Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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TJSP reconhece ilegitimidade de bancos para responder por pedido de complementação de ações de telefonia fixa

TJSP reconhece direito de instituição financeira encerrar conta corrente sem o consentimento do correntista

TJSP estabelece a ilegitimidade de terceiro não beneficiário de depósitos judiciais para solicitar expurgos em juízo

TJSP reconhece dever de ente público restituir banco por repasses indevidos

TJSP nega pleitos indenizatórios realizados por distribuidora de águas minerais à sua ex-contratante

TJSP não reconhece exclusividade em contrato verbal e nega indenização a distribuidor por venda de marca

TJSP majora honorários sucumbenciais respeitando o mínimo legal estabelecido pelo CPC/2015

TJSP nega pedido de complementação de prêmio de seguro embasado em documentação enviada com informação errada

TJSP fixa a data da majoração da condenação em danos morais como termo inicial da correção monetária

TJSP condena fundação em honorários advocatícios por cumprimento de sentença iniciado para cobrança de dívida quitada

TJSP declara legalidade de produto oferecido por pessoa jurídica para auxiliar empresas na análise de crédito

TJSP anula multa ambiental por enquadramento legal equivocado

TJSP nega pedido de indenização por danos que autora alegava serem decorrentes de função que desempenhava em instituição financeira.

TJSP afasta pleito de indenização de transportadora por prejuízos que suportou em roubo de carga

STJ ratifica possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente por instituições financeiras

TJPR decide pela desconstituição de sentença que impunha obrigação violadora de segredo comercial

TJRS acolhe alegação de erro de fato e reconhece inexistência material de número de ações alegadas como adquiridas por pessoa física

TJSP afasta pedido de indenização decorrente de rescisão contratual por reconhecer justa causa

TJPR nega pedido de indenização decorrente de suposta publicidade abusiva de instituição financeira a alunos universitários

STJ reconhece licitude de propaganda publicitária comparativa explícita

STJ reafirma entendimento pela impossibilidade de culminação de multa astreinte em pedido de exibição de documentos

STJ reconhece possibilidade de apreciar na fase de cumprimento de sentença matérias não deduzidas na fase de conhecimento

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e banco

Transcendência é requisito indispensável para admissão de recurso de competência do TST

Justiça reconhece inconstitucionalidade de lei maranhense e determina reestabelecimento dos repasses dos consignados

TJSP reconhece legalidade de tarifa cobrada de clientes bancários e anula multa aplicada pelo Procon São Paulo

TJSP mantém penhora de bens de ex-esposa de devedor por dívida contraída pelo marido na constância do casamento

TRT-2 afasta condenação em adicional de periculosidade decorrente da existência de tanque de combustível em subsolo de edifício

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Operações e Serviços

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende recursos que discutem a abrangência de sentença proferida em ação civil pública

TRT-6 ratifica condenação de sindicato em honorários de sucumbência em ação civil coletiva

Justiça do Trabalho anula sentença que indeferiu pedido de produção de prova oral em ação civil coletiva

STJ reconhece inexistência de sucessão entre bancos e declara ilegitimidade do suposto sucessor para suportar execução

STJ decide ser de responsabilidade do devedor o levantamento do protesto em caso de quitação da dívida

STJ limita a aplicação dos juros remuneratórios à data de encerramento da conta em casos de expurgos inflacionários

TRT-2 afasta adicional de periculosidade por instalação supostamente irregular de tanques de inflamáveis em unidade bancária

STJ concede antecipação de tutela em ação rescisória ajuizada no TJDFT

Ministro Gilmar Mendes suspende processos que discutem a aplicação da TR ou do IPCA-E para a correção de débitos judiciais trabalhistas

STJ afasta pedido de cerceamento de defesa em julgamento antecipado da lide

STJ anula multa e afasta exigência de registro de empresa e funcionário perante Conselho Profissional

Ministro do TST revoga liminar que obrigava testagem para a COVID-19 de empregados e terceirizados de agências bancárias de todo o Brasil

PROCON arquiva processo administrativo instaurado para apurar falha na publicidade de oferta de cartão de crédito

TRT4 descarta obrigação de instalação de porta eletrônica de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos e afasta multa aplicada ao banco

Justiça trabalhista afasta pedido de condenação subsidiária de tomadores de serviço a contribuições e mensalidades sindicais

Justiça reconhece a prescrição vintenária de pedido de expurgos inflacionários incidentes em depósitos judiciais

Justiça afasta alegação de abusividade de encargos moratórios e de aquisição forçada de produtos em contrato de distribuição

Justiça afasta alegações de abusividade de cobrança de juros e encargos em Cédula de Crédito Bancário

Justiça afasta alegações de abusividade de cláusulas contratuais em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir

Justiça afasta pedido de condenação de instituição bancária por novação realizada sem expressa previsão contratual

Justiça afasta pedido de pagamento de hora extra a gerentes de relacionamento de banco pelas sétimas e oitavas horas de trabalho

