Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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TRT da 21ª Região julga improcedente pedido de testagem em massa de funcionários de instituição financeira para a COVID-19

STJ decide que supressão de garantias pela assembleia de credores somente atinge credores que aprovaram expressamente o plano

TRT-2 afasta condenação de instituição financeira ao pagamento de adicional de periculosidade em reclamação trabalhista coletiva

TJSP reconhece ausência de obrigação de pagar de instituição financeira que exerceu mero papel de custodiante de valores mobiliários

TJSP determina a anulação de execução devido à necessidade de prévia liquidação de sentença genérica

Justiça acolhe alegações de revel e extingue ação, com resolução do mérito, por ausência de provas

Superior Tribunal de Justiça decide que ao servidor militar é possível comprometer contratualmente até 70% de sua remuneração mensal

TJSC reconhece legalidade de juros remuneratórios cobrados em contrato particular firmado com instituição financeira

STF unifica os critérios de correção dos débitos trabalhistas e civis

TJRS decide que desconto das parcelas de empréstimo consignado não pode ser suspenso, em sede de liminar, apenas em razão da pandemia

TJSP reconhece desídia de consumidoras por transações de cartão com chip impugnadas

STJ ratifica a possibilidade de exclusão, em fase de cumprimento de sentença, da condenação ao pagamento de expurgos inflacionários

STJ reafirma jurisprudência adequada ao CPC/15 que equipara o seguro garantia ao depósito em dinheiro

TJSP anula auto de infração e cancela multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa do ramo alimentício

Justiça reconhece ausência de título executivo em liquidação de sentença ajuizada após prazo de acordo homologado no bojo de ação civil pública

TJSP reconhece necessidade de prestação de caução em cumprimento provisório de corretora de criptomoedas

Supremo Tribunal Federal afasta eficácia de lei estadual que suspendia empréstimos consignados pelo período de calamidade

STJ estabelece data do encerramento da conta-poupança como termo final de incidência de juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Ocorrências Especiais II

TJSP reitera a possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente

STJ reconhece a ausência de necessidade de formalidade especial para contratos bancários firmados com pessoas analfabetas

TRT da 4ª Região reconhece validade no enquadramento dos gerentes de relacionamento de banco na exceção do art. 224, §2º, da CLT

TJSP restringe na fase de cumprimento de sentença extensão de condenação solidária imposta a banco em ação indenizatória

TRT da 4ª Região declara indevidas horas extraordinárias a gerentes de relacionamento de instituição financeira com jornada de 8 horas diárias

TRT da 2ª Região anula sentença por reconhecer cerceamento de defesa

TRT da 4ª Região afasta pagamento de horas extras por jornada de oito horas de gerentes de relacionamento de instituição bancária

TRT da 12ª Região assenta impossibilidade de análise de questões fáticas individuais via substituição processual

TRF da 4ª Região afasta pedido de indenização embasado em divulgação de dados pessoais sigilosos

TRF da 1ª Região afasta ilegalidades e mantém contrato de concessão com contrapartida atípica a vencedor de certame licitatório

TRF da 3ª Região afasta multa por fiscalização indevida de Conselho profissional à empresa privada

TJSP rejeita pedido de responsabilização de terceiro em caso de erro médico

TJSP reconhece que irregularidade de representação processual não sanada no prazo legal enseja extinção do processo

TJSP reconhece prescrição quinquenal para ajuizamento de ação civil pública em que pleiteados expurgos inflacionários

TJSP reconhece ilegitimidade de bancos para responder por pedido de complementação de ações de telefonia fixa

TJSP reconhece direito de instituição financeira encerrar conta corrente sem o consentimento do correntista

TJSP estabelece a ilegitimidade de terceiro não beneficiário de depósitos judiciais para solicitar expurgos em juízo

TJSP reconhece dever de ente público restituir banco por repasses indevidos

TJSP nega pleitos indenizatórios realizados por distribuidora de águas minerais à sua ex-contratante

TJSP não reconhece exclusividade em contrato verbal e nega indenização a distribuidor por venda de marca

TJSP majora honorários sucumbenciais respeitando o mínimo legal estabelecido pelo CPC/2015

TJSP nega pedido de complementação de prêmio de seguro embasado em documentação enviada com informação errada

TJSP fixa a data da majoração da condenação em danos morais como termo inicial da correção monetária

TJSP condena fundação em honorários advocatícios por cumprimento de sentença iniciado para cobrança de dívida quitada

TJSP declara legalidade de produto oferecido por pessoa jurídica para auxiliar empresas na análise de crédito

TJSP anula multa ambiental por enquadramento legal equivocado

TJSP nega pedido de indenização por danos que autora alegava serem decorrentes de função que desempenhava em instituição financeira.

