Moeda e crédito, Não categorizado, Obrigações e contratos em geral

STJ reduz condenação por danos morais aplicada a hospital em razão de erro médico

O Superior Tribunal de Justiça reduziu para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor de compensação indenizatória pelos danos morais causados a cada um dos autores que ajuizou ação indenizatória em razão de erro médico.  As decisões foram proferidas pela Relatora Ministra Nancy Andrighi nos autos de recursos especiais interpostos pelo hospital contra acórdãos proferidos conjuntamente nas ações indenizatórias, que majoravam para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor da compensação estabelecida para cada um dos autores na sentença.  No... leia mais
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STJ reconhece validade de cláusula que prevê prazo de carência para resgate de valores aplicados em títulos de capitalização

O Superior Tribunal de Justiça assentou a validade de cláusula contratual que institui prazo de carência para o resgate antecipado de valores aplicados em títulos de capitalização.  O acórdão foi proferido pela Segunda Seção do STJ, sob a relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão, no julgamento de embargos de divergência opostos por sociedade de capitalização em face de acórdão que declarou abusiva a previsão contratual de prazo de carência para devolução de valores relativos à cota de capitalização.  No caso em questão, foi... leia mais
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STJ assenta que mera superioridade do porte empresarial de uma das partes não gera hipossuficiência da outra

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a superioridade do porte empresarial de uma das empresas em uma relação contratual, por si só, não gera a hipossuficiência da outra, mormente para fins de invalidação de cláusula de eleição de foro. A decisão foi proferida pelo relator da Terceira Turma do STJ, o Ministro João Otávio de Noronha, nos autos de medida cautelar ajuizada por empresa exportadora constituída sob a forma de sociedade anônima em face de uma instituição financeira. No caso em questão, a empresa... leia mais
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Suicídio não é risco coberto pelo seguro durante os dois primeiros anos de vigência do contrato

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto, devendo ser observado, porém, o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada. O acórdão foi proferido pela Segunda Seção da Corte Superior em agravo regimental interposto por instituição financeira contra decisão unipessoal que dera provimento aos embargos de divergência interpostos por consumidora para declarar a necessidade de comprovação, por parte da... leia mais
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STJ reitera a legalidade da cobrança de comissão de permanência

O Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que a comissão de permanência pode ser cobrada no período de inadimplência, pela taxa média de mercado, limitada às taxas contratadas e desde que não cumulada com outros encargos. A decisão foi proferida pelo relator da Terceira Turma do STJ, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em Agravo em Recurso Especial interposto por consumidor contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reconhecera a legalidade da cobrança da referida taxa. No caso em questão, o autor propôs ação revisional... leia mais