Arquivo de Recuperação Judicial e Falência

Recuperação Judicial e Falência

Superior Tribunal de Justiça determina que justiça estadual de São Paulo reavalie o recebimento do seguro garantia oferecido em cumprimento de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de março de 2026

Devedor tem embargos rejeitados após confessar dívida em processo conexo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de março de 2026

Presidência do TJSP agrega efeito suspensivo a recurso especial sobrestado, suspendendo determinação de constrição de valores na origem

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de fevereiro de 2026

TJRJ declara ilegitimidade passiva de instituição financeira por inexistência de sucessão ou solidariedade em relação a outra instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de fevereiro de 2026

Justiça de São Paulo extingue ação ante o reconhecimento da prescrição vintenária da pretensão autoral relativa aos expurgos do Plano Collor I

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de fevereiro de 2026

Extinta execução fiscal que tramitava no Paraná diante da nulidade do título

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de janeiro de 2026

Justiça do Paraná afasta regra consumerista de competência e reconhece que a demanda entre empresas deve tramitar no local da sede da ré

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de janeiro de 2026

Tribunal mantém anulação de multa imposta por Conselho Profissional a empresa ao reconhecer sua desvinculação do órgão regulador autuante

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de janeiro de 2026

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e declara saldo zero em liquidação de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de outubro de 2025

Os princípios norteadores do processo de recuperação judicial e falência

Camila Yumi Nagata Costa

21 de outubro de 2025

Vara de Falências de São Paulo autoriza acordo com a Massa Falida que põe fim a disputa que durava mais de 30 anos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de outubro de 2025

STJ afasta cláusula de plano de recuperação judicial com previsão de pagamento de créditos trabalhistas em desacordo com os limites legais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de outubro de 2025

TJSP reconhece a improcedência de ação de cobrança da multa da “dobra do frete”

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de outubro de 2025

Juízo da 11ª Vara Cível de Natal/RN reconhece eficácia de cláusula de eleição de foro e declina da competência em prol da Justiça Paulista

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de outubro de 2025

Tribunal de Justiça de Goiás reconhece ilegitimidade de associação para propor ação coletiva contra instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de setembro de 2025

Justiça de São Paulo decide que não há nulidade se o processo seria extinto de qualquer forma

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de setembro de 2025

TJSP afasta utilização abusiva da ação de produção antecipada de provas

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de setembro de 2025

Câmara de DireitoComercial do TJSC aplica entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e reduz o valor de multa cominatória a menos de um décimo do valor original

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de agosto de 2025

STJ confirma validade do decreto de falência de uma das maiores Mineradoras do País com base em impontualidade de dívida

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de agosto de 2025

Contratos estimatórios: a natureza do crédito na recuperação judicial do consignatário

Gustavo Cesar de Souza Mourão

27 de agosto de 2025

TJSP garante pagamento de crédito concursal em observância às condições previstas no plano de recuperação judicial aprovado e homologado em juízo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de julho de 2025

Justiça de Guararapes extingue cumprimento de sentença ao reconhecer a possibilidade de compensação de débitos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de junho de 2025

TJSP confirma sentença de improcedência de ação de cobrança de honorários profissionais sem a comprovação da contratação do serviço

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de junho de 2025

Judiciário extingue processo que não foi reconhecido pela própria parte

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de junho de 2025

5ª Vara Cível da Comarca de Osasco afasta pedido de invalidação de confissões de dívida por supostos vícios de dolo e coação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de junho de 2025

Juízo da 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo defere liminar autorizando a retirada de contêineres sem a necessidade do pagamento de diárias cobradas pelo operador portuário em valores considerados abusivos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de maio de 2025

Vara de Igarapava/SP acolhe impugnação de Banco para declarar quitação integral do débito

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de maio de 2025

Justiça Gaúcha acolhe exceção de pré-executividade e extingue liquidação de sentença pela ausência de título judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de abril de 2025

STF declara constitucional a execução extrajudicial no SFI, em julgamento do Tema 982, nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel pelo SFI

Giovanna Hoff Domingues

23 de abril de 2025

Vara do Trabalho de São Paulo reconhece natureza híbrida de crédito e a submissão da parcela concursal aos termos do Plano de Recuperação Judicial da empresa.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

