Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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TST reconhece a transcendência de temas tratados em recurso de revista e dá provimento integral ao recurso para reformar acórdão  

Vara do Trabalho de São Leopoldo reconhece fidúcia do cargo Coordenador de Atendimento 

Decisão acolhe impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer excesso de execução 

TJRR mantém execução lastreada em nota de empenho emitida pelo Estado de Roraima 

Terceira Turma do STJ decide que não afronta a coisa julgada a fixação da taxa Selic como taxa de juros de mora em sede de cumprimento de sentença  

Justiça de São Paulo reconhece que o revendedor de produtos não se confunde com distribuidor e não tem direito à indenização pelo fim da relação comercial

TJSP reconhece a ausência de responsabilidade contratual e extracontratual de empresa do ramo alimentício quanto a ex-distribuidor

TRT-9 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute alteração de regras de plano de previdência complementar

Superior Tribunal de Justiça afasta aplicação de multa por oposição de embargos de declaração com finalidade de prequestionamento  

TRF3 reconhece que empresas tomadoras de serviço de contabilidade não estão sujeitas à fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade

TJSP reconhece impossibilidade de obrigar bancos a aceitarem Certificado de Correspondente Bancário ante autonomia da vontade

Superior Tribunal de Justiça afasta aplicação de multa por oposição de embargos de declaração com finalidade de prequestionamento  

TJSP reconhece a ausência de responsabilidade contratual e extracontratual de empresa do ramo alimentício quanto a ex-distribuidor

TJSP reconhece impossibilidade de obrigar bancos a aceitarem Certificado de Correspondente Bancário ante autonomia da vontade

Juiz reconhece a ilegitimidade passiva de instituição financeira em ação de cobrança de expurgos inflacionários incidentes em depósitos judiciais

Justiça Federal reconhece a legalidade de aquisição de carteira de varejo de instituição financeira previamente aprovada pelo CADE

Justiça de São Paulo declara que insucesso de empresa não pode ser creditado a quem não incidiu em ato ilícito e respeitou o contrato vigente entre as partes.

TJMG reconhece nulidade de intimação direcionada, nos autos do cumprimento de sentença, a advogado substituído na demanda de origem.

Segunda Seção do STJ fixa a tese de que o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva é de 5 anos 

STJ reafirma entendimento no sentido de permitir a capitalização mensal de juros

TJSP nega provimento à apelação de transportadora que não desempenhou esforços suficientes a fim de evitar roubo de carga

TJSP aplica a instrumentalização do cumprimento provisório para negar provimento a agravo de instrumento de exequente cuja pretensão era levantar valores penhorados  

TJSP reconhece ausência de responsabilidade de instituições financeiras em transações bancárias realizadas por terceiros 

TJSP nega pleito de alteração do critério de correção de depósitos judiciais feito por empresas privadas pois não demonstrada defasagem nos valores pagos

Justiça de São Paulo acolhe embargos de declaração de sentença para declarar que a condenação da Fazenda Pública em honorários sucumbenciais deve obedecer a regra do  Código de Processo Civil 

Órgão Especial do TJSP julga procedente ação direta para declarar inconstitucional lei local que instituiu feriado civil comemorativo da emancipação política de município

Sentença reconhece ausência de ofensa à cláusula de confidencialidade e julga improcedente ação indenizatória fundada em descumprimento desta

TJMA afasta pedido de indenização de representante comercial contra fabricante de alimentos por suposta quebra contratual 

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul afasta condenação de devolução em dobro por reconhecer que não foi comprovada a má-fé do credor  

Justiça Federal proíbe liminarmente cobrança de anuidades por Conselho Profissional a instituições financeiras

Recurso de revista que discute inadequação da via eleita por sindicato para discussão de cargo de confiança bancário é admitido por divergência jurisprudencial 

Vara Cível do TJSP determina suspensão de conta de aplicativo de mensagens utilizada para prática de fraudes 

TJSP declara a inexistência de nexo causal entre a prestação de serviço bancário e os danos materiais decorrentes de transferências realizadas, via PIX, após roubo de celular 

Justiça Federal do Distrito Federal reconhece a prescrição de débito reconhecido em acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União em Tomada de Contas 

