Arquivo de Moeda Juros e Serviços Financeiros | Página 3 de 4

Moeda Juros e Serviços Financeiros

TJRS confirma nulidade de cumprimento de sentença fundado em decisão proferida em ação coletiva e reformada pelo respectivo Tribunal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de agosto de 2022

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que não são devidos juros remuneratórios na liquidação de sentença coletiva que não prevê a condenação do réu a esse encargo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de agosto de 2022

TRF4 acolhe exceção de pré-executividade para reconhecer que Banco já pagou a remuneração correta no Plano Collor I em contas de poupança de titularidade do mesmo cliente

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de agosto de 2022

Poder Judiciário de Santa Catarina reconhece ausência de legitimidade de associação por inexistência de pertinência temática

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de julho de 2022

TJSP aprova prestação de contas de instituição financeira em razão da inércia da parte interessada em questionar os lançamentos realizados em sua conta

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de julho de 2022

STJ confirma decisão do TJMS de que mero erro material em contrato bancário de consórcio não autoriza a sua anulação ou resolução.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de julho de 2022

A desmaterialização da moeda

Henrique Cavalcanti

17 de junho de 2022

STF declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.733/2020, do Rio Grande do Norte, que suspendeu a cobrança consignados durante a pandemia

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de junho de 2022

TJSC reconhece que em fase de cumprimento de sentença é possível reconhecer a inexigibilidade do título judicial diante da falta de prova constitutiva do direito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de abril de 2022

STJ decide que os juros remuneratórios, nos contratos de mútuo bancário, só podem ser limitados à média de mercado se não for possível identificar a taxa pactuada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de março de 2022

Justiça do Trabalho declara inexistência de cargo de instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de fevereiro de 2022

Poupador não faz jus às diferenças referentes aos expurgos inflacionários se comprovada a ausência de saldo à época do Plano

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de fevereiro de 2022

TJSP entende ser erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra sentença que extingue a execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de fevereiro de 2022

Juiz concede mandado de segurança anulando decisão administrativa do PROCON que impedia banco de praticar atividade em território estadual

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de novembro de 2021

TJSP confirma decisão de primeiro grau que mantém o sobrestamento de processo pelos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de novembro de 2021

STJ reforma acórdão que havia condenado banco ao pagamento de expurgos inflacionários em poupança desconsiderando a alteração do padrão monetário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de novembro de 2021

TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por Gerentes de Relacionamento em quatro vertentes

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de novembro de 2021

TJSP nega pedido de baixa de gravame feito por consumidor que não provou a quitação do financiamento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de novembro de 2021

TRT da 8ª Região reconhece que a readequação da rede credenciada de plano de saúde não comporta intervenção judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de outubro de 2021

Justiça Federal na Paraíba reafirma jurisprudência do STJ e reconhece a prescrição vintenária de pretensão individual referente a expurgos inflacionários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de outubro de 2021

Tribunal de Justiça reconhece cerceamento de defesa de instituição financeira e anula atos processuais em processo de fraude de cartão com chip

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de outubro de 2021

Justiça reconhece a legalidade da cobrança de tarifa de compensação de cheques de baixo valor, antes da edição da Resolução nº 3.518/2007 pelo Banco Central

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de outubro de 2021

TRT-3 mantém decisão que reduziu verba honorária sindical por aplicação do princípio da equidade

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de outubro de 2021

STJ reconhece a ilegitimidade de banco para ação indenizatória de prejuízos suportados por terceiros pela não compensação de cheques sem fundos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de outubro de 2021

TJSP reconhece que inclusão de juros remuneratórios após encerramento de contas poupanças configura erro de cálculo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de setembro de 2021

Juízo acolhe embargos declaratórios e dispensa custas judiciárias finais devido à transação celebrada entre as partes antes de sentença extintiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de setembro de 2021

STJ confirma a possibilidade de inscrição do devedor no polo passivo da execução fiscal em cadastros de inadimplentes

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de setembro de 2021

Sentença afasta teoria da imprevisão e rechaça pretensão de suspensão de contrato de financiamento em razão dos efeitos ocasionados pela pandemia

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de setembro de 2021

TJGO confirma legalidade da cláusula contratual de vencimento antecipado da dívida nos contratos de empréstimos bancários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de setembro de 2021

Justiça reconhece prescrição vintenária para cobrança de expurgos inflacionários por sentença mantida em todas as instâncias recursais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de agosto de 2021

