Arquivo de Moeda Juros e Serviços Financeiros

Moeda Juros e Serviços Financeiros

Justiça Gaúcha julga contas de instituição financeira e reafirma prazo prescricional relativo a dividendos e juros sobre o capital próprio

gabriel

5 de junho de 2026

TJRJ determinou que autor precisa fazer prova mínima do direito que alega em face da instituição financeira em ação de cobrança

gabriel

14 de maio de 2026

JEC reconhece a ilegitimidade passiva de banco para responder sobre expurgos inflacionários de valores que estavam sob a guarda do BACEN

gabriel

13 de maio de 2026

Juízo de Itaporanga reconhece excesso de execução e a indevida capitalização dos juros de mora em cumprimento de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de abril de 2026

17ª Câmara do TJSP reconhece a ausência de responsabilidade e de falha na prestação de serviço bancário por fraude após furto de celular

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de abril de 2026

A garantia do juízo por fiança bancária ou seguro garantia enseja a suspensão de dívida de natureza não tributária

A Segunda Câmara de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, seguindo...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de abril de 2026

Liminar suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON em razão de supostas irregularidades em empréstimos consignados

A 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul/SC deferiu pedido liminar feito por instituição financeira, em...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de abril de 2026

Bail-in x Bail-out: Reflexões sobre o tratamento a ser dado às instituições financeiras em crise

Em 1654, um nobre francês adepto do jogo e da matemática, Antoine Gombaud, cavaleiro de Meré, desafiou Blaise...

Bruno Marques Bensal

13 de abril de 2026

Cobrança de juros superiores a 12% ao ano em contratos bancários não configura, por si só, abusividade

O Superior Tribunal de Justiça reiterou, mais uma vez, seu entendimento no sentido de que a pactuação de...

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de abril de 2026

Superior Tribunal de Justiça reafirma que estipulação de juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano não é cláusula abusiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de abril de 2026

A Natureza Pública do Sistema de Informações de Crédito (SCR)

Henrique Cavalcanti

6 de abril de 2026

Justiça Federal julga improcedente pedido de indenização postulada por município paulista contra instituições financeiras por atos praticados por ex-servidor

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de abril de 2026

Município é condenado a restituir instituição financeira por valores pagos em contrato licitatório ao qual foi negado cumprimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de março de 2026

Juiz declara que créditos oriundos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio são de natureza extraconcursal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de março de 2026

A regularidade da atualização monetária de valores pagos por autarquia federal à rede bancária credenciada em razão de serviços públicos essenciais

No passado, diversas instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, integravam a rede arrecadadora de...

Gabriela Leite Farias

16 de março de 2026

As fintechs de crédito no Brasil: A Sociedade de Empréstimo entre Pessoas e a Sociedade de Crédito Direto

O setor financeiro brasileiro, nos últimos anos, passou por uma transformação significativa, impulsionada pela emergência das fintechs....

Sofia Costa Carvalho

9 de março de 2026

TJSP reafirma a sua jurisprudência, de que erro grosseiro inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de fevereiro de 2026

Digitalização e bancarização no Brasil: Inclusão financeira na era dos serviços financeiros digitais

O artigo examina a relação entre a digitalização dos serviços financeiros e o avanço da inclusão financeira no...

Mayara Trassi Villa

3 de fevereiro de 2026

Regulamentação das taxas de juros remuneratórios no Brasil

A presente pesquisa tem como objetivo analisar como é – e se existe – a regulamentação da taxa...

Rodrigo El Koury Daoud

26 de janeiro de 2026

O TJSP reconhece que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de habilitação de crédito, com base no art. 17 da Lei nº 11.101/2005

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

21 de janeiro de 2026

Tribunal de Justiça de São Paulo limita incidência dos juros remuneratórios ao demonstrativo de encerramento ou saldo zero da conta poupança

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de janeiro de 2026

Justiça paulista reconhece inexistência de débitos protestados, declarando seus cancelamentos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de janeiro de 2026

Tribunal de Justiça reafirma decisão que obsta levantamento de valores sem oferecimento de caução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de janeiro de 2026

Justiça afasta pedido de reposição de expurgos inflacionários pelo reconhecimento de falta de interesse e ilegitimidade passiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de janeiro de 2026

34ª Vara Cível de São Paulo rejeitou o pedido de concessão do benefício da gratuidade, por ausência de prova da insuficiência de recursos

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31 de dezembro de 2025

Tribunal de Justiça do Paraná nega provimento a recurso que pedia a aplicação da Teoria da Imprevisão para Contratos em Dólar

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de dezembro de 2025

STF declara inconstitucional lei estadual que obrigava instituições financeiras a realizar prova de vida de beneficiários do INSS

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de novembro de 2025

FIPs: preocupações concorrenciais decorrentes da gestão da sociedade investida

Raíssa Mamede Lins Brasiliense

11 de novembro de 2025

STJ determina aplicação da taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora em cumprimento de sentença diante de omissão do título

