Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

Linkedin
Envelope
Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

TJMG reconhece validade de cláusulas contratuais que autorizam banco a realizar débito automático como forma de pagamento

STJ ratifica possibilidade de cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada por instituições financeiras até 2007

STJ fixa teses acerca da validade de cláusulas constantes de contratos bancários que preveem cobranças de tarifas

TJSP reconhece que Plano Real não gerou qualquer tipo de expurgo inflacionário

STJ ratifica prazo prescricional de cinco anos para ação civil pública

STJ ratifica seguro garantia judicial como modalidade idônea de caução do juízo para suspensão da exigibilidade de crédito não tributário

TJDFT reconhece que responsabilidade objetiva de hospital se limita aos serviços prestados diretamente pelo estabelecimento

STJ ratifica que há preclusão quanto à forma de liquidação de sentença quando definida após o trânsito em julgado da fase de conhecimento

STF reconhece repercussão geral e determina suspensão de processos que versem sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais

TJSP confirma necessidade de caução para levantamento de valores em execução provisória de sentença de ACP transitada em julgado

TRT da 2ª Região reconhece aplicação da Cláusula 11ª da CCT 2018/2020 da categoria dos bancários

TRT3 estabelece que não é necessário poderes de gestão e mando para configuração do cargo de confiança bancário

Justiça reduz em 77% multa aplicada por órgão municipal de defesa do consumidor

Irregularidade na representação processual acarreta a extinção do processo

STJ reduz condenação por danos morais aplicada a hospital em razão de erro médico

STJ reconhece validade de cláusula que prevê prazo de carência para resgate de valores aplicados em títulos de capitalização

TJMG ratifica prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados do Brasil há nove anos consecutivos

Decisão interlocutória que majora multa cominatória é recorrível por agravo de instrumento

STJ assenta que mera superioridade do porte empresarial de uma das partes não gera hipossuficiência da outra

Suicídio não é risco coberto pelo seguro durante os dois primeiros anos de vigência do contrato

TJSP extingue execução individual de sentença coletiva em razão de acordo de planos econômicos

STJ reitera a legalidade da cobrança de comissão de permanência

TJRJ reconhece direito de encerramento de contas bancárias de empresa por banco, após condenação criminal de sócio

TJMG reconhece a prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

TJMS declara que consumidor não pode se valer de erro material de contrato para inadimplir obrigação

STJ reafirma impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais em pedido incidental

TJSP reconhece que banco não pode ser responsabilizado por operações autorizadas pelo cliente

Justiça reconhece ausência de título executivo referente aos Planos Econômicos em cumprimentos de sentença iniciados após 2016

TRF 1 reconhece que duplicidade de financiamento habitacional pelo SFH não obsta a cobertura de saldo devedor remanescente pelo FCVS

Quitação de saldo devedor com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais deve ser realizada pela Caixa

STJ reafirma a impossibilidade de inclusão de juros remuneratórios em fase de execução de sentença transitada em julgado

CADE arquiva processo referente a supostos contratos de exclusividade na concessão de crédito consignado por ausência de provas

Justiça estabelece que miserabilidade jurídica não pode ser presumida pelo caráter sindical do reclamante ou simples declaração

STJ determina que dados obtidos a partir de quebra de sigilo fiscal do devedor sejam juntados aos autos

Justiça Federal de São Paulo suspende multa por não exibição de lista de reclamações de empresa feitas ao SAC

STJ reconhece cabimento de agravo de instrumento em caso de declínio de competência

STJ reconhece existência de preclusão após levantamento de valor depositado judicialmente

TJSP reafirma que processos que discutem constitucionalidade da remuneração de depósito judicial devem ficar suspensos

TRT-15 reconhece não haver descomissionamento abusivo por parte de instituição financeira

Justiça reconhece enquadramento do cargo de gerente de relacionamento no §2º do art. 224 da CLT

Justiça de Goiás reconhece legalidade de cessão de créditos entre município e instituição financeira

Vedação à supressão de gratificação percebida por mais de dez anos requer prova de subtração indevida

TJSP permite penhora de 30% de benefícios de aposentadoria para pagamento de honorários sucumbenciais

TJSP confirma necessidade de prévia liquidação de sentença genérica de ação civil pública

