Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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Juízo de Alexandria/RN indefere pedido de suspensão de cobranças de tarifas bancárias

STJ decide que instituição financeira pode ajuizar ação de busca e apreensão para retomar bem alienado fiduciariamente em garantia

Justiça de São Paulo rejeita impugnação de Fazenda Pública e reconhece cobrança de créditos de naturezas distintas em autos apartados

TJSC mantem a concessão de Segurança que anula ato administrativo do Procon

STF determina aplicação dos parâmetros da ADC 58 em decisão transitada em julgado que não previa critérios de atualização do débito

Terceira Turma do STJ decide que não são devidos honorários sucumbenciais em sede de incidente processual

TRT-13 mantém sentença que acolheu exceção de incompetência territorial para remeter o processo ao local da prestação dos serviços

TJSP afasta impenhorabilidade de bem imóvel indicado pelos executados como bem de família

Justiça do Trabalho de Belo Horizonte condena em litigância de má-fé exequentes que omitiram o recebimento de valores

STJ entende que só há preclusão de matéria de ordem pública se houver decisão sobre o tema.

TRF da 3ª região suspende exigibilidade de crédito não tributário quando apresentado seguro garantia

Os efeitos ocasionados pela pandemia de Covid-19 não autorizam a incidência do art. 393 do Código Civil

STJ declara que agente financeiro não é responsável por defeitos de construção em obra, quando seu papel é somente de fornecer o financiamento

TJGO concede tutela recursal para sustar efeitos de lei municipal que determina suspensão de repasse de parcelas de empréstimo consignado

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas-MG extingue ação de improbidade administrativa relativa à dispensa de licitação para o repasse de folha de pagamento municipal a banco

TST reforma acórdão do TRT-15 e julga improcedente a pretensão do MPT pela emissão automática de CAT em caso de assalto à agência bancária

TCE/SP julga regular aditivo que postergou o início de contrato celebrado por Município com instituição financeira em razão da pandemia

TJSP mantém penhora que recaiu sobre imóvel e afasta a alegação de bem de família 

Efeito suspensivo é concedido pelo TRF da 1ª Região para suspender a exigibilidade de multa aplicada pela Senacon 

Agravo de Instrumento foi provido pelo TJSP para aplicar taxa SELIC como critério de incidência dos juros de mora 

2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu a incidência de prescrição e indefere pedido de habilitação decorrente de processo de desapropriação 

25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo defere arresto requerido por instituição financeira em razão da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo 

Liquidação provisória de sentença deve ser sobrestada em razão dos recursos extraordinários que tratam de expurgos inflacionários 

TJSP mantém decisão que indeferiu pedido de habilitação de crédito por reconhecimento da prescrição 

TJSP concede efeito suspensivo e anula multa aplicada pelo Procon 

TJPR confirma decisão que rejeitou recurso de apelação por erro grave

TJPR mantém sentença que anulou multa administrativa aplicada por Procon 

STJ afasta multa do art. 523, §1º, do CPC, em cumprimento provisório de sentença com depósito integral do valor executado 

Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP concedeu efeito suspensivo a recurso especial que pediu a aplicabilidade da taxa SELIC (art. 406 CC), impedindo o levantamento de valores bloqueados 

1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN declara que lei municipal que suspendia cobranças de crédito consignado na pandemia de COVID-19 é inconstitucional 

Custas processuais pagas durante recurso ordinário são descontadas da homologação de acordo feito na fase de execução de sentença 

STF nega provimento a agravo interno por ausência de interposição de recurso extraordinário  

TJSP acata recurso e rejeita a revisão do Tema 677 do STJ para caso já consolidado 

TJMA suspende efeitos de sentença coletiva que condenou instituições financeiras por suposta irregularidade nos anúncios referentes à campanha de prorrogação dos empréstimos na Pandemia do Covid-19 

TCE/SP reconhece a inexistência de aglutinação indevida de objetos em licitação que resultou na celebração de contrato entre Munícipio e instituição financeira 