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11 de novembro de 2025

Vara do Trabalho determina a aplicação dos termos da decisão proferida na ADC 58 na atualização de débito trabalhista

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27 de outubro de 2025

Tribunal Regional Federal revisa a multa cominatória e a reduz substancialmente por considerá-la desproporcional

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24 de outubro de 2025

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e declara saldo zero em liquidação de sentença

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22 de outubro de 2025

TJSP reconhece a improcedência de ação de cobrança da multa da “dobra do frete”

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14 de outubro de 2025

Justiça Federal extingue ACP em razão da coisa julgada formada em ACP que tramitava na justiça estadual

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10 de outubro de 2025

STF confirma que a Taxa Selic é a taxa legal de juros de mora incidente sobredívidas civis prevista no artigo 406 do Código Civil de 2002

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de outubro de 2025

Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP admite o processamento de recurso especial por violação ao art. 406 do Código Civil

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de outubro de 2025

TJSP reforma capítulo da sentença que fixou honorários advocatícios sucumbenciais por equidade na segunda fase de ação de exigir contas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de outubro de 2025

22ª Câmara de Direito Privado do TJSP anula sentença e determina o prosseguimento do feito para produção de prova pericial

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6 de outubro de 2025

TJSP reconhece que a Taxa SELIC deve ser aplicada como índice único de correção monetária e juros de mora

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3 de outubro de 2025

Juízo da 11ª Vara Cível de Natal/RN reconhece eficácia de cláusula de eleição de foro e declina da competência em prol da Justiça Paulista

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2 de outubro de 2025

Justiça declara prescrita pretensão executiva decorrente de ACP em que se discutiu expurgos inflacionários do Plano Verão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de outubro de 2025

Tribunal de Justiça de Goiás reconhece ilegitimidade de associação para propor ação coletiva contra instituição financeira

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25 de setembro de 2025

Aspectos do Drex e dos possíveis contratos inteligentes com o Real Digital

Jean Felipe Alves Bezerra

24 de setembro de 2025

TJMT julga improcedente liquidação individual de sentença coletiva por descaracterização de conta salário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de setembro de 2025

STJ aplica a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora e veda juros remuneratórios em repetição de indébito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de setembro de 2025

Empresas de serviços de transporte e entrega de bens são condenadas a ressarcir instituição financeira que efetuou pagamento de condenações trabalhistas propostas pelos funcionários das empresas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de setembro de 2025

TRF mantém sentença que anulou multa aplicada pelo DPDC

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de setembro de 2025

Justiça de Minas Gerais reconhece saldo zero em liquidação de expurgos inflacionários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de setembro de 2025

Justiça do Rio Grande do Sul reconhece nulidade de intimações e declara nulo cumprimento de sentença instaurado sem prévia liquidação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de setembro de 2025

TJSP reconhece que a Taxa SELIC representa o índice de juros moratórios do art. 406 do Código Civil

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de setembro de 2025

Em juízo de retratação, TJSP reafirma entendimento de que a revisão do Tema 677 do STJ não se aplica a relações jurídicas consolidadas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de setembro de 2025

Justiça paulista revoga gratuidade da justiça em razão dos sinais visíveis de exteriorização de riqueza da parte executada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de agosto de 2025

Justiça do Piauí afasta pedido de limitação de juros e declara validade de contratos em ação contra administradoras de cartões de crédito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de agosto de 2025

TRF da 1ª Região confirma responsabilidade da Caixa Econômica Federal por saldos residuais de financiamento com cobertura pelo FCVS

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21 de agosto de 2025

STJ decide pela aplicação da Taxa SELIC como taxa de juros de mora em cumprimento provisório de sentença coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de agosto de 2025

Apontamentos sobre a natureza da tarifa de adiantamento a depositante e o conteúdo de seu fato gerador

Henrique Cavalcanti

20 de agosto de 2025

STJ reafirma que a taxa SELIC é a taxa legal de juros de mora incidente sobre dívidas civis e reforça interpretação do artigo 406 do Código Civil de 2002

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de agosto de 2025

TJMG anula decisões de PROCON municipal em processos administrativos que apuravam a regularidade na contratação de empréstimos consignados

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de agosto de 2025

TJMG anula homologação de cálculos periciais em liquidação de sentença sobre expurgos inflacionários por índice inadequado e inclusão de poupança com saldo zerado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de agosto de 2025

TJMG determinou a limitação dos juros remuneratórios ao encerramento das contas-poupança em cálculos de expurgos inflacionários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de agosto de 2025

TJMG entende que a cobrança de Tarifa de Emissão de Boletos (TEB) é válida em contratos anteriores à vigência da Resolução-CMN nº 3.518, de 2007

