Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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Um escritório de advocacia abrangente voltado à prestação de serviços que privilegiam a atuação estratégica e especializada, assessorando nossos clientes em demandas complexas perante o Judiciário, Tribunais arbitrais e administrativos.

Leia artigos de

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Justiça Federal do Distrito Federal reconhece a prescrição de débito reconhecido em acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União em Tomada de Contas 

Sentença julga improcedente pedido de condenação do valor da cobertura prevista em apólice de seguro de vida em grupo estipulado por empregador 

Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece legalidade da cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Boleto nos contratos celebrados até 30.4.2008  

Pedido de devolução em dobro deve ser analisado em cada caso concreto, não sendo possível essa postulação em sede tutela coletiva de direitos individuais heterogêneos 

TJSP reconhece a ausência de abusividade ou de caráter enganoso em propaganda produzida por empresa fabricante de chocolate 

Justiça de Minas Gerais determina a suspensão da exigibilidade de multas impostas pelo Procon/MG 

Apelação de empresa provida para reconhecer prescrição quinquenal de ação civil pública  

Justiça do Paraná concede efeito suspensivo em embargos à execução de multa de Procon municipal envolvendo rótulo de produto de empresa multinacional 

Justiça do Estado da Paraíba reconhece inconstitucionalidade incidental de Lei Estadual que determina a suspensão de consignados durante a pandemia  

Fraudes financeiras via aplicativo de mensagens: Justiça reconhece a formação de grupo econômico por empresas de mídias sociais e determina a exclusão definitiva de contas de aplicativo de mensagens utilizadas pelos criminosos. 

Em juízo de retratação, TJSP arbitra honorários advocatícios de sucumbência com observância ao Tema Repetitivo nº 1076/STJ 

STF afasta responsabilidade de banco por descumprimento de contrato de compra e venda de bem de consumo financiado 

Justiça paulista afasta pedido indenizatório contra instituição financeira, após demonstrada a regularidade da transação realizada 

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afasta alegação de falha na prestação de serviço bancário em caso de fraude após furto de celular 

Órgão Especial do TRT-15 reconhece competência da Seção de Dissídios Individuais para julgamento de mandado de segurança 

Sentença julga improcedentes pedidos de indenização deduzidos por transportadora e mantém os descontos realizados pela tomadora do serviço (remetente), em razão do perecimento de suas mercadorias

A revisão genérica de tarifas e contratos bancários não pode ser objeto de ação civil pública por tratar de direito individual heterogêneo. 

TJSP reconhece a legalidade da resilição unilateral, operada mediante denúncia, em contratos de prestação de serviços de cobrança e de conta corrente.

Pretensão de sindicato laboral por honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva é indeferida pelo TRT-3

Justiça do Trabalho julga improcedente ação coletiva que visava à condenação de banco por danos morais coletivos

TRT-6ª Região mantém decisão que reconheceu a existência de fidúcia especial do cargo de gerente de relacionamento

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconhece incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas acerca de previdência complementar privada

TJSP mantém eficácia de decisão que, ao reconhecer a prejudicialidade externa, suspendeu a tramitação de execução de título extrajudicial e embargos a ela.

TJSP declara a preclusão para impugnação de valores depositados nos autos que foram feitos há mais de dez anos

Justiça de São Paulo declara que não é possível prosseguir com intento de habilitação depois de transcorridos mais 35 anos da constituição do crédito

1ª Vara do Trabalho de Barretos reconhece a ilegitimidade ativa do Sindicato para propor ação em que se discute o descomissionamento

Juízo reconhece que execução individual de sentença coletiva deverá prosseguir com base no acordo coletivo de planos econômicos homologado nos autos da Ação Civil Pública

10 ª Turma do TRT4 descarta obrigação de instalação de porta eletrônica de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos e afasta multa aplicada ao banco

TRT da 9ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Coordenadores de Atendimento de instituição financeira

Justiça de São Paulo afasta indenização de distribuidor que não comprovou que teve prejuízo em decorrência de alegadas práticas abusivas do fabricante

TJ/SP reconhece ocorrência da preclusão e rejeita embargos declaratórios opostos por poupador que visava rediscutir aspectos jurídicos já abordados

