréstimos

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19 de outubro de 2018

Justiça anula Auto de Infração com multa milionária imposta pelo PROCON de Londrina

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15 de outubro de 2018

STJ afasta responsabilidade de instituição financeira perante sociedades empresárias pelo recebimento de cheques sustados

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12 de outubro de 2018

Erro material verificado na coisa julgada pode ser corrigido a qualquer tempo

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9 de outubro de 2018

Créditos derivados de garantias honradas após início de recuperação judicial são extraconcursais

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8 de outubro de 2018

Sindicatos não podem pleitear desconto de contribuição sindical via ação coletiva

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3 de outubro de 2018

TJSP permite que credor extraconcursal penhore faturamento de empresa em recuperação judicial

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3 de outubro de 2018

STJ consolida entendimento de que as instituições financeiras não se submetem à Lei da Usura

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19 de setembro de 2018

STJ rejeita aplicação de multa na ação de exibição de documentos

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19 de setembro de 2018

Classificação de créditos na recuperação judicial deve observar as garantias prestadas ao credor

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19 de setembro de 2018

Acordo celebrado diretamente pelo cliente com a parte contrária não prejudica os honorários advocatícios de sucumbência

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19 de setembro de 2018

Justiça anula auto de infração com multa milionária imposta pelo PROCON de São Paulo

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11 de setembro de 2018

Custodiante não pode ser condenado ao pagamento de proventos de sociedade anônima

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29 de agosto de 2018

Distrato obriga ex-distribuidor e coíbe pretensões indenizatórias

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27 de agosto de 2018

Limite de horas da jornada laboral de bancários pode ser diferenciado para cargos de confiança

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23 de agosto de 2018

Ação de exigir contas deve observar o prazo prescricional da relação de direito material

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21 de agosto de 2018

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