Durante séculos, o esquecimento foi um fenômeno natural decorrente da passagem do tempo, da limitação dos meios de registro e da própria falibilidade da memória humana. O surgimento da internet alterou essa realidade ao introduzir uma profunda transformação na forma como as informações são produzidas, armazenadas e compartilhadas, modificando o modo como a sociedade contemporânea passou a conviver com a nova realidade: a da memória permanente.
Notícias, fotografias, vídeos, publicações em redes sociais permanecem disponíveis por tempo indeterminado, podendo ser localizados em poucos segundos por mecanismos de busca cada vez mais sofisticados, sendo que nesse cenário, pessoas físicas e jurídicas frequentemente se deparam com conteúdos considerados ofensivos, desatualizados ou prejudiciais à sua reputação, surgindo a intenção de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a sua remoção.
Contudo, a experiência prática demonstra que a utilização de medidas judiciais nem sempre produz os resultados e efeitos pretendidos, podendo, em determinadas situações, ampliar exponencialmente sua divulgação, fenômeno conhecido mundialmente como “efeito Streisand”.
A expressão teve origem em um episódio envolvendo a cantora norte-americana Barbra Streisand que, em 2003, ajuizou ação judicial buscando a retirada de uma fotografia aérea de sua residência localizada na costa da Califórnia. A imagem fazia parte de um projeto público de documentação ambiental e possuía circulação extremamente limitada e, segundo levantamento posteriormente divulgado, antes do ajuizamento da ação a fotografia havia sido visualizada apenas algumas vezes, inclusive por advogados da própria autora.
A repercussão do processo, entretanto, despertou enorme interesse público. Veículos de comunicação passaram a noticiar a demanda, o que motivou usuários da internet a compartilhar a imagem. Em poucas semanas, a fotografia alcançou centenas de milhares de visualizações, fazendo com que o conteúdo que, originalmente, passara despercebido, tornara-se mundialmente conhecido justamente em razão da tentativa de suprimi-lo.
O caso passou a ser referido como paradigma para a compreensão do fenômeno recorrente no ambiente digital caracterizado pela reação social provocada por tentativas de censura, supressão ou controle da informação.
Ao pesquisar sobre este fenômeno, compreende-se que o efeito Streisand não está limitado a celebridades, sendo que empresas, agentes públicos, influenciadores digitais e cidadãos comuns podem provocar resultados semelhantes quando utilizam instrumentos jurídicos ou extrajudiciais para tentar impedir a circulação de determinado conteúdo, e ao invés de reduzir a visibilidade da informação, a medida acaba funcionando como catalisadora de sua divulgação.
Esse fenômeno encontra terreno fértil na chamada sociedade da informação, na qual o desenvolvimento tecnológico produziu uma ruptura histórica na relação entre memória e esquecimento, pois, durante grande parte da experiência humana, recordar exigia esforço, ao passo que, atualmente, esquecer se tornou impossível.
Diversos autores que estudam o direito ao esquecimento observam que a internet alterou radicalmente o equilíbrio existente entre a vida privada e o interesse público, pois a capacidade praticamente ilimitada de armazenamento de dados, associada aos mecanismos de indexação das ferramentas de busca, permite que fatos antigos sejam constantemente reencontrados e redistribuídos, muitas vezes fora de seu contexto original.
O debate jurídico gerado se dividiu em, de um lado, correntes defendendo o chamado direito ao esquecimento, entendido como a prerrogativa de impedir a perpetuação de fatos passados capazes de causar prejuízos à personalidade, à honra e à privacidade. Do outro lado, consolidou-se a preocupação com os riscos que tal instituto poderia representar para a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o próprio direito coletivo à informação.
No Brasil, o tema alcançou especial relevância em razão dos julgamentos envolvendo a Chacina da Candelária e o caso Aída Curi, que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça, em que se admitiu a possibilidade de proteção contra a reexposição indevida de fatos antigos, especialmente quando ausente interesse público contemporâneo relevante.
