Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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TST aplica compensação integral entre horas extras e gratificação de função prevista em norma coletiva

Tribunal de Contas estadual afasta responsabilidade de instituição financeira por falha de ente público no repasse de empréstimos consignados

TJPE anula atos que violam a Súmula 410/STJ em embargos de declaração

Justiça de São Paulo presume que o endereço fornecido pelo exequente é válido para intimar o devedor ao pagamento

Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo extingue ação por ausência de regularização de representação processual da parte autora

Juiz da 31ª Vara Cível de São Paulo extingue cumprimento de sentença por falta de interesse de agir do exequente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deixa de conhecer recurso em razão da inadequação da via eleita

TST aplica cláusula de convenção coletiva que afasta o enunciado de sua Súmula 109, do próprio TST

Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconhece a ausência de título executivo, em razão de Ação Civil Pública ter sido declarada prescrita pelo STJ

Justiça de SP declara a extinção da inventariança com a morte do inventariante e dispõe que inventariante subsequente não é legitimado para representar o espólio

TJSP determina que a ausência do setor da Contadoria Judicial não impede a perícia contábil em caso de divergência entre contas apresentadas pelas partes

Recurso não é conhecido pelo TJSP por considerar que houve erro grosseiro na interposição

Ação popular sobre devolução ao erário é extinta pelo TJMG por prescrição de cinco anos.

27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo extingue cumprimento de sentença após comprovação de saldo zero na conta poupança objeto da ação

Ação Civil Pública não pode discutir pretensão genérica de revisão de tarifas e contratos bancários, por consistir em direito heterogêneo

Sentença julga improcedente pedido indenizatório baseado em vídeo de caminhão que teria colidido com o carro da autora

TJSP entende que prazo de 30 dias (art. 352 do CPC) é suficiente para regularização da representação processual

Processo é extinto por vício na representação processual diante da ausência de correção no prazo determinado

Tribunal de Justiça de São Paulo entende pela aplicação do Tema 887 (STJ) e afasta a inclusão de juros remuneratórios em Cumprimento de Sentença

TJSP reconhece a nulidade de julgamento realizado sem observância ao pedido da parte de objeção ao julgamento virtual

Justiça determina que juros remuneratórios sejam incluídos no cálculo do cumprimento de sentença apenas se previstos no título executivo judicial

Justiça de SP determina que, em caso de litispendência, a definição da ação a ser extinta deve observar os princípios da instrumentalidade e economia processual

TJSP modifica a decisão depois de embargos de declaração para rejeitar apelação de empresa por falta de preparo e julgar improcedente apelação de sócios por atraso

Sem interesse coletivo, Ministério Público Estadual encerra Inquérito Civil sobre corpo estranho em alimento

Pretensão individual para cobrança de expurgos inflacionários prescreve em 20 anos, decide Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo

STJ reafirma a legalidade da cláusula de débito automático em conta corrente para pagamento de empréstimos bancários comuns

Empresa que comercializa títulos de capitalização é condenada a restituir valores referentes a prêmios não entregues

STJ determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame de alegação de prescrição por violação ao art. 1.022 do CPC

Tribunal de Justiça do Ceará julga procedentes contas prestadas por instituição financeira

Terceira Turma do STJ decide que o agente financeiro do empreendimento imobiliário não tem responsabilidade pelo atraso na entrega da obra

TJSP mantém decisão que indeferiu denunciação da lide de empresa fabricante de chocolate em ação que discute multa aplicada a supermercado pelo Procon

Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP mantém decisão que reconheceu a prescrição em pedido de habilitação

2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA decide que companhia falida perde a personalidade jurídica e a capacidade processual quando o processo falimentar é encerrado

Juízo de Alexandria/RN indefere pedido de suspensão de cobranças de tarifas bancárias

STJ decide que instituição financeira pode ajuizar ação de busca e apreensão para retomar bem alienado fiduciariamente em garantia

Justiça de São Paulo rejeita impugnação de Fazenda Pública e reconhece cobrança de créditos de naturezas distintas em autos apartados

TJSC mantem a concessão de Segurança que anula ato administrativo do Procon

STF determina aplicação dos parâmetros da ADC 58 em decisão transitada em julgado que não previa critérios de atualização do débito

Terceira Turma do STJ decide que não são devidos honorários sucumbenciais em sede de incidente processual

TRT-13 mantém sentença que acolheu exceção de incompetência territorial para remeter o processo ao local da prestação dos serviços

TJSP afasta impenhorabilidade de bem imóvel indicado pelos executados como bem de família

Justiça do Trabalho de Belo Horizonte condena em litigância de má-fé exequentes que omitiram o recebimento de valores

STJ entende que só há preclusão de matéria de ordem pública se houver decisão sobre o tema.

TRF da 3ª região suspende exigibilidade de crédito não tributário quando apresentado seguro garantia

Os efeitos ocasionados pela pandemia de Covid-19 não autorizam a incidência do art. 393 do Código Civil

STJ declara que agente financeiro não é responsável por defeitos de construção em obra, quando seu papel é somente de fornecer o financiamento

TJGO concede tutela recursal para sustar efeitos de lei municipal que determina suspensão de repasse de parcelas de empréstimo consignado

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas-MG extingue ação de improbidade administrativa relativa à dispensa de licitação para o repasse de folha de pagamento municipal a banco

TST reforma acórdão do TRT-15 e julga improcedente a pretensão do MPT pela emissão automática de CAT em caso de assalto à agência bancária

TCE/SP julga regular aditivo que postergou o início de contrato celebrado por Município com instituição financeira em razão da pandemia

TJSP mantém penhora que recaiu sobre imóvel e afasta a alegação de bem de família 