Justiça do RS reconhece nulidade de cumprimento de sentença fundado em decisão proferida em ação coletiva e reformada pelo respectivo Tribunal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de agosto de 2021

TJSC reconhece que não há deficiência nas informações e nos canais de atendimento aos consumidores sobre pedido de prorrogação de débito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de agosto de 2021

STJ reconhece preclusão lógica para a cobrança de expurgos inflacionários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de agosto de 2021

TJSP reconhece que o arbitramento de honorários no cumprimento de sentença depende da prévia intimação do executado para pagamento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de julho de 2021

Justiça Federal reconhece prescrição quinquenal de pretensão ressarcitória ao erário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de julho de 2021

TJSC não conhece de apelação interposta pelo MPSC por ausência de impugnação específica de fundamentos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de junho de 2021

Justiça determina exclusão de juros remuneratórios de cálculos elaborados em fase de cumprimento de sentença, porquanto não previstos na condenação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de junho de 2021

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Ocorrências Especiais II

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de fevereiro de 2021

TRT da 4ª Região reconhece validade no enquadramento dos gerentes de relacionamento de banco na exceção do art. 224, §2º, da CLT

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de janeiro de 2021

TJSP restringe na fase de cumprimento de sentença extensão de condenação solidária imposta a banco em ação indenizatória

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de janeiro de 2021

TRT da 4ª Região declara indevidas horas extraordinárias a gerentes de relacionamento de instituição financeira com jornada de 8 horas diárias

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de janeiro de 2021

TRT da 4ª Região afasta pagamento de horas extras por jornada de oito horas de gerentes de relacionamento de instituição bancária

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de dezembro de 2020

TJSP reconhece que irregularidade de representação processual não sanada no prazo legal enseja extinção do processo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de novembro de 2020

TJSP reconhece ilegitimidade de bancos para responder por pedido de complementação de ações de telefonia fixa

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de novembro de 2020

TJSP reconhece direito de instituição financeira encerrar conta corrente sem o consentimento do correntista

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de novembro de 2020

TJSP estabelece a ilegitimidade de terceiro não beneficiário de depósitos judiciais para solicitar expurgos em juízo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de novembro de 2020

STJ ratifica possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente por instituições financeiras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de setembro de 2020

TJPR decide pela desconstituição de sentença que impunha obrigação violadora de segredo comercial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de setembro de 2020

TJRS acolhe alegação de erro de fato e reconhece inexistência material de número de ações alegadas como adquiridas por pessoa física

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de setembro de 2020

TJPR nega pedido de indenização decorrente de suposta publicidade abusiva de instituição financeira a alunos universitários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de setembro de 2020

STJ reafirma entendimento pela impossibilidade de culminação de multa astreinte em pedido de exibição de documentos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de setembro de 2020

STJ reconhece possibilidade de apreciar na fase de cumprimento de sentença matérias não deduzidas na fase de conhecimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de agosto de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e banco

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de agosto de 2020

Transcendência é requisito indispensável para admissão de recurso de competência do TST

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de agosto de 2020

TJSP reconhece legalidade de tarifa cobrada de clientes bancários e anula multa aplicada pelo Procon São Paulo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de agosto de 2020

TJSP mantém penhora de bens de ex-esposa de devedor por dívida contraída pelo marido na constância do casamento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de agosto de 2020

TRT-2 afasta condenação em adicional de periculosidade decorrente da existência de tanque de combustível em subsolo de edifício

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de agosto de 2020

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Operações e Serviços

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de julho de 2020

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende recursos que discutem a abrangência de sentença proferida em ação civil pública

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de julho de 2020

TRT-6 ratifica condenação de sindicato em honorários de sucumbência em ação civil coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de julho de 2020

Justiça do Trabalho anula sentença que indeferiu pedido de produção de prova oral em ação civil coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

21 de julho de 2020

STJ reconhece inexistência de sucessão entre bancos e declara ilegitimidade do suposto sucessor para suportar execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de julho de 2020

STJ decide ser de responsabilidade do devedor o levantamento do protesto em caso de quitação da dívida

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de julho de 2020

STJ limita a aplicação dos juros remuneratórios à data de encerramento da conta em casos de expurgos inflacionários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de julho de 2020