21 de abril de 2025

Consultoria de recuperação de ativos tem pedido de inclusão em polo ativo de processo rejeitado pela 19ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de abril de 2025

Recuperação judicial: objetivos declarados e objetivos de fato perseguidos

Bruno Marques Bensal

1 de abril de 2025

Vara de Falências de São Paulo determina a continuação das atividades pelo Administrador Judicial de Mineradora falida

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de março de 2025

TJSP reconhece impossibilidade de credor, cujo crédito é concursal, receber valores em desacordo com as disposições do Plano de Recuperação Judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de março de 2025

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém a sentença que decretou a falência de uma das maiores Mineradoras do País

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de março de 2025

Juiz declara que créditos oriundos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio são de natureza extraconcursal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de fevereiro de 2025

A comprovação da constituição em mora do devedor em contratos garantidos por alienação fiduciária, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Sofia Costa Carvalho

12 de fevereiro de 2025

Justiça do Trabalho limita atualização do crédito trabalhista até a data do pedido de recuperação judicial da empresa reclamada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de fevereiro de 2025

O TJSP reconhece que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de habilitação de crédito, com base no art. 17 da Lei nº 11.101/2005

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de fevereiro de 2025

Tribunal Superior de Justiça determina que juízo da recuperação judicial é o responsável por julgar sobre a inclusão de crédito trabalhista sujeito ao plano de recuperação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de janeiro de 2025

STJ define momento da entrega dos produtos como fato gerador do crédito em contratos estimatórios

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de janeiro de 2025

A produção antecipada de prova e o contraditório à luz do julgamento do Recurso Especial nº 2.037.088/SP

Monique Soares Bizarria

25 de novembro de 2024

Os reflexos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da recuperação judicial

Camila Yumi Nagata Costa

18 de novembro de 2024

Empresa que comercializa títulos de capitalização é condenada a restituir valores referentes a prêmios não entregues

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de outubro de 2024

2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA decide que companhia falida perde a personalidade jurídica e a capacidade processual quando o processo falimentar é encerrado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de setembro de 2024

O status do sócio durante o processo de dissolução parcial de sociedade limitada

Mayara Trassi Villa

16 de setembro de 2024

TJSP mantém penhora que recaiu sobre imóvel e afasta a alegação de bem de família

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de agosto de 2024

Alterações trazidas pela Lei nº 14.181/ 21 (Lei do Superendividamento) ao Código de Defesa do Consumidor

Rodrigo El Koury Daoud

15 de julho de 2024

Aspectos gerais do patrimônio rural em afetação e suas implicações na recuperação judicial e falência

Franciano Sabadim Assis

17 de junho de 2024

Análise sobre o fim da taxatividade do rol de procedimentos da agência nacional de saúde suplementar (ANS)

Marina de Mello Cerqueira Zarur

10 de junho de 2024

TJSP reconhece prescrição e ausência de sub-rogação em pretensão executiva hipotecária

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de junho de 2024

Justiça do Trabalho reconhece submissão de crédito trabalhista concursal ao plano de recuperação judicial em sentença de embargos à execução

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de maio de 2024

Em decisão liminar, STJ suspende execução de créditos trabalhistas que não respeitaram as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação homologado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de abril de 2024

Reflexões sobre o financiamento do devedor e do grupo devedor em recuperação judicial

Bruno Marques Bensal

22 de abril de 2024

STJ entende que o plano de recuperação judicial não pode suspender a eficácia e exigibilidade das garantias sem a aprovação do credor

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de abril de 2024

TRT-2 reconhece que competência da Justiça do Trabalho se restringe à formação do título executivo em caso de recuperação judicial da reclamada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de abril de 2024

Justiça do Trabalho reconhece submissão de crédito trabalhista concursal ao Plano de Recuperação Judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de março de 2024

TRT-2 reconhece impossibilidade de prosseguimento de execução na esfera trabalhista contra empresa em recuperação judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de março de 2024

A execução extrajudicial em contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)