De acordo com o TRF da 1ª Região, a existência de dois financiamentos habitacionais pelo SFH não impede a quitação do saldo devedor restante pelo FCVS 

TJSP julga procedente pedido de restituição de valores pagos e impõe ao réu o ônus de provar a efetiva prestação de serviços 

TCE/SP reconhece a inexistência de aglutinação indevida de objetos em licitação que resultou na celebração de contrato entre Munícipio e instituição financeira 

Justiça reconhece a necessidade de deflação do saldo de conta poupança para a apuração de expurgos inflacionários em liquidação de sentença

TJSP não conhece de recurso de apelação por ausência de recolhimento de custas relativas à ação antecedente 

Judiciário de Minas Gerais julga improcedente ação coletiva e reconhece regularidade de cláusulas dos contratos de financiamento 

TJSP nega provimento a agravo e não reconhece a prescrição trienal na hipótese de demanda regressiva decorrente de relação contratual 

TJRS reconheceu a inexistência material do número de ações preferenciais de instituição financeira cujo valor foi convertido em indenização ao autor 

TJSP acolhe embargos de declaração, com efeitos infringentes, para arbitrar honorários de sucumbência na forma do Tema nº. 1076 do STJ 

STJ determina o rejulgamento de acórdão que afastou alegação de cerceamento de defesa e condenou a parte pela ausência de provas 

TJRS reconhece que a gratuidade da justiça deferida a parte falecida não se estende aos seus sucessores 

É lícita a cobrança de tarifa para manutenção de conta que utiliza serviços que excedem os essenciais previstos Resolução CMN 3402/2006 

Fornecedor não é responsável por fraudes ocorridas em vendas de seus produtos através de sites falsos 

TJSP nega liminar que pretendia impedir a importação e venda de incubadora para recém-nascidos 

TJPE reconhece a validade de cláusula de eleição de foro firmada em contrato de distribuição  

Justiça de São Paulo reconhece litispendência em liquidação de sentença coletiva e extingue processo 

Justiça do Ceará julga ação coletiva improcedente por falta de provas sobre irregularidades nas contratações de crédito consignado 

TJSC autoriza a inclusão de documentos para a perícia contábil apurar o valor correto da dívida, mesmo depois do prazo da contestação do devedor 

TST mantém o acórdão regional que indeferiu o retorno ao emprego após a cassação de decisão que conferia estabilidade a dirigente de cooperativa 

TST reconhece a perda do objeto de ação civil pública que visava afastar empregados do trabalho em razão da pandemia de COVID-19 

Justiça do Trabalho reconhece a validade de norma coletiva bancária e determina compensação de verbas 

Justiça amazonense julga improcedente ação civil pública que imputava a instituição financeira concorrência em atos de improbidade administrativa 

25ª Câmara do TJSP confirma a improcedência dos pedidos indenizatórios de danos materiais e morais formulados por ex-distribuidor 

STJ reconhece nulidade de intimação na qual não constaram todos os nomes dos advogados indicados pela parte para publicação exclusiva 

TJSP reconhece prescrição e ausência de sub-rogação em pretensão executiva hipotecária 

STF encerra antiga disputa federativa entre o Estado do Paraná e a União em torno da aquisição de banco estadual 

Tribunal de Justiça de Goiás nega provimento a apelação para manter improcedência de ação milionária contra banco

CVM reconhece a legalidade da operação de incorporação de ações sob a forma estabelecida nos artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades Anônimas 

A sentença cuja publicação foi declarada nula deve ser objeto de nova publicação 

O envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato é suficiente para comprovação da mora em ação de busca e apreensão 

Deve ser arquivado inquérito civil cujo resultado não revela a necessidade de atuação coletiva do Ministério Público 

STF reitera necessidade de suspensão de cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de expurgos inflacionários sobre caderneta de poupança

TJMG extingue liquidação provisória de sentença coletiva por ausência dos requisitos do art. 100 do CDC 