TJSP anula sentença de extinção proferida após o julgamento de recurso que já havia determinado a extinção do feito pela ausência de título executivo e fixado honorários advocatícios 

Justiça acolhe embargos declaratórios com atribuição de efeitos infringentes e anula decisão fundada em erro de julgamento

TJSP declara que o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido quando documentos demonstram rendimentos incompatíveis com o pedido

TRT da 12ª Região enquadra o cargo de Assistente Comercial das instituições bancárias no §2º do art. 224 da CLT

TJ/SP fixa honorários advocatícios no percentual de 10%ante a distribuição de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da homologação de acordo coletivo nos autos de Ação Civil Pública 

TRT da 15ª Região reconhece a prescrição da pretensão referente a pedido de pagamento à instituição Bancária de PRL na aposentadoria

Vara do Trabalho de Curitiba mantém o enquadramento do cargo de Assessor Comercial de Rede de instituição bancária na exceção do §2º do art. 224 da CLT

TJSC condena empresa devedora a pagar multa por litigância de má-fé por alegar a impenhorabilidade de bem imóvel após hipotecá-lo em garantia

Cargos de gerência de relacionamento de instituição bancária são enquadrados no §2º do art. 224 da CLT

TJSP declara que exceção de pré-executividade não pode substituir embargos à execução e nega provimento ao recurso que discute matérias que demandam dilação probatória

STJ condena devedor solidário a ressarcir integralmente o outro devedor por dívida da qual se aproveitou integralmente 

TJ/SP fixa honorários advocatícios independente do motivo que levou à extinção da ação 

STJ reconhece que a verdade dos fatos não faz coisa julgada e afasta expurgos inflacionários em conta poupança com saldo zero

STJ reitera a legalidade da cobrança financiada do IOF

TJSC reconhece que os documentos apresentados em liquidação de sentença, indispensáveis para a apuração do “quantum debatur”, devem ser avaliados pelo juiz

TJSP nega pedido da indenização por rescisão de contrato

Vara do trabalha do TRT da 2ª Região julga improcedente pleito de sindicato relativo ao reconhecimento da existência de compromisso obstativo de demissões durante a pandemia de COVID-19

STJ afasta a aplicação de multa por interposição de agravo interno contra decisão monocrática que julgou recurso de apelação 

TJSP reconhece ilegitimidade ativa de Sindicato para substituir seus filiados em ação coletiva

Tema 1.130 STJ: discussão acerca do limite territorial dos títulos judiciais de ações coletivas ajuizadas por sindicatos 

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que cumprimento individual de sentença coletiva não transitada em julgado deverá prosseguir com base no acordo posteriormente homologado na Ação Civil Pública 

TJSP mantém decisão que revogara determinação para expedição de guia de levantamento de valor depositado como garantia

Poder Judiciário autoriza encerramento de conta corrente de corretora de criptomoedas  

TST nega provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto por Sindicato no   qual se discute a fidúcia do cargo de Coordenador de Atendimento 

STJ confirma entendimento do TJSP, no sentido de cancelamento das astreintes na hipótese de improcedência da tutela final

Judiciário paulista decreta a desconsideração da personalidade jurídica de empresa atuante na construção civil 

TJSP nega provimento à apelação de empresa do ramo alimentício e reconhece não haver prova de relação jurídica entre partes

Justiça goiana extingue cumprimento de sentença de multa cominatória que determinava a exclusão do nome de consumidora em órgãos de proteção ao crédito por ausência de prova de inscrição 

Poder judiciário reconhece ausência de relação contratual com ex-marido de empregada de empresa do ramo alimentício

STJ reconhece que protocolo recursal em processo equivocado configura erro grosseiro

Juiz de foro regional de São Paulo reconhece inércia processual da parte autora e extingue ação sem julgamento do mérito

Valor fixado a título de dano moral é revisado, em sede de recurso especial, pelo Superior Tribunal de Justiça 

Superior Tribunal de Justiça afasta multa imposta para o caso de descumprimento de obrigação fixada em ação de exibição de documentos (Súmula 372/STJ)