TJSP afasta pleito de indenização de transportadora por prejuízos que suportou em roubo de carga

STJ ratifica possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente por instituições financeiras

TJPR decide pela desconstituição de sentença que impunha obrigação violadora de segredo comercial

TJRS acolhe alegação de erro de fato e reconhece inexistência material de número de ações alegadas como adquiridas por pessoa física

TJSP afasta pedido de indenização decorrente de rescisão contratual por reconhecer justa causa

TJPR nega pedido de indenização decorrente de suposta publicidade abusiva de instituição financeira a alunos universitários

STJ reconhece licitude de propaganda publicitária comparativa explícita

STJ reafirma entendimento pela impossibilidade de culminação de multa astreinte em pedido de exibição de documentos

STJ reconhece possibilidade de apreciar na fase de cumprimento de sentença matérias não deduzidas na fase de conhecimento

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e banco

Transcendência é requisito indispensável para admissão de recurso de competência do TST

Justiça reconhece inconstitucionalidade de lei maranhense e determina reestabelecimento dos repasses dos consignados

TJSP reconhece legalidade de tarifa cobrada de clientes bancários e anula multa aplicada pelo Procon São Paulo

TJSP mantém penhora de bens de ex-esposa de devedor por dívida contraída pelo marido na constância do casamento

TRT-2 afasta condenação em adicional de periculosidade decorrente da existência de tanque de combustível em subsolo de edifício

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Operações e Serviços

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende recursos que discutem a abrangência de sentença proferida em ação civil pública

TRT-6 ratifica condenação de sindicato em honorários de sucumbência em ação civil coletiva

Justiça do Trabalho anula sentença que indeferiu pedido de produção de prova oral em ação civil coletiva

STJ reconhece inexistência de sucessão entre bancos e declara ilegitimidade do suposto sucessor para suportar execução

STJ decide ser de responsabilidade do devedor o levantamento do protesto em caso de quitação da dívida

STJ limita a aplicação dos juros remuneratórios à data de encerramento da conta em casos de expurgos inflacionários

TRT-2 afasta adicional de periculosidade por instalação supostamente irregular de tanques de inflamáveis em unidade bancária

STJ concede antecipação de tutela em ação rescisória ajuizada no TJDFT

Ministro Gilmar Mendes suspende processos que discutem a aplicação da TR ou do IPCA-E para a correção de débitos judiciais trabalhistas

STJ afasta pedido de cerceamento de defesa em julgamento antecipado da lide

STJ anula multa e afasta exigência de registro de empresa e funcionário perante Conselho Profissional

Ministro do TST revoga liminar que obrigava testagem para a COVID-19 de empregados e terceirizados de agências bancárias de todo o Brasil

PROCON arquiva processo administrativo instaurado para apurar falha na publicidade de oferta de cartão de crédito

TRT4 descarta obrigação de instalação de porta eletrônica de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos e afasta multa aplicada ao banco

Justiça trabalhista afasta pedido de condenação subsidiária de tomadores de serviço a contribuições e mensalidades sindicais

Justiça reconhece a prescrição vintenária de pedido de expurgos inflacionários incidentes em depósitos judiciais

Justiça afasta alegação de abusividade de encargos moratórios e de aquisição forçada de produtos em contrato de distribuição

Justiça afasta alegações de abusividade de cobrança de juros e encargos em Cédula de Crédito Bancário

Justiça afasta alegações de abusividade de cláusulas contratuais em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir

Justiça afasta pedido de condenação de instituição bancária por novação realizada sem expressa previsão contratual

Justiça afasta pedido de pagamento de hora extra a gerentes de relacionamento de banco pelas sétimas e oitavas horas de trabalho

Justiça afasta pedido milionário por reconhecer dever do banco de restituir o próprio bem dado em garantia por empresa privada

Justiça extingue demanda por abandono de causa e ausência de regularização de representação processual

Justiça extingue ação movida por pessoa que apresentou dados e documentos pessoais falsos

Justiça reconhece prescrição trienal em ação de restituição de depósitos bancários cumulada com indenização

STF determina suspensão nacional de todos os processos que discutam abrangência territorial em ações civis públicas

Justiça nega pedido de pagamento de fundo de pensão informado equivocadamente por empresa a empregado aposentado

Justiça majora indenização devida por desapropriação embasada em utilidade pública

TRT da 9ª Região limita os efeitos de ação coletiva à base territorial de sindicato

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade ativa de sindicato para ajuizar ACP acerca de direitos individuais heterogêneos

Em decisão liminar, Ministro do TST entende que a definição de “grupo de risco” do novo coronavírus deve observar orientações da OMS

TRT-8 reconhece enquadramento de gerente geral de agência no art. 62, inciso II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

TRT da 2ª Região acolhe prescrição total relativa à gratificação especial pelo não pagamento da verba nos últimos cinco anos

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade de sindicato para propositura de ação coletiva relativa a cargo de confiança e horas extras

TRT-18 suspende o julgamento de recurso que discutia a aplicação da CCT em atenção ao Tema 1046 do STF

Justiça reconhece a impossibilidade de se iniciar cumprimento de sentença quando pendente recurso com efeito suspensivo

Justiça afasta pleito de indenização por danos morais e retratação pública decorrente de discussão em rede social

Justiça afasta pleito de indenização decorrente de rescisão contratual efetuada em conformidade com cláusula contratual

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