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de agosto de 2025

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspende a exigibilidade de multa imposta pelo PROCON mediante apresentação de seguro garantia e reforma decisão que exigia o depósito em dinheiro

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de agosto de 2025

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade de compensação entre débitos e mantém extinção de cumprimento de sentença instaurado contra instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de julho de 2025

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga procedente ação rescisória ajuizada por instituição financeira por reconhecer violação à norma jurídica

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de julho de 2025

Justiça de São Paulo afasta pretensão de restituição de valores que não integravam o patrimônio do exequente e reconhece excesso na execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de julho de 2025

Justiça de São Paulo considera suficiente a apresentação de seguro para suspender a exigibilidade de multa em ação anulatória

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de julho de 2025

Ação de cobrança é extinta no Juizado Especial Cível do TJSP por inércia da parte autora em regularizar sua representação processual

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de julho de 2025

Justiça de São Paulo reconhece ausência de interesse processual em pedido de expurgos de correção monetária cuja conta poupança foi encerrada antes da implementação do plano econômico em questão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de julho de 2025

Judiciário de São Paulo acolhe embargos de declaração para sanar vício de sentença que julgou fora do pedido

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de julho de 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso reconheceu que excesso de execução pode ser analisado em exceção de pré-executividade

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de julho de 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso reconheceu que excesso de execução pode ser analisado em exceção de pré-executividade

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de julho de 2025

Intervenção e raet: descrição desses mecanismos de salvaguarda do sistema financeiro nacional

Marina de Mello Cerqueira Zarur

7 de julho de 2025

TJSP reconhece que sociedade de capitalização deve restituir valores de títulos não contemplados em campanha promocional

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de junho de 2025

A eficácia preclusiva da coisa julgada e os juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas nulas em demanda pretérita

João Paulo Sousa Mendes

30 de junho de 2025

Justiça de São Paulo reconhece a inaplicabilidade da nova redação do Tema 677 do STJ em situações jurídicas consolidadas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de junho de 2025

MPRS arquiva inquérito civil instaurado em face de instituição financeira em razão da existência de Acordo Coletivo sobre a matéria

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de junho de 2025

Justiça de São Paulo determina a restituição de valores pagos por serviços de comunicação visual não prestados

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de junho de 2025

Edital de Consulta Pública nº 104/2024, de 2 de setembro de 2024, que estabelece regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamentos

Henrique Cavalcanti

23 de junho de 2025

Justiça Gaúcha julga improcedente Ação Civil Pública que pedia a condenação de Banco e loja ao pagamento de indenizações por supostas práticas abusivas relacionadas à cobrança de juros no parcelamento de compras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de junho de 2025

Vara de Igarapava/SP acolhe impugnação de Banco para declarar quitação integral do débito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de junho de 2025

Justiça de Salto julgou improcedente pedido de expurgos inflacionários por verificar inexistência de violação à direito adquirido

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13 de junho de 2025

Justiça julga improcedente pedido de restituição de depósito bancário supostamente feito por engano

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de maio de 2025

TJSP afastou pedido de efeito suspensivo e concessão de tutela de urgência para obstar cobrança de dívida de correspondente bancário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de maio de 2025

TJSP ratifica o entendimento de que o encerramento da recuperação judicial não afasta os efeitos do PRJ sobre crédito concursal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de maio de 2025

O TJSP reconhece que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de habilitação de crédito, com base no art. 17 da Lei nº 11.101/2005

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de maio de 2025

TJSP reconhece ser o agravo de instrumento o recurso cabível contra decisão que resolve incidente de habilitação ou impugnação de crédito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de maio de 2025

A mera desigualdade de porte econômico das partes não é capaz de caracterizar hipossuficiência e justificar o afastamento da cláusula de eleição de foro, decide TJCE

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de maio de 2025

TJSP confirma a prescrição executória de 5 anos e afasta interrupção do prazo prescricional em razão de citação ocorrida em anterior cumprimento de sentença extinto por abandono do processo.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de maio de 2025

Juízo da 8ª Vara Cível de Osasco julga regular as contas prestadas na segunda fase de ação de exigir contas referente a créditos não prescritos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de maio de 2025

Desembargador do TJSP reconsidera decisão para admitir associação representativa de instituições financeiras como “amicus curiae”

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de maio de 2025

STF reconhece a constitucionalidade da capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano para instituições do Sistema Financeiro

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de maio de 2025

Tribunal de Justiça de São Paulo acolhe embargos de declaração e extingue demanda reconhecendo a ocorrência de coisa julgada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de abril de 2025

TJMG afasta a realização de simples cálculos e entende que apuração de expurgos inflacionários depende de prévia liquidação por arbitramento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de abril de 2025

Justiça de Minas Gerais reconhece a legalidade da tarifa de emissão de boleto em contratos anteriores à vigência da Resolução CMN nº 3.518/2007

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de abril de 2025