TJSP defere o benefício da assistência judiciária gratuita a litisconsorte que prova a insuficiência financeira e determina o recolhimento proporcional de custas destes.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplica prescrição quinquenal à ação civil pública

Justiça reconhece ilegitimidade de banco para responder por expurgos inflacionário em depósitos judiciais não custodiados pela instituição

TJSP declara penhorabilidade de bem dado em garantia desde que os executados tenham alegado que o utilizavam para sustento e trabalho

Justiça piauiense garante a banco a continuidade do serviço de processamento de folha municipal de pagamentos e de cobranças de créditos consignados

STF concede liminar para suspender acórdão do TRT15 que reconheceu direito a horas extras de gerente de instituição financeira

TJSP confirma que extinção do feito por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo não interrompe a prescrição.

STJ afasta aplicação da Lei da Usura em contrato bancário que não fixou juros remuneratórios

STJ reforma decisão de tribunal local para afastar a aplicação de multa quando opostos embargos de declaração com intuito de prequestionamento

STJ altera critérios de aplicação de juros remuneratórios e moratórios reduzindo substancialmente dívida bancária em prestação de contas

Tribunal de Justiça de São Paulo não conhece recurso de apelação pela unirrecorribilidade recursal e preclusão consumativa

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma decisão que decretou desconsideração da personalidade jurídica de empresa do ramo da construção civil

STJ afasta aplicação da Lei da Usura em contrato bancário que não fixou juros remuneratórios

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconhece prescrição quinquenal em ação civil pública sobre supostos expurgos inflacionários incidentes sobre planos econômicos

Em sede liminar, Juíza da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhas suspende a exigibilidade de multa aplicada por Procon Municipal

TJSP mantém decisão que fixou honorários sucumbenciais por execução dúplice ao não conhecer de recurso interposto com erro grosseiro

A aplicabilidade das medidas executórias atípicas

Justiça de São Paulo julga improcedente demanda de reinclusão de dependente a plano de saúde empresarial pela perda da elegibilidade

TJSP reconhece fato novo e mantém sentença de extinção de obrigação convertida em perdas e danos pelo cumprimento desta

TJSP reconhece a existência de certeza, liquidez e exigibilidade de dívida sub-rogada por instituição financeira

STJ afasta responsabilidade de instituição financeira credora fiduciária por descumprimento de contrato de obra de imóvel

Justiça afasta pedido de expurgos inflacionários incidentes em depósito judicial pelo óbice da prescrição intercorrente

TRF-3 reconhece o dever das instituições financeiras de manterem o sigilo de suas operações, inclusive quando relacionado aos dados cadastrais de seus clientes.

TRT2 concede segurança para determinar que a penhora incida sobre cotas de fundo de investimento do executado com liberação da constrição em dinheiro da instituição financeira administradora do fundo

Tribunal de Justiça de São Paulo afasta aplicação de norma dita inconstitucional em prestígio aos efeitos da coisa julgada

Concentração de poderes no gestor afasta a responsabilidade de custodiante por dano que cotista de FIDC alega ter sofrido, decide TCU.

TJSP confirma concessão de segurança para que ITBI tenha por base de cálculo o valor venal do imóvel

Recusa em aderir aos termos do acordo coletivo celebrado no âmbito dos expurgos em Planos Econômicos gera carência superveniente do título executivo, com extinção do processo

TJSP afasta fixação de honorários por equidade em ação movida contra a Fazenda Pública

TJRN reconhece que boletos bancários atendem ao dever de informação exigido pelo CDC

TJSP reconhece que não cabe à instituição financeira fazer prova negativa da titularidade da conta poupança

STJ entende que a inversão do ônus probatório advinda do CDC não transfere ao réu a obrigação de pagar honorários periciais

STJ confirma o entendimento de que a atualização de débitos judiciais deve ser realizada pela taxa SELIC.

Tribunal Superior do Trabalho reconhece a perda do objeto de ação que buscava fechar agências bancárias em razão da pandemia do COVID-19

Justiça rejeita impugnação ao cumprimento de sentença e destaca ser incabível discutir a correção de julgado contra o qual já não cabe recurso

TST determina sobrestamento de processo no qual se discute a validade de norma coletiva acerca de compensação de horas extras

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