A interseção entre direito da concorrência e propriedade intelectual apresenta desafios complexos para o ambiente empresarial brasileiro, como aborda Mayara Trassi Villa em artigo publicado na Revista de Direito Empresarial RDEmp. A advogada analisa a manipulação do processo patentário, examinando como agentes econômicos podem abusar de direitos de propriedade intelectual de forma a prejudicar a concorrência no mercado.
O estudo examina a evolução do entendimento do Cade sobre essa questão, demonstrando que, embora os dois subsistemas jurídicos possam parecer antagônicos, na realidade funcionam de forma complementar, ambos visando o bem-estar social. A análise destaca precedentes importantes, como o caso Eli Lilly, e explora práticas como patent clustering e patent flooding, que podem configurar infrações à ordem econômica.
A pesquisa evidencia que, apesar da proteção constitucional ao direito de patente, não há blindagem para abusos concorrenciais perpetrados mediante utilização indevida desses direitos. O trabalho contribui para o debate sobre os limites da atuação antitruste no processo de obtenção de patentes, tema de crescente relevância no cenário empresarial nacional.
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