TJSP mantém efeitos de leilão extrajudicial por ausência de prejuízo aos devedores

TJPB declara ilegitimidade de associação para propor ação coletiva sem autorização expressa de associados

TJRJ reconhece sigilo bancário e reforma sentença que permitia acesso a banco de dados

STJ reconhece que erro material não é coberto pela coisa julgada

TJRJ reconhece ilegitimidade passiva de banco em caso de transferência de ações

STJ consolida entendimento de que contrato de corretagem impõe obrigação de resultado

TJSP decide que apresentação de seguro garantia é suficiente para afastar incidência de multa e honorários

STJ exime responsabilidade de instituição financeira por protesto indevido em caso de endosso-mandato

STJ reconhece aptidão de certidão do Cartório de Títulos e Documentos para constituição de devedor em mora

TJSP ratifica desobrigatoriedade de instituições financeiras com relação à conferência da autenticidade de endosso

STJ autoriza desconto em conta corrente para pagamento de prestações de empréstimos

Banco obtém na Justiça a devolução de valores que creditou por engano em conta de cliente

TJSP fixa tese jurídica de impossibilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas genérica

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular direitos individuais heterogêneos

Justiça reconhece que desconfiguração de cargo de confiança exige apreciação judicial individualizada

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular descaracterização de cargos de confiança

STJ reitera aplicação de taxa SELIC para mora ocorrida na vigência do novo Código Civil

STJ reconhece sucessão parcial entre instituições financeiras e exclui responsabilidade solidária sobre imóvel

STF reconhece que eficácia da coisa julgada em ação coletiva está restrita à jurisdição do órgão julgador

Ação Civil Pública não é o meio adequado para sindicatos perseguirem desconto de contribuição sindical

Ação rescisória não pode ser liminarmente indeferida por fundamento que se confunde com mérito da causa

Tribunal reconhece erro de fato e determina exclusão de contas de segunda quinzena

TJSC ratifica prazo prescricional de cinco anos para ação civil pública

TJMG revoga liminar que suspendera procedimento de alienação de imóveis dados em garantia fiduciária

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para requerer pagamento de horas extras associadas a cargo de confiança

Justiça reconhece ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário e a jornada laboral de oito horas diárias

Distrato obriga ex-distribuidor que não provou a existência de vício em sua celebração

STJ reconhece que operações bancárias feitas com cartão com chip e senha são legítimas

Justiça declara a impossibilidade de limitação genérica de juros em empréstimos bancários

TJSP permite que instituição financeira encerre conta corrente de corretora de bitcoin

Afastada pretensão de reconhecimento de contrato de distribuição entre empresas de representação comercial e logística e fornecedores do ramo alimentício

Justiça de Carazinho anula multa imposta à empresa por dano ambiental causado por comprador de resíduos sólidos

STJ autoriza desconto em conta corrente para pagamento de prestações de empréstimos

Justiça anula Auto de Infração com multa milionária imposta pelo PROCON de Londrina

STJ afasta responsabilidade de instituição financeira perante sociedades empresárias pelo recebimento de cheques sustados

Erro material verificado na coisa julgada pode ser corrigido a qualquer tempo

Créditos derivados de garantias honradas após início de recuperação judicial são extraconcursais

Sindicatos não podem pleitear desconto de contribuição sindical via ação coletiva

TJSP permite que credor extraconcursal penhore faturamento de empresa em recuperação judicial

STJ consolida entendimento de que as instituições financeiras não se submetem à Lei da Usura

STJ rejeita aplicação de multa na ação de exibição de documentos

Classificação de créditos na recuperação judicial deve observar as garantias prestadas ao credor

Acordo celebrado diretamente pelo cliente com a parte contrária não prejudica os honorários advocatícios de sucumbência

Justiça anula auto de infração com multa milionária imposta pelo PROCON de São Paulo

Custodiante não pode ser condenado ao pagamento de proventos de sociedade anônima

Distrato obriga ex-distribuidor e coíbe pretensões indenizatórias

Limite de horas da jornada laboral de bancários pode ser diferenciado para cargos de confiança

Ação de exigir contas deve observar o prazo prescricional da relação de direito material

Ver mais