Arquivo de Direito Civil e Processo Civil | Sturzenegger e Cavalcante

Golpe do motoboy: culpa exclusiva do consumidor e a ausência de responsabilidade civil da instituição financeira

Nos últimos anos, após a intensificação do uso de tecnologias digitais no mundo pós pandemia, o Brasil tem...

Marcus Vinicius Silva Paulino da Costa

18 de maio de 2026

TJ/SP nega provimento à apelação e reafirma que execução só poderia prosseguir se o exequente fizesse adesão ao acordo coletivo

gabriel

15 de maio de 2026

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

gabriel

12 de maio de 2026

Prescrição Intercorrente e Processo de Execução: Implicações na Lei de Execução Fiscal

A prescrição intercorrente é um dos institutos mais relevantes na interação entre o direito material e processual....

gabriel

11 de maio de 2026

Juiz decide que se aplica às Ações Civis Públicas o prazo prescricional de 5 anos previsto na Lei de Ação Popular

gabriel

11 de maio de 2026

TJRN deu provimento à apelação para reconhecer não abusividade na cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) por instituição financeira

gabriel

8 de maio de 2026

TJSP concede efeito suspensivo à apelação e restabelece valor de benefício compatível com reservas formadas pelo participante.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de maio de 2026

TJSP reconhece culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de maio de 2026

Standards probatórios no processo civil brasileiro

Para que o direito material seja consumado, a parte deve demonstrar o liame jurídico que a levou a...

gabriel

4 de maio de 2026

Justiça de São Paulo aplica a proporcionalidade prevista no art. 87 do CPC, ainda que a coisa julgada tenha sido omissa quanto à responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de maio de 2026

Vara Cível da Comarca de São Paulo extingue ACP por ausência de interesse processual

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de abril de 2026

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal quando é cabível o recurso de apelação e parte interpõe agravo de instrumento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de abril de 2026

Negócios processuais e direito probatório: limites e possibilidades

É inegável que o art. 190, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito, represente relevante alteração no...

Monique Soares Bizarria

27 de abril de 2026

TJSP deixa de conhecer recurso de Apelação em razão de deserção

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de abril de 2026

Juiz de Vara Cível extingue ação civil pública por perda de interesse processual em razão de acordo firmado em outra ACP

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de abril de 2026

Entre a estabilidade e a ruptura

Desde o primeiro semestre de 2024, quando foi anunciada a criação pelo Senado Federal de uma comissão de...

Adisson Taveira Rocha Leal

20 de abril de 2026

STJ reconhece que a multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC atual) incide após prazo de 15 dias da intimação da parte

O Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, deu provimento à Recurso Especial interposto que pedia a reforma...

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16 de abril de 2026

STJ reconhece negativa de prestação jurisdicional e determina novo julgamento sobre astreintes em ação revisional bancária

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de abril de 2026

TJAM anula sentença e reafirma necessidade de ciência inequívoca em citação eletrônica

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9 de abril de 2026

STF nega seguimento à reclamação por ausência dos requisitos do CPC (esgotamento das instâncias ordinárias)

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7 de abril de 2026

Justiça cearense julga improcedente Ação Civil Pública que questionava transparência em contratos bancários

O juízo da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Ceará, proferiu sentença de improcedência em uma Ação...

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1 de abril de 2026

Justiça de São Paulo afasta responsabilidade de instituição financeira por transferências PIX realizadas com correta inserção de senhas em seu App, após roubo de celular

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25 de março de 2026

A aproximação da sociedade (e do jurisdicionado) com o Poder Judiciário pelo uso de linguagem inteligível e inclusiva

Uma diretriz do “Pacto Nacional do Judiciário pela linguagem simples” do CNJ....

Bruno Morais di Santis

23 de março de 2026

Justiça reconhece inelegibilidade de poupador a acordo coletivo por ter aberto a sua conta na segunda quinzena do mês

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19 de março de 2026

Decisão proferida em fase de liquidação da sentença reconhece que irregularidade na representação processual não é matéria sujeita à preclusão

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18 de março de 2026

A pretensão de revisão contratual não pode ser discutida em ação coletiva, decide Juízo da Comarca de São Luís/MA

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16 de março de 2026

TJ/SP indefere pedido de justiça gratuita, não conhece de apelação por deserção e condena o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

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11 de março de 2026

TJSP reconhece que a base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do imóvel, utilizado para o cálculo do IPTU

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10 de março de 2026

STJ mantém intimação pessoal para cobrança de multa em ação

Como a questão foi resolvida pela Corte Especial por meio de recursos repetitivos, o entendimento deverá ser seguido...