Efeito suspensivo é concedido pelo TRF da 1ª Região para suspender a exigibilidade de multa aplicada pela Senacon 

Agravo de Instrumento foi provido pelo TJSP para aplicar taxa SELIC como critério de incidência dos juros de mora 

2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu a incidência de prescrição e indefere pedido de habilitação decorrente de processo de desapropriação 

25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo defere arresto requerido por instituição financeira em razão da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo 

Liquidação provisória de sentença deve ser sobrestada em razão dos recursos extraordinários que tratam de expurgos inflacionários 

TJSP mantém decisão que indeferiu pedido de habilitação de crédito por reconhecimento da prescrição 

TJSP concede efeito suspensivo e anula multa aplicada pelo Procon 

TJPR confirma decisão que rejeitou recurso de apelação por erro grave

TJPR mantém sentença que anulou multa administrativa aplicada por Procon 

STJ afasta multa do art. 523, §1º, do CPC, em cumprimento provisório de sentença com depósito integral do valor executado 

Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP concedeu efeito suspensivo a recurso especial que pediu a aplicabilidade da taxa SELIC (art. 406 CC), impedindo o levantamento de valores bloqueados 

1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN declara que lei municipal que suspendia cobranças de crédito consignado na pandemia de COVID-19 é inconstitucional 

Custas processuais pagas durante recurso ordinário são descontadas da homologação de acordo feito na fase de execução de sentença 

STF nega provimento a agravo interno por ausência de interposição de recurso extraordinário  

TJSP acata recurso e rejeita a revisão do Tema 677 do STJ para caso já consolidado 

TJMA suspende efeitos de sentença coletiva que condenou instituições financeiras por suposta irregularidade nos anúncios referentes à campanha de prorrogação dos empréstimos na Pandemia do Covid-19 

TCE/SP reconhece a inexistência de aglutinação indevida de objetos em licitação que resultou na celebração de contrato entre Munícipio e instituição financeira 

De acordo com o TRF da 1ª Região, a existência de dois financiamentos habitacionais pelo SFH não impede a quitação do saldo devedor restante pelo FCVS 

TJSP julga procedente pedido de restituição de valores pagos e impõe ao réu o ônus de provar a efetiva prestação de serviços 

TCE/SP reconhece a inexistência de aglutinação indevida de objetos em licitação que resultou na celebração de contrato entre Munícipio e instituição financeira 

Justiça reconhece a necessidade de deflação do saldo de conta poupança para a apuração de expurgos inflacionários em liquidação de sentença

TJSP não conhece de recurso de apelação por ausência de recolhimento de custas relativas à ação antecedente 

Judiciário de Minas Gerais julga improcedente ação coletiva e reconhece regularidade de cláusulas dos contratos de financiamento 

TJSP nega provimento a agravo e não reconhece a prescrição trienal na hipótese de demanda regressiva decorrente de relação contratual 

TJRS reconheceu a inexistência material do número de ações preferenciais de instituição financeira cujo valor foi convertido em indenização ao autor 

TJSP acolhe embargos de declaração, com efeitos infringentes, para arbitrar honorários de sucumbência na forma do Tema nº. 1076 do STJ 

STJ determina o rejulgamento de acórdão que afastou alegação de cerceamento de defesa e condenou a parte pela ausência de provas 

TJRS reconhece que a gratuidade da justiça deferida a parte falecida não se estende aos seus sucessores 

É lícita a cobrança de tarifa para manutenção de conta que utiliza serviços que excedem os essenciais previstos Resolução CMN 3402/2006 

Fornecedor não é responsável por fraudes ocorridas em vendas de seus produtos através de sites falsos 

TJSP nega liminar que pretendia impedir a importação e venda de incubadora para recém-nascidos 

TJPE reconhece a validade de cláusula de eleição de foro firmada em contrato de distribuição  

Justiça de São Paulo reconhece litispendência em liquidação de sentença coletiva e extingue processo 

Justiça do Ceará julga ação coletiva improcedente por falta de provas sobre irregularidades nas contratações de crédito consignado 

TJSC autoriza a inclusão de documentos para a perícia contábil apurar o valor correto da dívida, mesmo depois do prazo da contestação do devedor 

TST mantém o acórdão regional que indeferiu o retorno ao emprego após a cassação de decisão que conferia estabilidade a dirigente de cooperativa 

TST reconhece a perda do objeto de ação civil pública que visava afastar empregados do trabalho em razão da pandemia de COVID-19 

Justiça do Trabalho reconhece a validade de norma coletiva bancária e determina compensação de verbas 

Justiça amazonense julga improcedente ação civil pública que imputava a instituição financeira concorrência em atos de improbidade administrativa 

25ª Câmara do TJSP confirma a improcedência dos pedidos indenizatórios de danos materiais e morais formulados por ex-distribuidor 

STJ reconhece nulidade de intimação na qual não constaram todos os nomes dos advogados indicados pela parte para publicação exclusiva 

TJSP reconhece prescrição e ausência de sub-rogação em pretensão executiva hipotecária 

STF encerra antiga disputa federativa entre o Estado do Paraná e a União em torno da aquisição de banco estadual 

Tribunal de Justiça de Goiás nega provimento a apelação para manter improcedência de ação milionária contra banco

CVM reconhece a legalidade da operação de incorporação de ações sob a forma estabelecida nos artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades Anônimas 

A sentença cuja publicação foi declarada nula deve ser objeto de nova publicação 

O envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato é suficiente para comprovação da mora em ação de busca e apreensão 

Deve ser arquivado inquérito civil cujo resultado não revela a necessidade de atuação coletiva do Ministério Público 

STF reitera necessidade de suspensão de cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de expurgos inflacionários sobre caderneta de poupança

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