Arquivo de Direito do Trabalho | Sturzenegger e Cavalcante

Direito do Trabalho

TRT-6 confirma decisão de 1º grau ao considerar que atraso no saque do FGTS e da multa fundiária não configuram inadimplemento de acordo

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9 de março de 2026

Justiça do Trabalho reconhece enquadramento de gerente de apoio III no art. 224, §2º II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

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6 de março de 2026

Justiça declara impenhorabilidade de pequena propriedade rural trabalhada por família e determina cancelamento de penhora anteriormente deferida

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5 de março de 2026

Justiça do Trabalho reconhece inexistência de cargos de instituição financeira

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4 de março de 2026

TJSP extingue ação de expurgos inflacionários após comprovação de que a conta poupança envolvida possuía saldo zero no período do Plano Verão

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27 de fevereiro de 2026

TST determina a aplicação dos critérios estabelecidos pela ADC 58 para a correção monetária de saldo remanescente de execução

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26 de fevereiro de 2026

Justiça Trabalho afasta pretensão de aplicação da taxa Selic composta em execução

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20 de fevereiro de 2026

TRT-3 condena por litigância de má-fé ex-empregadas que mentiram sobre o não recebimento da complementação de aposentadoria

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19 de fevereiro de 2026

TST reconhece não haver direito adquirido à gratificação de função pós-reforma trabalhista

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18 de fevereiro de 2026

Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconhece a sua incompetência material em ação que discute criação de plano de previdência privada

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13 de fevereiro de 2026

Os valores objeto de Adiantamento de Contrato de Câmbio precedem aos créditos trabalhistas em regime falimentar

A falência e a recuperação judicial são regimes de insolvência aplicáveis aos empresários e às sociedades empresárias disciplinados...

Raíssa Mamede Lins Brasiliense

5 de janeiro de 2026

TJCE mantém condenação por descumprimento de contrato de fornecimento de produtos e equipamentos

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2 de janeiro de 2026

TRT da 4ª Região determina aplicação de norma coletiva que prevê compensação integral de horas extras com gratificação de função

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29 de dezembro de 2025

Decisão reconhece incompetência material da Justiça do Trabalho, à luz do Tema 725 do STF, para analisar suposta fraude na contratação de MEI

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26 de dezembro de 2025

TRT-2 reconhece que a sentença de encerramento da Recuperação Judicial não afasta a obrigatoriedade de sujeição do crédito concursal às diretrizes do Plano

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27 de novembro de 2025

TRT-4 acata decisão do STJ sobre sujeição de crédito concursal às disposições de plano de recuperação judicial homologado

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26 de novembro de 2025

A impossibilidade de emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT automática em caso de assalto

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência...

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

24 de novembro de 2025

Vara do Trabalho de Sorocaba reconhece incompetência territorial para processamento de ação trabalhista de empregada que atuava em teletrabalho de empresa situada em Barueri

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24 de novembro de 2025

TRT-2 reverte sentença e afasta condenação ao pagamento de indenização por supressão de horas extras

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21 de novembro de 2025

TRT-24ª Região mantém decisão que reconheceu a existência de fidúcia especial do cargo de gerente de relacionamento

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20 de novembro de 2025

STF reforma acórdão da Justiça do Trabalho para afastar vínculo empregatício de pessoa jurídica

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19 de novembro de 2025

TRT-15 determina a observância das regras do Plano de Recuperação Judicial para atualização do débito trabalhista

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17 de novembro de 2025

Justiça do Trabalho considera que a decisão que fixa astreintes não está sujeita à preclusão, nem adquire caráter de coisa julgada

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14 de novembro de 2025

TST reconhece que os efeitos do protesto interruptivo da prescrição devem ser limitados aos empregados previamente indicados nos autos

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10 de novembro de 2025

TRT2 reverte condenação de R$50 milhões estabelecida em ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Bancários de SP por não reconhecer a conduta antissindical afirmada na sentença recorrida

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7 de novembro de 2025

TST suspende efeitos de decisão que determinava instalação de porta giratória em estabelecimento de instituição financeira

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6 de novembro de 2025

Vara do Trabalho de Porto Alegre reconhece em ação civil pública que empregados vinculados à gestão da área de recursos humanos exercem cargo de confiança bancária

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5 de novembro de 2025

Vara do trabalho de São Paulo determina exclusão de juros de mora na fase pré-processual para atualização de créditos trabalhistas

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4 de novembro de 2025

TST determina aplicação dos critérios de correção monetária estabelecidos no julgamento da ADC 58 pelo STF

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3 de novembro de 2025

Recurso Administrativo é Indeferido em Licitação Municipal para Gestão da Folha de Pagamento

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28 de outubro de 2025

Vara do Trabalho de Ijuí determina a observância das regras do Plano de Recuperação Judicial para atualização do débito trabalhista

