Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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STJ decide que os juros remuneratórios, nos contratos de mútuo bancário, só podem ser limitados à média de mercado se não for possível identificar a taxa pactuada

Coordenador de Atendimento de instituição bancária é enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT pelo TRT4

TJSP não conhece recurso de apelação interposto em face de decisão não terminativa

Instituições de ensino têm legitimidade e autonomia para exigir o comprovante de vacinação contra COVID-19 para retorno presencial

STJ decide pela nulidade de contrato de seguro de responsabilidade após comprovação de má-fé do segurado

TRF3 mantém sentença que anulou multa aplicada em empresa do ramo alimentício por promover concurso cultural

Justiça do Trabalho declara inexistência de cargo de instituição financeira

Poupador não faz jus às diferenças referentes aos expurgos inflacionários se comprovada a ausência de saldo à época do Plano

TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por coordenadores de atendimento

TJSP mantém condenação em penas por litigância de má-fé em caso de litispendência

TJSP entende ser erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra sentença que extingue a execução

Juiz autoriza compensação de gratificação de função com horas extras deferidas judicialmente por afastamento do cargo de confiança

Cumprimento de sentença deve guardar nexo causal com a relação processual

Juiz concede mandado de segurança anulando decisão administrativa do PROCON que impedia banco de praticar atividade em território estadual

TRT-PR reconhece que Gerentes de Relacionamento Especial exercem cargo de confiança e estão sujeitos à jornada de trabalho de oito horas diárias

TJSP confirma que é dever processual da parte a manutenção dos seus dados atualizados no processo

TJDFT decide que somente há a incidência de juros de mora sobre honorários de sucumbência a partir da intimação do devedor ao pagamento

TJSP confirma decisão de primeiro grau que mantém o sobrestamento de processo pelos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF

STJ reforma acórdão que havia condenado banco ao pagamento de expurgos inflacionários em poupança desconsiderando a alteração do padrão monetário

TRT12 continua a caracterizar coordenador de atendimento de instituição bancária como cargo de confiança

TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por Gerentes de Relacionamento em quatro vertentes

TJSP nega pedido de baixa de gravame feito por consumidor que não provou a quitação do financiamento

TJSP permite a juntada de documentos necessários à realização de perícia contábil, após esgotado o prazo de defesa, para evitar enriquecimento ilícito

TRT da 8ª Região reconhece que a readequação da rede credenciada de plano de saúde não comporta intervenção judicial

TRT-3 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para discutir a criação de plano de previdência privada

TJSC declara que não há que se falar em prescrição intercorrente quando a demora na citação não pode ser imputada à parte exequente

Justiça Federal na Paraíba reafirma jurisprudência do STJ e reconhece a prescrição vintenária de pretensão individual referente a expurgos inflacionários

Tribunal de Justiça reconhece cerceamento de defesa de instituição financeira e anula atos processuais em processo de fraude de cartão com chip

Justiça reconhece a legalidade da cobrança de tarifa de compensação de cheques de baixo valor, antes da edição da Resolução nº 3.518/2007 pelo Banco Central

TRT-9 mantém o enquadramento do cargo de Gerente de Relacionamento Corporate na exceção do §2º do art. 224 da CLT

TRT-3 mantém decisão que reduziu verba honorária sindical por aplicação do princípio da equidade

STJ reconhece a ilegitimidade de banco para ação indenizatória de prejuízos suportados por terceiros pela não compensação de cheques sem fundos

TJSP reconhece a existência de título executivo extrajudicial oriundo de duplicatas

TJSP reconhece que inclusão de juros remuneratórios após encerramento de contas poupanças configura erro de cálculo

Juízo acolhe embargos declaratórios e dispensa custas judiciárias finais devido à transação celebrada entre as partes antes de sentença extintiva

Justiça anula multa aplicada pelo CRMV-PR à empresa fabricante de laticínios

STJ confirma a possibilidade de inscrição do devedor no polo passivo da execução fiscal em cadastros de inadimplentes

Sentença afasta teoria da imprevisão e rechaça pretensão de suspensão de contrato de financiamento em razão dos efeitos ocasionados pela pandemia

STJ reconhece o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe alegação de incompetência

TJGO confirma legalidade da cláusula contratual de vencimento antecipado da dívida nos contratos de empréstimos bancários

TRT-4 mantém o enquadramento de gerentes de atendimento de instituição bancária na exceção do § 2º do art. 224 da CLT

TRT-9 afasta pagamento de horas extras de assistente de serviços jurídicos de instituição bancária

STJ decide pela preclusão do direito de discutir a repetição do indébito relativo aos juros contratuais incidentes sobre tarifas declaradas ilegais em ação anterior

Poder Judiciário de São Paulo decide que trabalho em regime de home office não autoriza empresa a recusar a própria citação

Justiça reconhece prescrição vintenária para cobrança de expurgos inflacionários por sentença mantida em todas as instâncias recursais

Justiça do Paraná julga improcedente ação civil pública por suposto descumprimento de lei de tempo de espera máximo para atendimento

TJSP reconhece que instauração de procedimento arbitral para discussão de descumprimento contratual suspende execução de título extrajudicial

Justiça de São Paulo declara que a concessão de justiça gratuita a quem dela não necessita faz com que o custo do aparato judiciário seja transferido a todos por meio de tributos

TJSP reconhece que é indevida indenização se, ao tempo em que o dano poderia ser aventado, a parte permaneceu inerte

Justiça do RS reconhece nulidade de cumprimento de sentença fundado em decisão proferida em ação coletiva e reformada pelo respectivo Tribunal