Gustavo Cesar de Souza Mourão

5 de março de 2026

O Direito ao Esquecimento na ótica dos Tribunais Superiores

Com o avanço da tecnologia ao longo do tempo, o direito ao esquecimento tornou-se tema de destaque....

Tatiana Zarif Esberci

24 de fevereiro de 2026

Sentença coletiva que determinou a devolução de tarifa para manutenção de conta salário deve ser liquidada nos limites da Resolução 3.402/BACEN

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24 de fevereiro de 2026

Em juízo de retratação o TJMG reconhece a prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

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23 de fevereiro de 2026

TST mantém acórdão regional que indeferiu a gratuidade da justiça para órgãos de classe em ação civil pública

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12 de fevereiro de 2026

JEC declara sentença como inexistente e extingue processo após manifestação dos herdeiros da parte autora informando seu falecimento

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10 de fevereiro de 2026

Vara Cível de São Paulo reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente em razão de inércia da parte exequente por sete anos

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5 de fevereiro de 2026

Justiça Estadual de São Paulo reafirma o entendimento de que a interrupção da prescrição, prevista no art. 202 do Código Civil, ocorre apenas uma vez

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4 de fevereiro de 2026

Justiça de São Paulo reconhece a precedência da intimação do executado na pessoa de seu advogado após consumação de penhora

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3 de fevereiro de 2026

Análise do Tema 988 do STJ: Da taxatividade mitigada do rol previsto pelo art.1.015 do CPC

A natureza do rol do art.1.015 do CPC sempre foi objeto de discussão na doutrina e na jurisprudência,...

Monique Soares Bizarria

2 de fevereiro de 2026

Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade de penhora de valores provenientes de aposentadoria que permanecem em conta corrente

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2 de fevereiro de 2026

Justiça extingue cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública devido à representação processual irregular de poupadores

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30 de janeiro de 2026

STJ não conhece de agravo em recurso especial em razão da ausência de cadeia completa de procuração

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29 de janeiro de 2026

Juiz indefere denunciação da lide de empresa fabricante de Ovos de Páscoa em ação que discute multa aplicada a supermercado pelo Procon

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27 de janeiro de 2026

Justiça Paranaense concede segurança com efeito de anular decisão administrativa que determinava recolhimento de produtos

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26 de janeiro de 2026

Diante da ocorrência de prescrição quinquenal da ACP, TJPR julga prejudicado recurso da associação autora

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23 de janeiro de 2026

Sentença proferida no âmbito do TJSP concede segurança para anular decisão administrativa infundada que determinava suspensão de venda de produtos

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22 de janeiro de 2026

Em julgamento da ADI 5.941, STF declara a constitucionalidade do art. 139, IV do CPC, que prevê a aplicação de medidas atípicas para cumprimento de decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal, em acórdão publicado em 28/04/2023, declarou a constitucionalidade do art. 139, inciso IV do...

Monique Soares Bizarria

19 de janeiro de 2026

Justiça entende desnecessária sobrepartilha para levantamento de valores inferiores a 500 OTNs

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12 de janeiro de 2026

Juízo reconhece que o benefício da assistência judiciária gratuita não é retroativo e intima parte para pagamento de despesas processuais

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9 de janeiro de 2026

Vara Cível extingue o processo por abandono da causa em razão do falecimento da autora e impossibilidade de localização dos herdeiros

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8 de janeiro de 2026

Justiça extingue ação na qual a procuração foi assinada após o falecimento do outorgante

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7 de janeiro de 2026

Juizado Especial Cível entende ser inviável a produção e prova negativa por instituição financeira em ação de planos econômicos

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6 de janeiro de 2026

Justiça amazonense extingue Ação Civil Pública em razão de acordo homologado em outra ação de tutela coletiva de consumidores

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5 de janeiro de 2026

Sentença de ilegitimidade da Defensoria Pública para discutir direitos heterogêneos em ACP é mantida por falta de dialeticidade da apelação

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30 de dezembro de 2025

Justiça Estadual de São Paulo reconhece prescrição de pretensão individual de liquidação de sentença coletiva

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24 de dezembro de 2025

Para Juizado Especial de Goiânia, consumidor deve comunicar imediatamente instituição financeira sobre roubo ou furto de cartão ou celular