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21 de outubro de 2025

Vice-presidência do TRT da 2ª Região determina a suspensão de processo trabalhista em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça

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7 de outubro de 2025

Vice-presidência do TRT da 2ª Região determina a suspensão de processo trabalhista em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça

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3 de setembro de 2025

TRT da 2ª Região afasta vínculo de emprego com base em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal

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2 de setembro de 2025

Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis ratifica o entendimento de que o cargo de Gerente Van Gogh possui confiança bancária

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1 de setembro de 2025

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reconhece exercício de cargo de confiança bancário e afasta condenação de instituição financeira ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras

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29 de agosto de 2025

Justiça do Trabalho julga improcedente ação coletiva que pleiteava pagamento de adicional de transferência

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22 de agosto de 2025

TST nega provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho e reafirma licitude da terceirização em serviços de correspondentes bancários

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18 de agosto de 2025

7ª Turma do TST atualiza a sua jurisprudência e reconhece a validade da alteração da forma de custeio de plano de saúde empresarial

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7 de julho de 2025

TST confirma acórdão do TRT-21 que considera lícita a retirada da gratificação de função ante a reversão ao cargo originalmente ocupado

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3 de julho de 2025

TST reforma acórdão do TRT-2 e aplica justa causa para funcionária que fez postagem nas redes sociais zombando dos seus colegas em lancha

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2 de julho de 2025

Justiça Trabalho afasta pretensão de aplicação da taxa Selic composta em execução

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13 de junho de 2025

Vara do Trabalho de São Paulo afasta vínculo empregatício com dono da obra

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12 de junho de 2025

TST reforma acórdão regional para reconhecer a fidúcia especial do cargo de gerente de relacionamento e julga improcedente a demanda

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5 de maio de 2025

TRT da 9ª região mantém o enquadramento de cargo vinculado à tesouraria de instituição financeira na exceção do §2º do art. 224 da CLT

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1 de maio de 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região mantém o enquadramento de cargo de gerente de relacionamento no §2º do art. 224 da CLT.

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16 de abril de 2025

TST reconhece perda superveniente do objeto de ação coletiva sobre COVID-19

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9 de abril de 2025

Justiça do Trabalho declara ilegitimidade ativa de sindicato e nega concessão da gratuidade de justiça

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28 de março de 2025

Justiça do Trabalho no Acre extingue execução individual de sentença coletiva proferida em ação que discute medidas de instituições financeiras contra a pandemia de COVID-19

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20 de março de 2025

Improcede pleito de isenção de aposentado ao pagamento de coparticipação no plano de saúde oferecido por sua ex-empregadora

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5 de março de 2025

TRT da 9ª região reforma sentença e reconhece enquadramento de cargo no §2º do art. 224 da CLT

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11 de fevereiro de 2025

Justiça do Trabalho limita atualização do crédito trabalhista até a data do pedido de recuperação judicial da empresa reclamada

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7 de fevereiro de 2025

A impossibilidade de extensão de plano de saúde instituído por ACT/CCT para beneficiário não contemplado pela norma coletiva

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

22 de janeiro de 2025

Justiça do Trabalho afasta pretensão de aplicação da taxa Selic composta em execução

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10 de janeiro de 2025

Tribunal Superior de Justiça determina que juízo da recuperação judicial é o responsável por julgar sobre a inclusão de crédito trabalhista sujeito ao plano de recuperação

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7 de janeiro de 2025

TST reforma acórdão do TRT-2 e aplica justa causa para funcionária que, durante passeio de lancha, fez postagem nas redes sociais zombando dos seus colegas

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27 de dezembro de 2024

TRT-15 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação que envolve criação de plano de previdência privada

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20 de dezembro de 2024

TRT da 9ª Região mantém sentença de extinção por perda superveniente do objeto em ação civil pública que buscava impedir o trabalho presencial dos bancários durante o surto da covid-19

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10 de dezembro de 2024

A mitigação do art. 651 da CLT pela Justiça do Trabalho

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

9 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho de Curitiba entende correto o enquadramento do Assistente Regional como cargo de confiança bancária

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9 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho extingue ação civil pública por considerar inadequada a via eleita

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4 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho reconhece, em julgamento de mandado de segurança, a sua incompetência material para o exame de matéria previdenciária privada

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29 de novembro de 2024

TST nega provimento a agravo interno de Sindicato e lhe aplica multa por insistir na condenação de Banco ao pagamento de 7ª e 8ª horas extras

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28 de novembro de 2024

TRT da 8° Região reconhece fidúcia especial do cargo de coordenador de atendimento

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22 de novembro de 2024

TST aplica compensação integral entre horas extras e gratificação de função prevista em norma coletiva

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14 de novembro de 2024

TST aplica cláusula de convenção coletiva que afasta o enunciado de sua Súmula 109, do próprio TST