Sentença julga improcedente pedido de condenação do valor da cobertura prevista em apólice de seguro de vida em grupo estipulado por empregador 

Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece legalidade da cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Boleto nos contratos celebrados até 30.4.2008  

Pedido de devolução em dobro deve ser analisado em cada caso concreto, não sendo possível essa postulação em sede tutela coletiva de direitos individuais heterogêneos 

TJSP reconhece a ausência de abusividade ou de caráter enganoso em propaganda produzida por empresa fabricante de chocolate 

Justiça de Minas Gerais determina a suspensão da exigibilidade de multas impostas pelo Procon/MG 

Apelação de empresa provida para reconhecer prescrição quinquenal de ação civil pública  

Justiça do Paraná concede efeito suspensivo em embargos à execução de multa de Procon municipal envolvendo rótulo de produto de empresa multinacional 

Justiça do Estado da Paraíba reconhece inconstitucionalidade incidental de Lei Estadual que determina a suspensão de consignados durante a pandemia  

Fraudes financeiras via aplicativo de mensagens: Justiça reconhece a formação de grupo econômico por empresas de mídias sociais e determina a exclusão definitiva de contas de aplicativo de mensagens utilizadas pelos criminosos. 

Em juízo de retratação, TJSP arbitra honorários advocatícios de sucumbência com observância ao Tema Repetitivo nº 1076/STJ 

STF afasta responsabilidade de banco por descumprimento de contrato de compra e venda de bem de consumo financiado 

Justiça paulista afasta pedido indenizatório contra instituição financeira, após demonstrada a regularidade da transação realizada 

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afasta alegação de falha na prestação de serviço bancário em caso de fraude após furto de celular 

Órgão Especial do TRT-15 reconhece competência da Seção de Dissídios Individuais para julgamento de mandado de segurança 

Sentença julga improcedentes pedidos de indenização deduzidos por transportadora e mantém os descontos realizados pela tomadora do serviço (remetente), em razão do perecimento de suas mercadorias

A revisão genérica de tarifas e contratos bancários não pode ser objeto de ação civil pública por tratar de direito individual heterogêneo. 

TJSP reconhece a legalidade da resilição unilateral, operada mediante denúncia, em contratos de prestação de serviços de cobrança e de conta corrente.

Pretensão de sindicato laboral por honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva é indeferida pelo TRT-3

Justiça do Trabalho julga improcedente ação coletiva que visava à condenação de banco por danos morais coletivos

TRT-6ª Região mantém decisão que reconheceu a existência de fidúcia especial do cargo de gerente de relacionamento

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconhece incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas acerca de previdência complementar privada

TJSP mantém eficácia de decisão que, ao reconhecer a prejudicialidade externa, suspendeu a tramitação de execução de título extrajudicial e embargos a ela.

TJSP declara a preclusão para impugnação de valores depositados nos autos que foram feitos há mais de dez anos

Justiça de São Paulo declara que não é possível prosseguir com intento de habilitação depois de transcorridos mais 35 anos da constituição do crédito

1ª Vara do Trabalho de Barretos reconhece a ilegitimidade ativa do Sindicato para propor ação em que se discute o descomissionamento

Juízo reconhece que execução individual de sentença coletiva deverá prosseguir com base no acordo coletivo de planos econômicos homologado nos autos da Ação Civil Pública

10 ª Turma do TRT4 descarta obrigação de instalação de porta eletrônica de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos e afasta multa aplicada ao banco

TRT da 9ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Coordenadores de Atendimento de instituição financeira

Justiça de São Paulo afasta indenização de distribuidor que não comprovou que teve prejuízo em decorrência de alegadas práticas abusivas do fabricante

TJ/SP reconhece ocorrência da preclusão e rejeita embargos declaratórios opostos por poupador que visava rediscutir aspectos jurídicos já abordados

TJSP anula sentença de extinção proferida após o julgamento de recurso que já havia determinado a extinção do feito pela ausência de título executivo e fixado honorários advocatícios 

Justiça acolhe embargos declaratórios com atribuição de efeitos infringentes e anula decisão fundada em erro de julgamento