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23 de dezembro de 2025

TJSP confirma extinção de cumprimento de sentença no qual o credor pretendia executar obrigação não pedida no processo de conhecimento

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19 de dezembro de 2025

TJSP reconhece que créditos de naturezas distintas podem ser cobrados em autos apartados e rejeita recurso da Fazenda Pública

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18 de dezembro de 2025

Juízo da Vara de Joinville/SC afasta pedido indenizatório fundado na recusa de empresa administradora de museu a vender ingressos em moeda em espécie

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17 de dezembro de 2025

6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo defere pesquisa via SISBAJUD para obtenção de informações detalhadas das contas bancárias de executado

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16 de dezembro de 2025

Justiça de Santa Catarina, ao analisar relação comercial decorrente de contrato de distribuição, declara que o insucesso da distribuidora não pode ser creditado à fornecedora se não há evidente prova de nexo causal

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15 de dezembro de 2025

TJGO decide pela improcedência dos pedidos em ação que buscava impor medidas de adequação às agências bancárias

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12 de dezembro de 2025

Sentença extingue parcialmente demanda em razão do abandono da causa por três de seus autores que deixaram de regularizar a representação processual

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11 de dezembro de 2025

Em razão de erro grosseiro, TJSP não conhece de agravo interno interposto em face de acórdão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de dezembro de 2025

Execução fiscal do imposto sobre a propriedade de veículos automotores com alienação fiduciária: ilegitimidade passiva do credor fiduciário

O art. 155, inciso III, da Constituição Federal, atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para...

Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger

8 de dezembro de 2025

A importância do princípio da cooperação no sistema de precedentes judiciais

O sistema de precedentes judiciais objetiva garantir a coerência, a estabilidade e a segurança jurídica das decisões proferidas...

Marina Pereira Antunes de Freitas

17 de novembro de 2025

A representação processual e a extinção do feito por irregularidade: análise do art. 485, IV do CPC

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de novembro de 2025

Justiça reconhece que apresentação extemporânea de documentos essenciais à propositura da ação deve levar à extinção do processo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de novembro de 2025

Justiça reconhece que a ausência de habilitação nos autos de herdeiros devidamente intimados conduz à extinção do processo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de novembro de 2025

Ação rescisória e a violação a precedente

Entre os traços mais marcantes do Código de Processo Civil atualmente vigente está a busca pelo prestígio aos...

Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo

10 de novembro de 2025

STF fixa tese sobre a possibilidade expedição de precatório de parcela incontroversa – Tema 28

Cristiane Maria Pereira

5 de novembro de 2025

Juízo de Vara Cível reconhece inelegibilidade de poupador a acordo coletivo, ante a abertura de conta poupança após o mês de incidência de expurgo inflacionário objeto de sentença coletiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de outubro de 2025

TJMS extingue Ação Cvil Pública em razão da coisa julgada formada em outra ação coletiva que tratou dos mesmos fatos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de outubro de 2025

Conselho Superior do Ministério Público homologou arquivamento de inquérito civil que tinha sido instaurado para investigar contratação de empréstimo consignado

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29 de outubro de 2025

22ª Câmara de Direito Privado do TJSP anula sentença e determina o prosseguimento do feito para produção de prova pericial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de outubro de 2025

Bens digitais: uma análise sobre sucessão hereditária

Eduarda Ciocca Muniz

1 de outubro de 2025

Juízo de Taquaritinga reconhece inexistência de saldo em conta de poupança na época do Plano Collor II

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26 de setembro de 2025

Após o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.076, do STJ, agravo de instrumento é provido pelo TJSP para majorar honorários de sucumbência

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de setembro de 2025

TJMT julga improcedente liquidação individual de sentença coletiva por descaracterização de conta salário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de setembro de 2025

Gratuidade da justiça é revogada após comprovação de sinais visíveis de exteriorização de riqueza da parte executada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de setembro de 2025

TJSC reconhece a competência do juízo de Blumenau onde ocorreu o alegado dano para processamento de ação civil pública em detrimento de uma das Varas da Capital do Estado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de setembro de 2025

TJSP afasta utilização abusiva da ação de produção antecipada de provas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de setembro de 2025

A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: Uma análise dos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil à luz da doutrina e da jurisprudência

Giovana Martins Daneze

10 de setembro de 2025

Em juízo de retratação, TJSP reafirma entendimento de que a revisão do Tema 677 do STJ não se aplica a relações jurídicas consolidadas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de setembro de 2025

A ação rescisória fundada em prova nova

Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo

3 de setembro de 2025