Ministro Gilmar Mendes suspende processos que discutem a aplicação da TR ou do IPCA-E para a correção de débitos judiciais trabalhistas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de julho de 2020

Ministro do TST revoga liminar que obrigava testagem para a COVID-19 de empregados e terceirizados de agências bancárias de todo o Brasil

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de junho de 2020

TRT4 descarta obrigação de instalação de porta eletrônica de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos e afasta multa aplicada ao banco

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de junho de 2020

Justiça reconhece a prescrição vintenária de pedido de expurgos inflacionários incidentes em depósitos judiciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de junho de 2020

Justiça afasta alegações de abusividade de cobrança de juros e encargos em Cédula de Crédito Bancário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de maio de 2020

Justiça afasta alegações de abusividade de cláusulas contratuais em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de maio de 2020

Justiça afasta pedido de condenação de instituição bancária por novação realizada sem expressa previsão contratual

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de maio de 2020

Justiça afasta pedido milionário por reconhecer dever do banco de restituir o próprio bem dado em garantia por empresa privada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de maio de 2020

Justiça extingue ação movida por pessoa que apresentou dados e documentos pessoais falsos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de maio de 2020

Justiça reconhece prescrição trienal em ação de restituição de depósitos bancários cumulada com indenização

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de abril de 2020

TRT da 9ª Região limita os efeitos de ação coletiva à base territorial de sindicato

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de abril de 2020

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade ativa de sindicato para ajuizar ACP acerca de direitos individuais heterogêneos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de abril de 2020

Em decisão liminar, Ministro do TST entende que a definição de “grupo de risco” do novo coronavírus deve observar orientações da OMS

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de abril de 2020

TRT-8 reconhece enquadramento de gerente geral de agência no art. 62, inciso II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de abril de 2020

TRT da 2ª Região acolhe prescrição total relativa à gratificação especial pelo não pagamento da verba nos últimos cinco anos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de março de 2020

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade de sindicato para propositura de ação coletiva relativa a cargo de confiança e horas extras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de março de 2020

TRT-18 suspende o julgamento de recurso que discutia a aplicação da CCT em atenção ao Tema 1046 do STF

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de março de 2020

Justiça reconhece a impossibilidade de se iniciar cumprimento de sentença quando pendente recurso com efeito suspensivo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de março de 2020

TJMG reconhece validade de cláusulas contratuais que autorizam banco a realizar débito automático como forma de pagamento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de março de 2020

STJ ratifica possibilidade de cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada por instituições financeiras até 2007

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de fevereiro de 2020

STJ fixa teses acerca da validade de cláusulas constantes de contratos bancários que preveem cobranças de tarifas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de fevereiro de 2020

TJSP reconhece que Plano Real não gerou qualquer tipo de expurgo inflacionário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de fevereiro de 2020

STJ ratifica prazo prescricional de cinco anos para ação civil pública

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de fevereiro de 2020

STJ ratifica seguro garantia judicial como modalidade idônea de caução do juízo para suspensão da exigibilidade de crédito não tributário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de fevereiro de 2020

STJ ratifica que há preclusão quanto à forma de liquidação de sentença quando definida após o trânsito em julgado da fase de conhecimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de janeiro de 2020

STF reconhece repercussão geral e determina suspensão de processos que versem sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de janeiro de 2020

TJSP confirma necessidade de caução para levantamento de valores em execução provisória de sentença de ACP transitada em julgado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de janeiro de 2020

TRT da 2ª Região reconhece aplicação da Cláusula 11ª da CCT 2018/2020 da categoria dos bancários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de janeiro de 2020

TRT3 estabelece que não é necessário poderes de gestão e mando para configuração do cargo de confiança bancário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de janeiro de 2020

Justiça reduz em 77% multa aplicada por órgão municipal de defesa do consumidor

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de janeiro de 2020

Irregularidade na representação processual acarreta a extinção do processo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de dezembro de 2019

STJ reduz condenação por danos morais aplicada a hospital em razão de erro médico

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de dezembro de 2019

STJ reconhece validade de cláusula que prevê prazo de carência para resgate de valores aplicados em títulos de capitalização

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de dezembro de 2019

TJMG ratifica prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de dezembro de 2019

Decisão interlocutória que majora multa cominatória é recorrível por agravo de instrumento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de novembro de 2019

STJ assenta que mera superioridade do porte empresarial de uma das partes não gera hipossuficiência da outra

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de novembro de 2019