Contudo, anos mais tarde a matéria foi submetida ao Supremo Tribunal Federal, que enfrentou a controvérsia no julgamento do Tema 786 de repercussão geral, em que a Corte concluiu que a ideia de um direito ao esquecimento, compreendido como o poder de impedir a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos em razão da passagem do tempo, é incompatível com a Constituição Federal. O STF não ignorou a existência de conflitos entre liberdade de informação e direitos da personalidade, pelo contrário, ressaltou que eventuais abusos continuam sujeitos ao controle jurisdicional, porém rejeitou a possibilidade de um direito genérico e abrangente de apagar fatos verdadeiros da memória coletiva.
Seguindo a orientação fixada no Tema 786 do STF, o STJ passou a reafirmar que matérias jornalísticas verídicas e de interesse público não podem ser removidas simplesmente porque seu conteúdo se tornou inconveniente para a pessoa retratada, devendo a análise sempre considerar elementos concretos, como a veracidade da informação, o interesse público envolvido, a finalidade da divulgação e a eventual ocorrência de abuso.
É justamente nesse ponto que o efeito Streisand assume relevância estratégica para a prática da advocacia, uma vez que a avaliação de uma demanda judicial, tradicionalmente concentrada em critérios estritamente jurídicos, como a existência de direito material, a probabilidade de êxito, os riscos processuais e as possíveis consequências patrimoniais, passou a exigir uma análise significativamente mais ampla diante das particularidades da sociedade digital.
Hoje, a decisão de ajuizar uma ação pode gerar repercussões completamente independentes do resultado processual, sendo que, muitas vezes, o simples protocolo da petição inicial é suficiente para atrair atenção da imprensa, produzir reportagens, estimular debates em redes sociais e desencadear nova onda de compartilhamentos do conteúdo originalmente questionado, significando que uma demanda judicial tecnicamente viável pode representar um erro estratégico sob a perspectiva reputacional.
A internet potencializa esse fenômeno por meio da reação coletiva contra aquilo que é percebido como censura, fazendo com que usuários compartilhem conteúdos cuja circulação esteja sendo questionada, especialmente quando entendem que há tentativa de silenciamento indevido.
Por essa razão, a atuação jurídica demanda uma análise integrada entre direito, comunicação e gestão de crise, não significando que o Poder Judiciário deva ser evitado, pois existem inúmeras situações em que a tutela jurisdicional é indispensável, especialmente diante de conteúdos manifestamente ilícitos, notícias falsas, divulgação não autorizada de dados pessoais, discursos de ódio, fraudes, exposição de informações sigilosas ou violações evidentes aos direitos da personalidade.
O que o efeito Streisand ensina é que a estratégia jurídica deve ser construída a partir de avaliação criteriosa dos riscos e dos benefícios envolvidos, trazendo o raciocínio de que antes de ajuizar uma demanda, é necessário responder não apenas se existe fundamento jurídico para o pedido, mas também se a própria existência do processo poderá produzir danos superiores aos que se busca evitar. Em um ambiente de hiperconectividade, no qual cada ação pode ser instantaneamente replicada para milhões de pessoas, espera-se da advocacia a compreensão de que o êxito processual nem sempre corresponde ao êxito estratégico.
O efeito Streisand evidencia que, na era da informação permanente, a proteção da reputação, da privacidade e da imagem exige soluções mais sofisticadas do que a simples tentativa de eliminar conteúdos da rede, e muitas vezes, a resposta mais eficiente não será a supressão da informação, mas sua contextualização, atualização ou neutralização por meio de estratégias menos propensas a despertar curiosidade pública.
A principal lição extraída da experiência internacional e da evolução da jurisprudência brasileira é que o processo judicial deixou de produzir efeitos exclusivamente dentro dos autos, pois, em tempos de redes sociais e circulação instantânea de informações, toda demanda judicial possui também dimensão comunicacional. Ignorar essa realidade pode significar transformar um problema restrito em uma crise de proporções muito maiores.
Assim, em determinadas situações, a maior ameaça à reputação não é a existência do conteúdo originalmente questionado, mas a publicidade decorrente da própria tentativa de fazê-lo desaparecer.
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