Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

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STJ atribui efeito suspensivo a recurso especial e suspende cumprimento provisório de decisão coletiva

Recuperação judicial e protestos: vara especializada determina recálculo de emolumentos pelo valor novado e afasta cobrança compulsória

TRT-4 reconhece que o prazo para o cumprimento de obrigação de fazer deve ser computado em dias úteis

TJSP julga improcedente ação revocatória com objetivo de declarar a ineficácia de transferência de veículo por empresa falida 

TJSP afasta alegação de violação à coisa julgada e mantém determinação de adequação de crédito trabalhista ao regime da recuperação judicial

TJSP reconhece inaplicabilidade do Tema 466 do STJ em demanda que envolve furto de celular e responsabilidade de instituição financeira por transações não autorizadas

Câmara Empresarial do TJSP reconhece o arbitramento como fato gerador dos honorários sucumbenciais para fins de concursalidade

Ação coletiva contra bancos é extinta por abandono após inércia do sindicato autor

2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital/SP reconheceu a cooperação como instrumento essencial para afastar decisões conflitantes entre diferentes Juízos

STJ mantém conclusão do TJPE acerca da legitimidade da devolução de cheque por insuficiência de fundos quando o depósito é realizado em agência localizada em município diverso da agência do emitente

A indispensabilidade do instrumento de procuração para a admissibilidade de Agravo em Recurso Especial.

STJ afasta legitimidade passiva de agente financeiro fiduciário em ação por atraso na entrega de imóvel 

STJ afasta responsabilidade de bancos por atrasos em obras financiadas

Se a IA faz o trabalho do estagiário, quem vai formar o sócio de amanhã?

Impossibilidade de recebimento dos expurgos inflacionários – valor em conta poupança não completou trintídio

Justiça Gaúcha julga improcedentes os pedidos deduzidos por transportadora em ação monitória fundada em contrato de transporte

STJ declara a competência do juízo recuperacional para decidir sobre a submissão de crédito trabalhista aos termos do plano de soerguimento 

STJ conclui pela legitimidade de cláusula contratual que prevê o bloqueio e cancelamento de cartão de crédito quando o consumidor se encontrar inadimplente com outro serviço da instituição bancária

TJSP mantém indeferimento da justiça gratuita e ressalta que o momento processual do referido pedido opera efeitos ex nunc

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma jurisprudência sobre a necessidade de liquidação de sentença (coletiva) genérica

Justiça de São Paulo julga procedente ação de cobrança por inadimplemento em projeto de logística reversa

Justiça de São Paulo julga extinta liquidação de sentença coletiva ante a apresentação extemporânea de extratos bancários

TJSP indefere pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em razão do pedido não conter as mínimas exigências legais

TRT-2 reduz de R$ 10 mil para R$ 1 mil multa diária em processo relativo à compensação de horas laboradas em dias de antecipação de feriados

Tribunal de Justiça de São Paulo afasta pedido de poupadores de reanálise de termo final de juros ante a ocorrência da preclusão

Justiça extingue cumprimento de sentença em razão de falecimento da parte e ausência de regularização do polo ativo

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