Justiça afasta pedido milionário por reconhecer dever do banco de restituir o próprio bem dado em garantia por empresa privada

Justiça extingue demanda por abandono de causa e ausência de regularização de representação processual

Justiça extingue ação movida por pessoa que apresentou dados e documentos pessoais falsos

Justiça reconhece prescrição trienal em ação de restituição de depósitos bancários cumulada com indenização

STF determina suspensão nacional de todos os processos que discutam abrangência territorial em ações civis públicas

Justiça nega pedido de pagamento de fundo de pensão informado equivocadamente por empresa a empregado aposentado

Justiça majora indenização devida por desapropriação embasada em utilidade pública

TRT da 9ª Região limita os efeitos de ação coletiva à base territorial de sindicato

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade ativa de sindicato para ajuizar ACP acerca de direitos individuais heterogêneos

Em decisão liminar, Ministro do TST entende que a definição de “grupo de risco” do novo coronavírus deve observar orientações da OMS

TRT-8 reconhece enquadramento de gerente geral de agência no art. 62, inciso II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

TRT da 2ª Região acolhe prescrição total relativa à gratificação especial pelo não pagamento da verba nos últimos cinco anos

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade de sindicato para propositura de ação coletiva relativa a cargo de confiança e horas extras

TRT-18 suspende o julgamento de recurso que discutia a aplicação da CCT em atenção ao Tema 1046 do STF

Justiça reconhece a impossibilidade de se iniciar cumprimento de sentença quando pendente recurso com efeito suspensivo

Justiça afasta pleito de indenização por danos morais e retratação pública decorrente de discussão em rede social

Justiça afasta pleito de indenização decorrente de rescisão contratual efetuada em conformidade com cláusula contratual

TJMG reconhece validade de cláusulas contratuais que autorizam banco a realizar débito automático como forma de pagamento

STJ ratifica possibilidade de cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada por instituições financeiras até 2007

STJ fixa teses acerca da validade de cláusulas constantes de contratos bancários que preveem cobranças de tarifas

TJSP reconhece que Plano Real não gerou qualquer tipo de expurgo inflacionário

STJ ratifica prazo prescricional de cinco anos para ação civil pública

STJ ratifica seguro garantia judicial como modalidade idônea de caução do juízo para suspensão da exigibilidade de crédito não tributário

TJDFT reconhece que responsabilidade objetiva de hospital se limita aos serviços prestados diretamente pelo estabelecimento

STJ ratifica que há preclusão quanto à forma de liquidação de sentença quando definida após o trânsito em julgado da fase de conhecimento

STF reconhece repercussão geral e determina suspensão de processos que versem sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais

TJSP confirma necessidade de caução para levantamento de valores em execução provisória de sentença de ACP transitada em julgado

TRT da 2ª Região reconhece aplicação da Cláusula 11ª da CCT 2018/2020 da categoria dos bancários

TRT3 estabelece que não é necessário poderes de gestão e mando para configuração do cargo de confiança bancário

Justiça reduz em 77% multa aplicada por órgão municipal de defesa do consumidor

Irregularidade na representação processual acarreta a extinção do processo

STJ reduz condenação por danos morais aplicada a hospital em razão de erro médico

STJ reconhece validade de cláusula que prevê prazo de carência para resgate de valores aplicados em títulos de capitalização

TJMG ratifica prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados do Brasil há nove anos consecutivos

Decisão interlocutória que majora multa cominatória é recorrível por agravo de instrumento

STJ assenta que mera superioridade do porte empresarial de uma das partes não gera hipossuficiência da outra

Suicídio não é risco coberto pelo seguro durante os dois primeiros anos de vigência do contrato

TJSP extingue execução individual de sentença coletiva em razão de acordo de planos econômicos

STJ reitera a legalidade da cobrança de comissão de permanência

TJRJ reconhece direito de encerramento de contas bancárias de empresa por banco, após condenação criminal de sócio

TJMG reconhece a prescrição de pretensão de ressarcimento ao erário fundada na ilegalidade de capitalização de juros

TJMS declara que consumidor não pode se valer de erro material de contrato para inadimplir obrigação

STJ reafirma impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais em pedido incidental

TJSP reconhece que banco não pode ser responsabilizado por operações autorizadas pelo cliente

Justiça reconhece ausência de título executivo referente aos Planos Econômicos em cumprimentos de sentença iniciados após 2016

TRF 1 reconhece que duplicidade de financiamento habitacional pelo SFH não obsta a cobertura de saldo devedor remanescente pelo FCVS

Quitação de saldo devedor com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais deve ser realizada pela Caixa

STJ reafirma a impossibilidade de inclusão de juros remuneratórios em fase de execução de sentença transitada em julgado

CADE arquiva processo referente a supostos contratos de exclusividade na concessão de crédito consignado por ausência de provas

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