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1 de novembro de 2024

Uma proposta de inversão das etapas do método bifásico de arbitramento da indenização por danos morais

Adisson Taveira Rocha Leal

7 de outubro de 2024

STF determina aplicação dos parâmetros da ADC 58 em decisão transitada em julgado que não previa critérios de atualização do débito

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11 de setembro de 2024

TRT-13 mantém sentença que acolheu exceção de incompetência territorial para remeter o processo ao local da prestação dos serviços

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5 de setembro de 2024

TST reforma acórdão do TRT-15 e julga improcedente a pretensão do MPT pela emissão automática de CAT em caso de assalto à agência bancária

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21 de agosto de 2024

A (des)necessidade de gradação punitiva anterior à demissão por justa causa, à luz do art. 482 da CLT

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

19 de agosto de 2024

25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo defere arresto requerido por instituição financeira em razão da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo

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8 de agosto de 2024

Custas processuais pagas durante recurso ordinário são descontadas da homologação de acordo feito na fase de execução de sentença

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24 de julho de 2024

TST mantém o acórdão regional que indeferiu o retorno ao emprego após a cassação de decisão que conferia estabilidade a dirigente de cooperativa

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14 de junho de 2024

TST reconhece a perda do objeto de ação civil pública que visava afastar empregados do trabalho em razão da pandemia de COVID-19

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13 de junho de 2024

Justiça do Trabalho reconhece a validade de norma coletiva bancária e determina compensação de verbas

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12 de junho de 2024

TRT da 2ª Região nega provimento a recurso de sindicato relativo ao reconhecimento da existência de compromisso obstativo de demissões durante a pandemia de COVID-19

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16 de maio de 2024

Justiça do Trabalho reconhece submissão de crédito trabalhista concursal ao plano de recuperação judicial em sentença de embargos à execução

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9 de maio de 2024

A atuação das instituições bancárias na pandemia do COVID-19

Ulysses Soares dos Santos

29 de abril de 2024

Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região rejeita pedido de sindicato para que instituição financeira fosse impedida de demitir seus empregados

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24 de abril de 2024

Em decisão liminar, STJ suspende execução de créditos trabalhistas que não respeitaram as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação homologado

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23 de abril de 2024

Justiça do Trabalho reconhece a constitucionalidade do modelo de contratação do correspondente bancário

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12 de abril de 2024

Os limites da coisa julgada em execução de sentença proferida em ações civis coletivas em âmbito trabalhista

Ulysses Soares dos Santos

8 de abril de 2024

TRT-2 reconhece que competência da Justiça do Trabalho se restringe à formação do título executivo em caso de recuperação judicial da reclamada

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2 de abril de 2024

TST afasta benefícios da justiça gratuita e condena reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais

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29 de março de 2024

Justiça do Trabalho reconhece submissão de crédito trabalhista concursal ao Plano de Recuperação Judicial

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28 de março de 2024

TRT-2 reconhece impossibilidade de prosseguimento de execução na esfera trabalhista contra empresa em recuperação judicial

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27 de março de 2024

Inexistência de garantia provisória de emprego ao diretor de cooperativa que não contrapõe os interesses patronais

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

18 de março de 2024

Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região rejeita pedido de sindicato para que instituição financeira fosse impedida de demitir seus empregados

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14 de março de 2024

A terceirização das atividades fins e o embate entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

11 de março de 2024

Ministro Dias Toffoli julga procedente reclamação constitucional para cassar decisão reclamada que não observou o decidido pelo STF na ADC nº 58/DF

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8 de março de 2024

TRT da 15ª Região mantém entendimento quanto a necessidade de autorização prévia e expressa dos trabalhadores para a cobrança da contribuição sindical

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6 de março de 2024

TRT/PR aplica os critérios de atualização monetária da ADC 58 em execução de ação coletiva que ainda estava em fase de conhecimento quando proferida decisão vinculante do STF

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1 de março de 2024

Desembargador da 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-15 indefere liminar em mandado de segurança impetrado por Sindicato

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6 de fevereiro de 2024

TRT-15 concede efeito suspensivo a recurso ordinário em processo que versa sobre microssistema legal de saúde suplementar

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2 de fevereiro de 2024

Subordinação algorítmica: plataformas digitais e a relação de emprego

Ulysses Soares dos Santos

15 de janeiro de 2024

TST acolhe recurso de instituição financeira e extingue mandado de segurança impetrado por seu empregado

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5 de janeiro de 2024

Vara do Trabalho do TRT da 9ª Região reconhece ser de confiança o cargo exercido por Gerentes de Venda Corporate

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4 de janeiro de 2024

TST mantém decisão de indeferimento de concessão de liminar para restabelecimento de gratificação de função

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13 de dezembro de 2023

A (in)aplicação da reforma trabalhista de 2017 aos contratos de trabalho em curso quando da sua entrada em vigor

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

11 de dezembro de 2023