TJSP declara que o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido quando documentos demonstram rendimentos incompatíveis com o pedido

TRT da 12ª Região enquadra o cargo de Assistente Comercial das instituições bancárias no §2º do art. 224 da CLT

TJ/SP fixa honorários advocatícios no percentual de 10%ante a distribuição de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da homologação de acordo coletivo nos autos de Ação Civil Pública 

TRT da 15ª Região reconhece a prescrição da pretensão referente a pedido de pagamento à instituição Bancária de PRL na aposentadoria

Vara do Trabalho de Curitiba mantém o enquadramento do cargo de Assessor Comercial de Rede de instituição bancária na exceção do §2º do art. 224 da CLT

TJSC condena empresa devedora a pagar multa por litigância de má-fé por alegar a impenhorabilidade de bem imóvel após hipotecá-lo em garantia

Cargos de gerência de relacionamento de instituição bancária são enquadrados no §2º do art. 224 da CLT

TJSP declara que exceção de pré-executividade não pode substituir embargos à execução e nega provimento ao recurso que discute matérias que demandam dilação probatória

STJ condena devedor solidário a ressarcir integralmente o outro devedor por dívida da qual se aproveitou integralmente 

TJ/SP fixa honorários advocatícios independente do motivo que levou à extinção da ação 

STJ reconhece que a verdade dos fatos não faz coisa julgada e afasta expurgos inflacionários em conta poupança com saldo zero

STJ reitera a legalidade da cobrança financiada do IOF

TJSC reconhece que os documentos apresentados em liquidação de sentença, indispensáveis para a apuração do “quantum debatur”, devem ser avaliados pelo juiz

TJSP nega pedido da indenização por rescisão de contrato

Vara do trabalha do TRT da 2ª Região julga improcedente pleito de sindicato relativo ao reconhecimento da existência de compromisso obstativo de demissões durante a pandemia de COVID-19

STJ afasta a aplicação de multa por interposição de agravo interno contra decisão monocrática que julgou recurso de apelação 

TJSP reconhece ilegitimidade ativa de Sindicato para substituir seus filiados em ação coletiva

Tema 1.130 STJ: discussão acerca do limite territorial dos títulos judiciais de ações coletivas ajuizadas por sindicatos 

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que cumprimento individual de sentença coletiva não transitada em julgado deverá prosseguir com base no acordo posteriormente homologado na Ação Civil Pública 

TJSP mantém decisão que revogara determinação para expedição de guia de levantamento de valor depositado como garantia

Poder Judiciário autoriza encerramento de conta corrente de corretora de criptomoedas  

TST nega provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto por Sindicato no   qual se discute a fidúcia do cargo de Coordenador de Atendimento 

STJ confirma entendimento do TJSP, no sentido de cancelamento das astreintes na hipótese de improcedência da tutela final

Judiciário paulista decreta a desconsideração da personalidade jurídica de empresa atuante na construção civil 

TJSP nega provimento à apelação de empresa do ramo alimentício e reconhece não haver prova de relação jurídica entre partes

Justiça goiana extingue cumprimento de sentença de multa cominatória que determinava a exclusão do nome de consumidora em órgãos de proteção ao crédito por ausência de prova de inscrição 

Poder judiciário reconhece ausência de relação contratual com ex-marido de empregada de empresa do ramo alimentício

STJ reconhece que protocolo recursal em processo equivocado configura erro grosseiro

Juiz de foro regional de São Paulo reconhece inércia processual da parte autora e extingue ação sem julgamento do mérito

Valor fixado a título de dano moral é revisado, em sede de recurso especial, pelo Superior Tribunal de Justiça 

Superior Tribunal de Justiça afasta multa imposta para o caso de descumprimento de obrigação fixada em ação de exibição de documentos (Súmula 372/STJ)

TJSP defere o benefício da assistência judiciária gratuita a litisconsorte que prova a insuficiência financeira e determina o recolhimento proporcional de custas destes.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplica prescrição quinquenal à ação civil pública

Justiça reconhece ilegitimidade de banco para responder por expurgos inflacionário em depósitos judiciais não custodiados pela instituição

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