TJSP declara impossibilidade de levantamento de valores antes do trânsito em julgado de decisão sobre legitimidade passiva sem a prestação de garantia

Justiça Federal declara ilegal e abusivo ato administrativo de integrante do SNDC que suspendeu atividade de instituição financeira

TJSC reconhece que não há deficiência nas informações e nos canais de atendimento aos consumidores sobre pedido de prorrogação de débito

TJSP reconhece a impossibilidade de levantamento de valores controvertidos depositados judicialmente na inicial como demonstração de boa-fé da autora

STJ reconhece preclusão lógica para a cobrança de expurgos inflacionários

TJSP reconhece que o arbitramento de honorários no cumprimento de sentença depende da prévia intimação do executado para pagamento

Vara do Trabalho de São Paulo, em consonância com ato da Presidência e da Corregedoria do TRT-2, autoriza a liquidação individual em ação civil pública com 8.412 substituídos.

TJSP confirma extinção de processo por descumprimento à intimação para regularização do espólio no polo ativo em prazo considerado razoável

Justiça Federal reconhece prescrição quinquenal de pretensão ressarcitória ao erário

TJSP permite o processamento de ação rescisória amparada na manifesta violação ao art. 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil de 1973

Justiça do Paraná assenta que sócio não detém legitimidade para, em nome próprio, questionar obrigações da empresa em juízo

TJSC não conhece de apelação interposta pelo MPSC por ausência de impugnação específica de fundamentos

Justiça determina exclusão de juros remuneratórios de cálculos elaborados em fase de cumprimento de sentença, porquanto não previstos na condenação

Justiça declara que prazo para emenda à inicial não é interrompido por embargos de declaração

TST reforma acórdão do TRT-20 que anulava todos os atos processuais em ação coletiva por ausência de intimação do MPT

TJSP reconhece como tempestivas e corretas contas prestadas por instituição financeira em ação de prestação de contas

Falta de comprovação de redução de vencimentos de servidores municipais na pandemia não autoriza suspensão dos descontos de empréstimos consignados

TRT da 21ª Região julga improcedente pedido de testagem em massa de funcionários de instituição financeira para a COVID-19

STJ decide que supressão de garantias pela assembleia de credores somente atinge credores que aprovaram expressamente o plano

TRT-2 afasta condenação de instituição financeira ao pagamento de adicional de periculosidade em reclamação trabalhista coletiva

TJSP reconhece ausência de obrigação de pagar de instituição financeira que exerceu mero papel de custodiante de valores mobiliários

TJSP determina a anulação de execução devido à necessidade de prévia liquidação de sentença genérica

Justiça acolhe alegações de revel e extingue ação, com resolução do mérito, por ausência de provas

Superior Tribunal de Justiça decide que ao servidor militar é possível comprometer contratualmente até 70% de sua remuneração mensal

TJSC reconhece legalidade de juros remuneratórios cobrados em contrato particular firmado com instituição financeira

STF unifica os critérios de correção dos débitos trabalhistas e civis

TJRS decide que desconto das parcelas de empréstimo consignado não pode ser suspenso, em sede de liminar, apenas em razão da pandemia

TJSP reconhece desídia de consumidoras por transações de cartão com chip impugnadas

STJ ratifica a possibilidade de exclusão, em fase de cumprimento de sentença, da condenação ao pagamento de expurgos inflacionários

STJ reafirma jurisprudência adequada ao CPC/15 que equipara o seguro garantia ao depósito em dinheiro

TJSP anula auto de infração e cancela multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa do ramo alimentício

Justiça reconhece ausência de título executivo em liquidação de sentença ajuizada após prazo de acordo homologado no bojo de ação civil pública

TJSP reconhece necessidade de prestação de caução em cumprimento provisório de corretora de criptomoedas

Supremo Tribunal Federal afasta eficácia de lei estadual que suspendia empréstimos consignados pelo período de calamidade

STJ estabelece data do encerramento da conta-poupança como termo final de incidência de juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Ocorrências Especiais II

TJSP reitera a possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente

STJ reconhece a ausência de necessidade de formalidade especial para contratos bancários firmados com pessoas analfabetas

TRT da 4ª Região reconhece validade no enquadramento dos gerentes de relacionamento de banco na exceção do art. 224, §2º, da CLT

TJSP restringe na fase de cumprimento de sentença extensão de condenação solidária imposta a banco em ação indenizatória

TRT da 4ª Região declara indevidas horas extraordinárias a gerentes de relacionamento de instituição financeira com jornada de 8 horas diárias

TRT da 2ª Região anula sentença por reconhecer cerceamento de defesa

TRT da 4ª Região afasta pagamento de horas extras por jornada de oito horas de gerentes de relacionamento de instituição bancária

TRT da 12ª Região assenta impossibilidade de análise de questões fáticas individuais via substituição processual

TRF da 4ª Região afasta pedido de indenização embasado em divulgação de dados pessoais sigilosos

TRF da 1ª Região afasta ilegalidades e mantém contrato de concessão com contrapartida atípica a vencedor de certame licitatório

TRF da 3ª Região afasta multa por fiscalização indevida de Conselho profissional à empresa privada

TJSP rejeita pedido de responsabilização de terceiro em caso de erro médico

TJSP reconhece que irregularidade de representação processual não sanada no prazo legal enseja extinção do processo

TJSP reconhece prescrição quinquenal para ajuizamento de ação civil pública em que pleiteados expurgos inflacionários

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