Gustavo Cesar de Souza Mourão

25 de março de 2024

TJSP decide que, mesmo diante de relação de consumo, a alegação de fraude deve ser comprovada pela parte a quem aproveita

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de março de 2024

Formas de recuperação de crédito por atuação indireta do Poder Judiciário: Arresto, penhora, expedição de ofícios, entre outros

Giovanna Hoff Domingues

29 de janeiro de 2024

Juízo da 2ª Vara Empresarial de Salvador/BA reconhece a incompetência para processamento da “Recuperação da Recuperação da Recuperação Judicial do Grupo OAS”

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de dezembro de 2023

Noções gerais sobre o SISBAJUD: a ferramenta de busca de ativos financeiros substituta do BACENJUD

Camila Yumi Nagata Costa

27 de novembro de 2023

Formas de busca de dados cadastrais e recuperação de crédito por atuação direta do Poder Judiciário: Renajud, Infojud, Sniper, entre outros

Camila Yumi Nagata Costa

30 de outubro de 2023

O regime de execução de dívidas dos coobrigados, garantidores e devedores solidários em recuperações judiciais.

Gustavo Cesar de Souza Mourão

9 de outubro de 2023

O mecanismo processual da prescrição intercorrente e as alterações da Lei nº 14.195/2021

Giovanna Hoff Domingues

25 de setembro de 2023

Recuperação Judicial de SPEs e Patrimônio de Afetação

Bruno Marques Bensal

18 de setembro de 2023

Afetação e julgamento de temas de alienação fiduciária pelo STJ e os impactos nos contratos de direito bancário

Bruno Morais di Santis

14 de agosto de 2023

Sistema de garantias e estabilidade das relações bancárias em regimes concursais

Gustavo Cesar de Souza Mourão

7 de agosto de 2023

O recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da prorrogação do stay period sob a égide das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020

Thaíse Affonso Dias

31 de julho de 2023

Natureza e contagem de prazos no procedimento da Recuperação Judicial

Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo

3 de julho de 2023

Judiciário paulista decreta a desconsideração da personalidade jurídica de empresa atuante na construção civil

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de maio de 2023

Sniper: CNJ lança ferramenta digital que auxilia na investigação patrimonial e dificulta a ocultação de bens

Franciano Sabadim Assis

29 de maio de 2023

Extensão dos efeitos do Plano de Recuperação Judicial aos terceiros garantidores: perspectiva do Superior Tribunal de Justiça

Bruno Marques Bensal

8 de maio de 2023

Operações societárias de construtora são consideradas abusivas e resultam na procedência de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Bruno Marques Bensal

13 de abril de 2023

TJSP reconhece impossibilidade de supressão de cláusula de supervisão judicial de Planos de Recuperação

Bruno Marques Bensal

3 de abril de 2023

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma decisão que decretou desconsideração da personalidade jurídica de empresa do ramo da construção civil

gabriel

24 de março de 2023

Particularidades da cessão de crédito e cessão de direito litigioso

Giovanna Hoff Domingues

6 de março de 2023

TJSP reconhece a existência de certeza, liquidez e exigibilidade de dívida sub-rogada por instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de março de 2023

Justiça de São Paulo determina a remoção de website difamatório e a proibição de sua alimentação em qualquer plataforma virtual

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de setembro de 2022

Juízo de Vara de Falências e Recuperações Judiciais nega pedido de concordata suspensiva efetuada em desconformidade legal e com desvantagem substancial a credores

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de julho de 2022

STJ confirma a possibilidade de inscrição do devedor no polo passivo da execução fiscal em cadastros de inadimplentes

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20 de setembro de 2021

STJ decide que supressão de garantias pela assembleia de credores somente atinge credores que aprovaram expressamente o plano

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27 de maio de 2021

STJ reconhece inexistência de sucessão entre bancos e declara ilegitimidade do suposto sucessor para suportar execução

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16 de julho de 2020

Créditos derivados de garantias honradas após início de recuperação judicial são extraconcursais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de outubro de 2018

TJSP permite que credor extraconcursal penhore faturamento de empresa em recuperação judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de outubro de 2018

Classificação de créditos na recuperação judicial deve observar as garantias prestadas ao credor

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de setembro de 2018