TJMG confirma a prescrição de ação popular para ressarcimento ao erário por ilegalidade de capitalização de juros e da Taxa Anbid 

Justiça potiguar confirma inconstitucionalidade de lei municipal que suspendia pagamentos de empréstimos durante a pandemia 

TRT da 2ª Região nega provimento a recurso de sindicato relativo ao reconhecimento da existência de compromisso obstativo de demissões durante a pandemia de COVID-19 

Judiciário de São Paulo afasta pretensão de empresa a indenização por prejuízos decorrentes de decisão dela própria 

Efeito suspensivo é concedido com fundamento na jurisprudência do STJ de validade da cláusula de eleição de foro em contratos de adesão  

TJMA reconhece que o cumprimento da liminar não caracteriza a perda superveniente do objeto de ação de obrigação de fazer 

Justiça do Trabalho reconhece submissão de crédito trabalhista concursal ao plano de recuperação judicial em sentença de embargos à execução 

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão favorável à instituição financeira e nega provimento ao recurso de consumidor que pretendia a continuidade de execução relativa aos expurgos inflacionários sobre poupança  

STJ anula acórdão omisso que negou prestação jurisdicional, determinando ao TJSP que se manifeste sobre as questões federais invocadas em recurso 

A utilização de serviços não previstos pela Resolução CMN nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, descaracteriza a conta salário 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba anula decisão genérica proferida em ação coletiva de empréstimo consignado

STJ reconhece efeito pleno de transação celebrada entre as partes em relação ao período nela retratado  

TJMG indefere a inversão do ônus da prova requerida por associação em ação coletiva de consumo por ausência de hipossuficiência 

Observando o princípio da causalidade, Justiça de Belo Horizonte inverte o ônus de sucumbência em desfavor do Estado de Minas Gerais  

STJ determina a rescisão parcial de título executivo que não observou as taxas legais na fixação da correção monetária e dos juros de mora  

Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região rejeita pedido de sindicato para que instituição financeira fosse impedida de demitir seus empregados 

Em decisão liminar, STJ suspende execução de créditos trabalhistas que não respeitaram as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação homologado 

STJ decide que instituição financeira não pode ser responsabilizada em caso de transações feitas com o cartão e a senha pessoal do correntista, quando não há indícios de fraude. 

TJSP atribui ao fornecedor de construção civil o ônus de demonstrar fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do consumidor 

STJ entende que o plano de recuperação judicial não pode suspender a eficácia e exigibilidade das garantias sem a aprovação do credor 

Terceira Turma do STJ ratifica entendimento de inexistência de violação à coisa julgada em decisão que interpreta título executivo para melhor definir seu alcance e sua extensão 

Justiça do Trabalho reconhece a constitucionalidade do modelo de contratação do correspondente bancário 

TJSP julga procedente ação monitória para reconhecer a constituição de pleno direito de empresa de equipamentos de segurança 

STJ afasta a capitalização de juros remuneratórios em cobrança de expurgos inflacionários e limita a incidência ao encerramento da conta 

STJ entende que a fixação do termo final dos juros remuneratórios, em fase de cumprimento de sentença, não ofende a coisa julgada 

STJ extingue Ação Civil Pública ajuizada por associação de proteção ao consumidor ao reconhecer a inexistência de homogeneidade do direito tutelado  

TJSP reconhece excesso de execução na cobrança de expurgos no Plano Collor I relativo à conta com aniversário na segunda quinzena 

TJSP acolhe tese de que a coisa julgada torna imutável o dispositivo da sentença, e não os fatos que a fundamentaram 

TRT-2 reconhece que competência da Justiça do Trabalho se restringe à formação do título executivo em caso de recuperação judicial da reclamada 

TST afasta benefícios da justiça gratuita e condena reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais 

Justiça do Trabalho reconhece submissão de crédito trabalhista concursal ao Plano de Recuperação Judicial 

TRT-2 reconhece impossibilidade de prosseguimento de execução na esfera trabalhista contra empresa em recuperação judicial 

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